Reflexão e inflexão sobre a contemporânea pesquisa científica em Direito
Segunda-feira, 15 de maio de 2017

Reflexão e inflexão sobre a contemporânea pesquisa científica em Direito

Imagem: Reprodução/Honoré Daumier

Na era das sociedades de informação e comunicação, profundamente marcadas pelas desigualdades sociais que atonizam e atomizam o social, a pesquisa científica tem enfrentado diversos desafios que impõem ao pesquisador se posicionar de modo que a prática da pesquisa continue seu desenvolvimento sem perder as bases de sentido do “fazer ciência”.

De modo especial, nas ciências jurídicas – que modernamente emergem problematizadas em torno de sua cientificidade – é preciso um implemento das habilidades de pensar, de construir e de criar de modo propositivo.

Das aberturas pós-identitárias e das possibilidades de liberdade às subjetividades é que se pode coordenar os jogos da segurança jurídica e da criatividade dos devires. O intermédio por uma teoria da hermenêutica e outra da argumentação parece inevitável neste sentido de manejo de interfaces que por si fluirão conceitos aparentemente paradoxais.

Para além dos chamados – e importantes – niilismos pós-modernos, das várias alegações e demonstrações de crise (do Direito, do Estado, das instituições, do ensino etc.) e de todo o frutífero e necessário cenário de desconstruções e críticas (sem os quais não é possível cogitar a mínima maturidade de um pesquisador), é preciso não se perder nas superfícies de uma falta de sentido e inação, assumindo-se um protagonismo pragmático imposto pela historicidade da existência e pela tradição de sentidos em que se está inserido.

Nesse sentido, é possível abrir alguns breves indicativos não exaustivos e que compreendem questões e possíveis rumos da pesquisa jurídica contemporânea.

Abordagem por meio de problematizações complexas

Os problemas passíveis de desenvolvimento no âmbito das ciências jurídicas sempre são complexos, interdependentes e relacionam diversas variáveis sistêmicas que operam ou não funcionalmente. Qualquer reducionismo aniquila a vida do objeto. Embora se busquem teorias com elevado grau de simplicidade, que expressa a clareza e precisão do pensamento, não se pode praticar pesquisa com simplismos e complicações. Todo objeto ecoa.

Pesquisas empíricas e com seres humanos

Cada vez mais afastada de verdades abstratas, universais e impostas, bem como ciente da presença dos valores na construção das interpretações, a abertura ao campo vasto de investigação empírica permite captar objetos em movimento e vida, produzindo insights e conhecimentos únicos ao pesquisador e à comunidade científica. A pesquisa com seres humanos, neste contexto, respeitados os procedimentos éticos, também pode revelar matizes únicos do fenômeno jurídico vivo e da subjetividade.

Recurso à filosofia

Ao mesmo tempo em que a vida, em sua transitoriedade e contingência, demanda a pesquisa jurídica, a teoria não pode ser minorizada em aspecto algum, mesmo nas pesquisas empíricas, sob pena de reducionismos empobrecedores da experiência potencial. A busca da construção conceitual é imprescindível para a solidificação da experiência da pesquisa, que é provisória, temporária e passível de revisão. A conexão com os problemas da filosofia contemporânea é imprescindível e está presente em todo objeto jurídico passível de pesquisa – que é sempre um pensar o objeto e o ato de pesquisar, de modo concomitante, com correção estética.

Criatividade

A facilidade de acesso às informações (que não são a totalidade do possível) precisa ser entendida como disponibilidade de referências e fontes para animar o pensamento criativo, que se desenvolve no tempo e com a maturação mental-corporal dos assuntos problematizados. Sem a vivência da criatividade a pesquisa fica esvaziada e restrita à repetição amorfa.

Recuperação dos sentidos da técnica jurídica

Entender o Direito em sua dimensão antropológica de tecnologia que se expressa por múltiplos artefatos técnicos. Embora todo artefato contenha em si as políticas de sua produção, é preciso em algum momento dissociar o Direito dos interesses políticos para reconhecer, no corpo de sua tecnicidade, a expressão de algum grau de objetividade que impõe o sacrifício de algum interesse em nome deste valor. A reiterada confusão de interpretação motivada por interesses e interpretação motivada por preceitos técnicos produz aberrações jurídicas que se expressam em retrocesso, violação de direitos e arbitrariedades atrozes. Ao mesmo tempo, não se pode desconsiderar pairarem as advertências do tecnicismo e da tecnocracia.

Recuperação dos direitos humanos

Os direitos humanos, completamente descolados de sua técnica, têm sido manejados em pleno descrédito nas mais variadas formas de um escárnio destruidor. Retomar a história dos direitos humanos e a memória dos contextos de discussão ampla e profunda, por trás da tessitura de cada instrumento, é uma medida imprescindível para o mínimo entendimento da fortuna intelectiva e emocional destes direitos. Além disso, a compreensão dos direitos humanos contemporâneos, em todas as suas dimensões acumulativas, é imprescindível para conter a repetição mimeografada das críticas feitas às feições modernas dos direitos humanos, já não mais cabíveis atualmente.

Responsabilidade moral do cientista

Em tempos de profunda ameaça aos mais básicos princípios republicanos e democráticos, com a derrocada de direitos sociais e a banalização de conceitos técnicos sem o mínimo cuidado e apreço teórico, a responsabilidade moral do cientista jurídico se eleva sobremaneira. Zelar pela história dos institutos, por todo o sangue e tinta que desenham cada direito, é uma missão moral do pesquisador em relação ao seu campo. Um posicionamento crítico e de resistência, que se preocupe constantemente com uma estrutura de valores jurídicos e científicos informativos, e uma constante hermenêutica da suspeita, que não abrace demasiado determinados posicionamentos, são a condição de a pesquisa não se fraturar em outra espécie de discurso social.

Tais pontos são apenas rápidos indicativos. Considerar a latente transmutação dos valores científicos e conhecer diferentes epistemologias igualmente consideráveis (dos estudos raciais críticos, descoloniais, feministas, jurídicos críticos etc.) parece ser uma postura prudente diante das discussões da Epistemologia contemporânea.

Sem sequer se desconfiar ou titubear acerca da conveniência dos preceitos das boas práticas na pesquisa científica, assim como da ética na pesquisa com seres humanos e animais, é preciso incorporar e enfrentar o cenário da hipercomplexidade epistemológica, que concorre com a hipercomplexidade dos múltiplos sistemas que conformam uma realidade jurídica apreciável, tornada objeto por meio da problematização, e que interpela e desafia o pesquisador aos seus limites.

Eliseu Raphael Venturi é doutorando e mestre em direitos humanos e democracia pela Universidade Federal do Paraná. Editor executivo da Revista da Faculdade de Direito UFPR e Membro do Comitê de Ética na Pesquisa com Seres Humanos da UFPR. Advogado.

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