A proletarização da advocacia
Terça-feira, 16 de maio de 2017

A proletarização da advocacia

É crescente a inquietação com um fenômeno que passou a existir entre os estudantes e profissionais do direito, e que alguns estão chamando, apropriadamente, de “proletarização da advocacia”. Esses profissionais sempre gozaram de prestígio e ocuparam um elevado status social por exercerem funções imprescindíveis à vida política das sociedades burguesas, a quem sempre serviram em uma esfumaçada condição.

Isto é: nunca foram burgueses ou proprietários dos meios sociais de produção e, portanto, não se apropriavam dos excedentes de sobretrabalho; mas também não eram proletários, pois não estavam reduzidos à condição de pura necessidade que se verifica entre os trabalhadores comuns. Não é exagero afirmar que constituíam uma classe flutuante entre esses dois extremos da hierarquia social, cuja função correspondia à construção normativa de todo o aparato de atuação e legitimação dos aparelhos ideológicos e repressivos do Estado e, mais recentemente, dos aparelhos privados de hegemonia.

De uns tempos para cá, muitas mudanças foram operadas no tradicional e familiar modelo de trabalho dos escritórios de advocacia. Muitos escritórios foram ampliados e estruturados à maneira das fábricas e seus serviços transformaram-se em simples mercadorias, para cuja produção, também se criou uma extensa “esteira”, interligada por compartimentadas modalidades de trabalho, onde uns produzem as peças iniciais, outros as contestações, apelações e embargos, etc.

Assim tem se consolidado uma forma de trabalho particularmente alienada em que os advogados e advogadas vão perdendo o domínio completo de seus processos, que antes acompanhavam do início ao fim. Consagra-se, assim, a transplantação de uma lógica empresarial para o interior dos escritórios de advocacia, onde uma enorme quantidade de operadores do Direito tem se transformado em verdadeiros operários do direito – inclusive no que se refere aos salários que decrescem a cada dia, na proporção inversa do aumento do contingente profissional que se forma todos os anos no também mercantilizado e massificado sistema de ensino superior.

Ao contrário do que sugere a propaganda governamental em seu reducionismo alfabético ou em seu abecedário das classes, os setores que antes ocupavam lugares intermediários na hierarquia social estão sendo deslocados de seu habitual e tradicional lugar para serem cada vez mais reduzidos à condição de trabalhadores comuns, um pouco mais intelectualizados é claro, mas sem mais gozar de nenhuma prerrogativa social anteriormente proporcionada pela dedicação a uma atividade pensante, que continua a sofrer de um monopólio iniciado dentro dos próprios escritórios, mediante critérios de seleção flagrantemente elitistas.

Em São Paulo, por exemplo, muitos escritórios de prestígio costumam impor restrições à contratação, até mesmo de estagiários, que só podem ser selecionados nas universidades de ponta como USP, PUC e Mackenzie. Ou mesmo quando verificamos a imensa gama de recém-formados em Direito migrando para outras profissões ou atividades por não conseguirem transcender o corporativismo dos grupos elitizados nas diversas áreas jurídicas de atuação, onde não raro se verifica uma transferência hereditária de status, influência e de relações políticas, à semelhança das guildas medievais. Podemos observar ainda o enorme inchaço dos segmentos de serviços voltados para os concursos públicos, vistos como uma zona segura de empregabilidade, longe da instabilidade e selvageria da iniciativa privada.

Poderíamos amesquinhar a dimensão do problema resumindo-o à condição de mero reflexo de um ensino sem qualidade – mas isso seria abdicar de explicar o todo para nos determos em suas particularidades, sem revelar as relações que têm levado a uma homogeneização dos trabalhadores pela precarização de diversas formas de trabalho, entre elas os jurídicos. As distinções que antes separavam a advocacia do grupo comum dos trabalhadores assalariados estão ruindo.

Com isso, não negamos a continuidade do poder das “guildas” acima referidas, mas o fato é que as críticas à universalização do ensino superior, como têm sido feitas, voluntariamente ou não, contribuem para sufragar versões explicativas neoliberais, segundo as quais a responsabilidade pelo sucesso profissional é exclusivamente individual, fazendo-nos perder a compreensão do todo em que se movem as determinações sociais dos interesses do capital.

Para os seguidores de Hayek ou Friedman não há problemas em se oficializar o sistema predatório da livre concorrência capitalista, pois a educação purifica a intensão originária dos grupos econômicos. Isto é, assegura a transformação da pura persecução do lucro por parte dos grandes proprietários em uma corrida pelo maior saber, fazendo-nos cair na cilada de uma meritocracia impossível (a não ser para alguns nano-burgueses, acostumados a contar a história da humanidade a partir de seu próprio nascimento).

Sabemos perfeitamente que a educação superior de qualidade não foi feita para ser universalizada. Não à toa, a mesma tem sofrido profundas modificações nos últimos 20 anos, como a diminuição do tempo de graduação ou a proliferação dos cursos técnicos, bem ao gosto do manequim que nos deram na divisão internacional do trabalho que, em síntese, é a de fornecedores de commodities e de força de trabalho subvalorizada. O Direito não ficou imune a isso.

Com o significativo aumento da presença de trabalhadores comuns e agora qualificados na disputa por clientes, a universalização do ensino superior tem levado a uma readaptação dos escritórios que passaram a aumentar suas exigências de qualificação que vão desde o renome da escola em que se forma até a coleção de títulos acadêmicos.

Isso evidencia um esforço de manutenção do monopólio de segmentos do mercado sob o domínio exclusivo de pequenas oligarquias regionais, transformadas em empresárias pela ampliação dos escritórios que se voltam para o atendimento de grandes empresas e que se alojam em diversas carreiras jurídicas, sobretudo nas áreas contenciosas do âmbito civil, trabalhista, tributário e comercial.

Isso se dá pela concentração de pequenos grupos de pensadores do Direito que encabeçam a formulação das teses, posteriormente levadas ao “chão do escritório-fabricalizado” para serem usadas de maneira mecânica pelos advogados proletarizados; esses últimos, transformados em aplicadores de modelos que vão adaptando segundo a variação dos nomes dos clientes ou da qualificação das partes.

Podemos afirmar que as mudanças pelas quais os profissionais do direito estão passando revelam um quadro muito mais amplo de generalizada precarização das formas de labor, decorrente de uma intensa mudança nos padrões de acumulação de capital e de reestruturação das relações de trabalho.

A intensa informatização e robotização das linhas de produção vem nos empurrando a uma generalizada situação de desemprego que tem levado muitos a acreditarem na saída miraculosa dos cursos universitários, que surgem com uma propaganda de eficiência inegável, vendidos pelos meios de comunicação e pelo próprio governo como o caminho para o sonho da mobilidade social, como se a movimentação desse imenso exército de profissionais (liberais) de reserva e em fase de proletarização não estivesse limitada por interesses estruturais inerentes à sociedade de classes.

Se o termo “advocacia classista” foi até hoje sinônimo de “juslaboralismo”, talvez seja hora de readequar sua utilização: conforme avançar a proletarização no meio jurídico, cada vez mais se coloca na ordem do dia refletir o cotidiano da advocacia de um ponto de vista classista, comprometido com a defesa dos trabalhadores e trabalhadoras do direito – e profundamente solidários com todas as demais categorias profissionais.

Diante de um quadro de mudanças tão profundas, é imprescindível nos apropriarmos de um instrumental analítico consistente, que nos possibilite a compreensão desse imenso conjunto de forças econômicas e políticas que estão a definir catastroficamente o destino de nossas vidas.

A compreensão de sua lógica operacional é a única maneira de darmos passos significativos rumo à construção de uma sociedade distinta. Para os advogados, o caminho para elucidar essa teia de interesses é menos árduo, uma vez que possuem em sua formação conhecimentos que servem ao íntimo entendimento do Estado – ponto de partida para se desvendar ao que e a quem este serve. O que nos cabe é abrir os olhos e deixar de, simplesmente, limpar a poeira de nossas lapelas enquanto o telhado do capitalismo cai sobre nossas cabeças, assim como sobre a de todos os demais trabalhadores.

Adriano Galvão é Coordenador e professor do Grupo de Extensão e Pesquisa em Criminologia Crítica (GEPCrim) – UNIMESP. Supervisor do Núcleo de Publicações do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Militante do Comitê de Advogados da Unidade Classista.

Mercedes Lima é Graduada na FADUSP e Mestre em Processo Civil/Direitos Humanos. Diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (até 2014). Fundadora e Ex-Diretora da Comissão da Mulher Advogada da OAB- SP e do Conselho da Condição Feminina do Estado de São Paulo. Militante do Comitê de Advogados da Unidade Classista.

Terça-feira, 16 de maio de 2017
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