Defensoria do Rio pede medidas de proteção a transexuais na Corte de Direitos Humanos
Quarta-feira, 17 de maio de 2017

Defensoria do Rio pede medidas de proteção a transexuais na Corte de Direitos Humanos

Foto: Reprodução/Agência Brasil

A Corte Interamericana de Direitos Humanos vai se pronunciar pela primeira vez sobre os direitos das pessoas transexuais. Nesta quarta-feira, a coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e dos Direitos Homoafetivos da Defensoria Pública do Rio, Lívia Casseres, vai expor a experiência do órgão em audiência pública convocada pela corte, na Costa Rica. Vai revelar, por exemplo, que de 170 processos instaurados pela Defensoria, apenas 69 foram sentenciados, após uma espera que dura, em média, 447 dias até o julgamento em primeira instância, de acordo com dados de estudo coordenado pela socióloga Carolina Haber, diretora de pesquisa da instituição.

O número assustador de mortes atribuídas à transfobia também será lembrado, como o do relatório da organização Transgender Europe divulgado no ano passado, que coloca o país na liderança entre os que mais cometeram homicídios de pessoas trans e de gênero diverso em todo o mundo, no período de janeiro de 2008 a dezembro de 2015: um total de 805 mortes.

A Defensoria vai pedir que a Corte exija dos estados-membros o respeito à identidade de gênero e a adoção de procedimentos administrativos céleres, gratuitos e acessíveis para retificação de nome e sexo, sem que seja necessário diagnóstico médico ou psicológico, bastando a autodeclaração.

Como não existe previsão expressa à Corte Interamericana sobre direitos LGBT, a Costa Rica vai se basear na jurisprudência e em outros tratados internacionais de direitos humanos para extrair da convenção americana uma interpretação que proteja as pessoas LGBTs , especificamente das pessoas trans. “É uma audiência pública que tem a finalidade de democratizar a construção dessa interpretação”, diz Lívia.

Acesse aqui para ver a audiência ao vivo.

Quarta-feira, 17 de maio de 2017
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