As empresas de advocacia e seus trabalhadores
Terça-feira, 30 de maio de 2017

As empresas de advocacia e seus trabalhadores

Foto: Reprodução 

O jurista imagina operar com proposições apriorísticas, enquanto que estas constituem, porém, apenas reflexos econômicos – assim tudo se encontra de cabeça para baixo.

Essa velha frase de Engels ainda exprime, com perfeição, a postura de inúmeros colegas trabalhadores do Direito: como são juridicamente advogados(as) associados(as), não percebem que, economicamente, não passam de trabalhadores assalariados e subordinados a seus “sócios” majoritários; como os audiencistas que juridicamente recebem honorários, mas não notam que, economicamente, estão apenas recebendo um salário por peça; em síntese: permitem que se lhes pague em status[1] e ilusões aquilo que faltar em remuneração.

Mesmo quando um profissional do Direito não padece de tal tipo de miopia, sua profissão exige que haja como tal – ou seja, essa perspectiva que põe o jurídico como determinador do econômico se apresenta como uma exigência da própria atividade jurídica e por isso não estranha que tal ponto de vista pareça tão natural a muitos colegas. Um exemplo claro pode ser visto nos autos do REsp 1.227.240, no qual a 4.ª Turma do STJ decidiu que sociedades de advogados não são sociedades empresárias. Nos autos, o TJ-SP já havia apresentado a sua explicação:

Conferir a escritório de advocacia ou a sociedade de advogados o caráter de estabelecimento lucrativo é absurdo, pois depende da admissão de que eles são estabelecimentos com o objetivo de lucro.

Consciente da fragilidade (jurídica mesmo) da argumentação, o ministro relator do Tribunal Superior emendou: “em verdade, as sociedades de advogados podem até auferir lucro, mas esse não é seu objeto social; são voltadas para questões intelectuais e costumam ser formadas por profissionais de um mesmo ofício”. Em outras palavras, destinam-se à prestação de serviços de advocacia, e não unicamente ao lucro. Mas eis que, quando o magistrado tenta adentrar o próprio mundo econômico das relações de produção, enfia os pés pelas mãos:

Para que uma atividade econômica seja qualificada como empresária, a organização dos fatores de produção será elemento indispensável. E esses fatores de produção são o capital, o trabalho e todo acervo de bens necessários à execução da atividade econômica. Diz-se que são organizados, porque coordenados por seu respectivo titular, o empresário”.

Até porque, afirma o magistrado, o Estatuto da Ordem proíbe que bancas de advogados exerçam atividades ou adotem práticas mercantis:

A sociedade simples deve se limitar ao exercício da atividade específica para a qual foi criada, relacionada à habilidade técnica e intelectual dos sócios, não podendo exercer serviços estranhos àquele mister, sob pena de configurar o elemento de empresa, capaz de transformá-la em empresária.

 Sob qualquer aspecto hermenêutico é possível sustentar que um escritório de advocacia não pode ser classificado como sociedade empresária, do ponto de vista do Direito. Isso não muda em absolutamente nada o fato de que, a cada dia mais, as bancas de advocacia são, economicamente, empreendimentos capitalistas – pouco importa a esse respeito o que afirme a legislação.

Se uma lei qualquer for editada proibindo que uma empresa “adote práticas mercantis”, essa empresa vai, no limite, falir; mas não vai, de modo algum, deixar de ser uma empresa. Se, por meio de uma fraude qualquer, uma indústria se fizer constituir juridicamente na personalidade de uma fundação, agirá ilicitamente – mas o teor jurídico de seu objeto social não terá o condão de transformar a relação econômica que objetivamente se desenvolve em tal indústria. Afinal, nenhuma empresa se “destina unicamente ao lucro”, ainda que esse seja seu único interesse objetivo: indiferentemente se para obter esse lucro são produzidos casacos ou petições.

Aliás, cada vez mais os escritórios de advocacia desenvolvem atividades estranhas às “habilidades técnicas e intelectuais dos sócios”: surgem no interior de suas estruturas funcionais setores especializados na contabilidade, na tecnologia da informação, diligências, trâmites burocráticos, coleta de publicações, funções paralegais – em suma, toda uma divisão social do trabalho, cujo objetivo não pode ser outro senão o aumento da produtividade do trabalho especializado advocatício (a chamada “área fim” dos escritórios).

Toda a fraseologia constitucional sobre a advocacia ser “função essencial à justiça” parece ter feito esquecer que ela é igualmente essencial à subsistência do advogado – a menos que se queira fazer crer que os mais de 88 mil bacharéis de direito que se formam todos os anos no país se matricularam em seus cursos por impulsos eminentemente éticos, e não profissionais e remuneratórios. Isso poderia soar convincente quando a advocacia era uma “profissão liberal” de exercício restrito às camadas mais abastadas da sociedade, mas não se sustenta à época em que a OAB atinge seu milionésimo inscrito, conforme amplamente noticiado.

Fato é que todo o tabu em torno da questão da economicidade e produtividade da advocacia (que justifica, por exemplo, as limitações à publicidade na profissão) em nada favorece os proletários do Direito ou mesmo os pequenos advogados autônomos.

Por um lado, serve à manutenção do estado de coisas no referido ramo de atividade: permite justificar desde a falta de informações sobre a rentabilidade, rotatividade, em outras palavras, dos dados econômicos do setor; até a legislação restritiva das “práticas mercantis”, que dificulta aos pequenos escritórios a concorrência com os grandes – passando pela amortização dos possíveis conflitos entre advogado-patrão e advogado-proletário, transformados em meros “colegas” de profissão – coisa que são quase que apenas do ponto de vista do bacharelado original, enquanto na prática do labor realizam funções significativamente distintas. Interessante que, dentre todas as “práticas mercantis” que o Estatuto da Ordem veda, não parece constar a concentração de capital e a oligopolização.

Por outro lado, este elemento da ideologia jurídica (essa crença de que economia e o direito são mundos dissociados, que só se tocam porque o Direito permite à economia existir quando a positiva, como se aquele criasse as relações de troca, e não o contrário) serve à blindagem e legitimação de todo o aparato judicial capitalista, preservando sua santificada aura, posta além das vicissitudes do pão nosso de cada dia – ou seja, ocultando a relação umbilical e crescente entre a advocacia e o processo de produção e circulação de mercadorias (e o próprio papel da advocacia proletarizada na acumulação capitalista, conforme nos manifestamos em artigo anterior). Nesse aspecto, as ilusões dos advogados sobre a própria natureza do seu trabalho têm um significado político de “repercussão geral”.

A burguesia despiu da sua aparência sagrada todas as atividades até aqui veneráveis e consideradas com pia reverência. Transformou o médico, o jurista, o padre, o poeta, o homem de ciência em trabalhadores assalariados pagos por ela.”.

Mas se essa e outras velhas máximas forem finalmente incorporadas à mentalidade dos operários do Direito; se abandonarmos a arrogância das formalidades e a pompa das cortes; se nos permitirmos um senso crítico, e não apenas positivo sobre a natureza e a prática de nossa profissão; quem sabe possamos nos unir, não para tentar em vão restaurar a aparência sagrada e venerável da advocacia, mas para a luta ao lado da classe trabalhadora, e por nossas próprias condições de trabalho e remuneração.

Adriano Galvão é coordenador e professor do Grupo de Extensão e Pesquisa em Criminologia Crítica (GEPCrim) – UNIMESP. Supervisor do Núcleo de Publicações do IBCCRIM (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais). Militante do Comitê de Advogados da Unidade Classista.

Gabriel Landi Fazzio é graduado na FADUSP. Advogado trabalhista. Editor do blog LavraPalavra. Coordenador do Grupo de Pesquisa Marxismo e Direito. Militante do Comitê de Advogados da Unidade Classista.


[1] Alguns[mas] advogados[as], por exemplo, sujeitam-se a baixos salários para trabalharem em escritórios de grande renome. Isso porque, de alguma forma, rende-lhes num futuro próximo algum tipo de status para a criação de seus próprios negócios, quem sabe até com uma carteira pequena de bons clientes.

Terça-feira, 30 de maio de 2017
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