Juristas da UFRJ defendem constitucionalidade de Eleições Diretas
Terça-feira, 30 de maio de 2017

Juristas da UFRJ defendem constitucionalidade de Eleições Diretas

Ato pelas Diretas Já no Rio de Janeiro. Foto: Mídia Ninja

A Constituição é fundada na soberania popular, exercida pelo voto direto, secreto e obrigatório. Por outro lado, o mero risco de exacerbar as funções dos Poderes constituídos e subtrair força dos titulares do poder constituinte é perigosa. Com esse entendimento, a constitucionalidade das eleições diretas foi desenvolvida pelos Professores Doutores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Ribas VieiraVanessa Batista BernerLilian Balmant Emerique, Carolina Machado, Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes em artigo publicado no Justificando.

A defesa das eleições indiretas para eleger o sucessor de Michel Temer, envolvido em escândalo de corrupção na delação de empresários da JBS, é dada como certa por analistas ouvidos pela grande mídia. A recusa ou omissão em se ouvir acadêmicos que entendam de forma divergente do pensamento dominante impede a compreensão por parte da população de um olhar mais abrangente desse cenário.

Para os professores, os quais identificam a matriz conservadora no pensamento constitucional brasileiro, que nega em diversas ocasiões a participação popular, a defesa das eleições indiretas com base no Artigo 81, 1º da Constituição – argumento em regra apontado como infalível – ignora o retorno à essência e ao fundamento próprio da democracia constitucional brasileira, assentada na soberania popular, exercida pelo voto direito, secreto e universal.

Leia o artigo na íntegra

Na publicação, os professores afirmam – “pretender apego extremo a essa interpretação [de eleições indiretas com base no Artigo 81 da Constituição] é desprezar o fundamento da soberania popular, claramente expresso no texto constitucional, norma base de sustentação de toda a democracia constitucional brasileira, devidamente contemplada no art. 14 da Constituição de 1988”.

Além disso, a defesa das eleições indiretas em razão da lei 4321/64, de 7 de abril de 1964, “criada na ocasião da declaração pelo Congresso Nacional da vacância do cargo de presidente por João Goulart, após o Golpe para sua deposição, onde foram determinadas as eleições indiretas pelo Congresso, é um sintoma de que se quer ler a Constituição de 1988 com os olhos do passado, quando a legitimidade popular foi usurpada pelos poderes constituídos.

“Aqueles que defendem uma leitura simplista e anacrônica do art. 81, §1º, da Constituição como sendo uma clara determinação de que o Congresso faça eleições de forma indireta, não se desincumbiram do ônus argumentativo, jurídico e político, de dizer como pode uma eleição indireta, feita pelo Congresso composto de Deputados Federais e Senadores, garantir o valor igual dos votos. Como pode o Congresso, poder constituído, usurpar a soberania popular de escolha direta do presidente no sistema presidencialista?” – argumentam os constitucionalistas.

Para eles, é necessária as eleições diretas “devolvendo ao povo (único legitimado desde sua origem) o poder alicerçado em bases democráticas pelo qual se baliza o Estado e as suas instituições”.

Como Boaventura Sousa Santos [sociólogo português de renome mundial], entendemos que a convocação de eleição direta marcaria o início de uma trajetória de profundo sentido democrático para a refundação do Estado brasileiro – concluem.

Terça-feira, 30 de maio de 2017
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