A conjuntura dos tempos sombrios
Quarta-feira, 31 de maio de 2017

A conjuntura dos tempos sombrios

Foto: Marcos CorrêaPR

Após 1988, ano marcado pelo advento de uma nova ordem constitucional, o cidadão brasileiro passou a ter uma série de garantias e direitos fundamentais que marcam, sobremaneira, um rompimento com o passado. Os direitos fundamentais, destacados no artigo 5º da Constituição, revelam verdadeira proteção do cidadão contra o arbítrio e os desmandos.

Apesar da grande conquista alcançada pelo povo brasileiro, a realidade atual, decorridos quase 30 anos, demonstra a necessidade de se percorrer um longo caminho para uma verdadeira libertação das amarras do patrimonialismo. Infelizmente ainda vivemos num ambiente caracterizado pela exploração legitimada pela tradição de longos anos de exploração. [1]

O Brasil ainda se caracteriza como um país onde as chamadas classes subalternas ainda são alvo de exploração por parte das classes mais abastadas. [2] Michel Foucault explica esta relação entre classes, consubstanciado no poder político, seria uma verdadeira expressão de dominação. [3] Neste rumo, o exercício do poder pelas classes abastadas é manifestado de maneira clara pela utilização do Direito Penal e do Processo Penal como instrumentos repressivos sobre as classes menos favorecidas. A Constituição Cidadã está longe de alcançar a plena efetividade do seu conteúdo normativo. A Constituição, por si só, não realiza nada de concreto. Mas pode impor deveres, convertendo-se em força ativa quando adimplidos esses deveres. [4]

Da leitura dos inúmeros incisos do artigo 5º da Constituição, convém inicialmente abordar o caput, que consagra o direito à igualdade. Evidentemente o Brasil está longe de concretizar esta isonomia dado que os pobres são considerados outsiders por serem diferentes. [5] Desta clara separação, nascem os grandes alvos das agências de persecução criminal, que atuam na formação de uma massa delinquente, fruto de um processo social de interação. [6]

No inciso III há a vedação da tortura e do tratamento desumano ou degradante. Este dispositivo é flagrantemente descumprido quando assistimos à falência do sistema prisional. Aliás, o Supremo Tribunal Federal na MC ADPF 347 deferiu uma série de medidas diante daquilo que se chamou estado de coisas inconstitucional, expressão adotada pela Corte Constitucional da Colômbia. Presos, que apesar de sua vida pregressa, são seres humanos, estão depositados em verdadeiras masmorras medievais, nas quais imperam a promiscuidade, a insalubridade e a degradação humana. Enfatiza-se que as prisões brasileiras evidenciam violações de diversos dispositivos como se lê no artigo 5º, incisos III, XLVII, alínea “e”, XLVIII, XLIX e LVII.

Outro ponto relevante é a inobservância da chamada presunção de inocência. Segundo a Constituição, ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal (artigo 5º, inciso LIV). A realidade denota uma violação flagrante dessa garantia já que cerca de 40% dos presos do sistema prisional brasileiro não se encontra cumprindo pena, mas prisão provisória (temporária ou preventiva).

Ou seja, no Brasil ocorre, de forma recorrente, uma espécie de antecipação de tutela penal; algo inconcebível num Estado Democrático de Direito. Esta prática também vai de encontro com o inciso LVII que prevê que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nunca é demais lembrar que o próprio Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro apagão hermenêutico, admitiu o início da execução penal fundada em decisão condenatória de segunda instância (ADC 43 e 44).

Já no inciso LV, a Constituição garante o direito ao contraditório e à ampla defesa. O contraditório que consiste no exercício de um poder de influência na decisão apresentando, o acusado, elementos que fragilizem as imputações que lhe são apresentadas. A ampla defesa que é exercida de maneira pessoal (incluindo-se aí o direito ao silêncio) e de forma técnica por advogado. No entanto, o que se constata nos dias atuais é a ausência de defesa técnica em razão da impossibilidade da maioria dos acusado de custear os honorários de um profissional, sobrecarregando de forma desumana as defensorias públicas. Muitas vezes o acusado fica rigorosamente indefeso.

A inadmissibilidade de provas ilícitas está prevista no inciso LVI e também ocorrem graves violações a esse preceito. A imprensa noticia cotidianamente as chamadas colaborações (delações) premiadas precedidas de longas prisões preventivas. Verdadeiros negócios jurídicos processuais celebrados entre acusados e acusadores, incluindo-se promessas de não oferecimento de denúncia, imunidade e até perdão judicial. [7] Acresça-se que esses acordos reafirmam a ideia de estigmatização, pois beneficiam grandes empresários.

Enfim, ainda há um longo caminho a percorrer para que preceitos republicanos e democráticos sejam efetivos. O Brasil ainda se caracteriza pela forte influência do patrimonialismo, como retratado por Raymundo Faoro, e pela rotulação de marginalizados que são alvo de um sistema de Justiça Criminal ineficiente, anacrônico e falido. A Constituição de 1988 ainda não inaugurou um novo tempo, caracterizado pelo brilho das luzes da liberdade e da democracia.

Vivemos tempos sombrios, marcado por privilégios e benesses a uma minoria que carrega dinheiro em malas.

Rodrigo Medeiros da Silva é Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas.


[1] FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3ª ed. Rev. São Paulo: Globo, 2001, p. 819. 

[2] CIRINO DOS SANTOS, Juarez. A luta de classes no Estado brasileiro.  2016. Disponível em http://icpc.org.br/wp-content/uploads/2015/08/A-luta-de-classes-no-Estado-brasileiro.pdf.

[3] FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder.  13ª ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998, p. 178.

[4] HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad.: Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 7.

[5] BECKER, Howard Saul. Outsiders. Trad. Maria Luiza X. de A. Borges. Rev. Karina Kuschnir. Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p. 17.

[6] SILVA, Rodrigo Medeiros da Silva. Modernidade, direitos humanos e rotulação: os reflexos do “labeling approach” na vida social e na concretização de direitos fundamentais. Org. José Luiz Quadros de Magalhães e Alexandre Bernardino Costa. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2015, p. 54.

[7] Acordo de colaboração premiada disponível em http://www.jb.com.br/media/arquivos/PET_7003_APENSO_1.pdf .

Quarta-feira, 31 de maio de 2017
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