Crise inevitável da democracia representativa abriu fenda para disputa política
Quarta-feira, 31 de maio de 2017

Crise inevitável da democracia representativa abriu fenda para disputa política

Foto: Nelson Almeida/AFP

Quando a gente diz que “O Brasil não é para principiantes”, o que estamos dizendo é que os esquemas teóricos nos quais fomos ensinados a pensar não se ajustam bem a nossa realidade. A hegemonia da tradição de pensamento do mundo central concebe uma sociedade homogênea demais para nossas condições e, em momentos de acirramento de contradições, tudo parece responder quase que de forma contrária a esperada. Por essa e outras mais, analisar os últimos acontecimentos tem sido uma tarefa árdua, principalmente quando se busca uma transformação real da sociedade.

Desde o pacto de 88, negociado à duras penas, nossa democracia vem se movimentando (e as vezes retorcendo) em torno das contradições iminentes a esse sistema e à estrutura política brasileira.

A formação de nossa política, que historicamente oscilou entre a importação de líderes para execução de objetivos externos, e nacionalismos de Estado com projeto de formação de uma nação brasileira pré-idealizada pelas elites, nunca sofreu uma transformação radical que tivesse como marco as necessidades da realidade do povo brasileiro.

A positivação de uma constituição cidadã, focada em amplas garantias sociais, promoveu uma melhor distribuição de direitos, mesmo que formalmente, e a possibilidade de alguma melhora na distribuição de renda, colocado em cheque, a médio prazo, a democracia representativa: tanto no sentido de questionar o sujeito abstrato representando, distante das múltiplas realidades brasileiras tantas vezes subjugado, quanto no sentido de questionar quem de fato conseguiria chegar ao posto de representante, tendo em vista que a desigualdade fundante não permite dissolver a elite política enraizada.

Ademais, que a democracia é compatível com o capitalismo não há dúvidas, porém não lhe é indispensável, tendo em vista os diversos momentos de nossa história em que a ausência de sufrágio ou direitos e garantias individuais foram coniventes – e mesmo necessários – à uma reprodução acelerada do sistema do capital. No movimento histórico, a democracia e o capitalismo coexistem, mas tem uma relação tensa: às vezes de complementariedade, às vezes de exclusão. A correlação de forças da luta de classes e nos movimentos de crise do capital é que colocam o fiel da balança mais para um lado ou para outro.

A democracia representativa, caracterizada, num conceito liberal, como uma forma de mediação entre o capital e o trabalho, entre os interesses de classes antagônicas, pela via institucional, tendo o Estado, enquanto um terceiro supostamente imparcial, gerido por representantes eleitos periodicamente pelo sufrágio, que o imbuiria de um conteúdo democraticamente favorável a maioria, encontra limites claros para sua execução.

Em momento de crise econômica, que faz necessária a redução das políticas sociais pela manutenção das taxas de lucro, a elite não amarga grande luto ao enterra as instituições democráticas que, em momentos de bonança, os auxiliaram a manter a ordem para reprodução do capital.

Pensar em caminhos para uma saída à esquerda dessa encalacrada latino-americana é delicado, já que a conjuntura, tão mergulhada na ideologia jurídica, coloca sobre pratos opostos da balança opções extremamente dicotômicas, perigosas à uma saída realmente transformadora, uma vez que não abrem visão para enxergarmos as estradas pra fora da estrutura.

Quando a própria burguesia não zela por suas instituições democráticas, a esquerda, mesmo a ala mais contrária às instituições burguesas por seu caráter repressivo à classe trabalhadora, é arrastada a uma posição defensiva: salvaguardar o pacto democrático negociado à duras penas em 88 no que lhe é mais caro – as garantias de mínimas condições de trabalho e as garantias mínimas da democracia representativa.

 

A conjuntura impôs a luta fundamental contra a retirada de direitos e por eleições diretas para eleição presidencial

 

São limites que não podem ser ultrapassados, e a unidade da esquerda em prol dessa pauta é chave para que conseguíamos garantir o que a correlação de forças já nos tinha permitido alcançar há décadas.

Entretanto, além da garantia da manutenção dos direitos que conquistamos historicamente na luta, queremos mais. A história não caminha de maneira linear, e não pode voltar no tempo. Mesmo que estejamos em um momento defensivo, é impossível retomar as condições exatamente anteriores aos vergonhosos acontecimentos do último ano. As fissuras geradas no sistema democrático precisam ser curadas, e não podemos ser nós a pagar o pato. Algo novo vai necessariamente surgir.

As movimentações atabalhoadas dos peões da burguesia, na tentativa de garantir um projeto neoliberal, ao mesmo tempo em que salvam suas peles, nos mostram que a ausência de um plano concreto das elites deixa em aberta a conjuntura para a disputa, ainda que nos apresente um papel histórico um tanto quanto desgostoso.

Assim, a contradição que as elites geraram contra elas próprias quando forçaram um golpe de estado e reformas prejudiciais à grande massa trabalhadora foram de colocar em cheque a sustentabilidade do sistema que garantia sua estadia tranquila nas cadeiras do poder, que garantia uma pirâmide de poder que permitia poucos gerirem os interesses, as vezes tão contraditórios, do Brasil.

Ao conferir a nós pautas concretas contra as quais podemos nos unificar e lutar contra os golpistas, gerando espaço e condições concretas para que consigamos eleições diretas e barrar finalmente o movimento destrutivo contra garantias trabalhistas e previdenciárias, esse momento também pode significar muito mais. A questão da representatividade colocada em pauta não poderá sair pela porta dos fundos.

Para além dos ganhos concretas cada vez mais palpáveis no horizonte, tendo em vista a luta responsável perpetrada pela esquerda organizada, não devemos fechar os olhos para o saldo organizativo que sai dessa queda de braço. A amplitude e profundidade do debate coloca em cheque uma democracia limitada e opere no sentido da promoção de discussão com amplos setores da sociedade, historicamente excluídos da política, de forma a gestar uma democracia mais radical, mais participativa, mais inclusiva, mais negra, feminina, comunitária, periférica, em suma, mais adaptada à realidade diversa do povo brasileiro que, tamanha, foge mesmo à possibilidade de elencar de maneira sintética.

Mais que garantir a sustentabilidade de um sistema instável e tantas vezes limitador, mais que retomar um pacto que finalizou seu ciclo com grandes prejuízos à classe trabalhadora, é possível canalizar a indignação e a disposição de luta para alcançarmos um novo patamar de relações políticas, que permitam materializar uma condição melhor para essa grande maioria, que se unifica, ao menos, no combate à essa minoria tão caricata pela instauração de algum um pouco mais decente.

Nossos ganhos têm que ser uma lança apontado para o futuro: retomar o debate sobre as contradições da democracia, o caráter branco e heteropatriarcal do Estado, a lógica de mercado cada vez mais óbvia na prática jurídica e sobre a exclusão das massas lutadoras dos pactos políticos. Agora que as contradições estão expostas, é a hora de largar velhos modelos e deixar a verdade falar. Ela, com certeza, está do nosso lado.

Tainã Góis é mestranda em Direto Coletivo do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP, membra do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital e da Rede Feminista de Juristas.

Quarta-feira, 31 de maio de 2017
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