A desobediência civil na expressão poética de Belchior
Quarta-feira, 31 de maio de 2017

A desobediência civil na expressão poética de Belchior

Foto: Reprodução

 

Por Olímpio Rocha e Paloma Diniz

 

A atual crise de representatividade política brasileira, da qual advém total desencanto do povo com os mandatários da nação, acusados quase que em sua totalidade, independentemente de cor partidária, de serem financiados por interesses escusos de empreiteiras, frigoríficos e toda sorte (ou seria azar?) de empresas comprometidas com nada além de seu próprio crescimento econômico – em detrimento do desenvolvimento nacional – tem feito com que setores organizados da Sociedade Civil, de Movimentos Sociais a Sindicatos, passando por estratos sociais espontaneamente insurgentes, lancem mãos da Desobediência Civil enquanto estratégia de pressão política, rumo a uma quase utópica tentativa de recolocar o país nos trilhos da igualdade.

 

Recentemente, Brasília foi tomada por milhares de manifestantes desobedientes civis exigindo a renúncia do Presidente Michel Temer e a realização de eleições diretas para substituí-lo, tal como se exigiu em 1984, quando a ditadura militar esvaneceu e o povo foi às ruas lutar pela radicalização da democracia. Àquela época, não houve eleições diretas, é verdade, mas o movimento de então certamente foi importantíssimo para o fim do estado de exceção que grassava. Hoje, há esperança é de que as Diretas Já logrem sucesso e que o povo possa eleger o sucessor de Temer, ora insustentável no poder.

 

Vale dizer que essa Desobediência Civil sempre foi estimulada culturalmente pelas letras de protesto de grandes nomes do cancioneiro pátrio, como o cearense Belchior, infelizmente recém-falecido em 30 de abril, cujo auto-isolamento desde meados de 2009, acabou, contraditoriamente, dando-lhe intensa notoriedade como um dos baluartes da ideia de “luta contra o sistema”, seja tal sistema representado pelas normativas seja pelos costumes gerais.

 

Belchior, o eterno “rapaz latino-americano, com vinte e cinco anos de sonho, sangue e América do Sul” foi um ilustrado poeta, cujos versos, indubitavelmente, têm intrínseca relação com a noção de luta popular pela consolidação de direitos humanos fundamentais, via desobediência civil, como demonstraremos em algumas das canções do compositor cearense, mais adiante referidas.

 

Antes, impende ressaltar que a consolidação das instituições democráticas passa por compreender a legitimidade das (manifest)ações de sujeitos, singulares ou coletivos, com a intenção de participar do processo político decisório. Essa proposta de teor comunitário-participativo é extremamente necessária as dinâmicas sociais que não se vêem devidamente satisfeitas pela ordem normativa em vigor.

 

Com efeito, no contexto específico de países periféricos, marcados pela flagrante espoliação político-econômica do seu povo, como o Brasil, há ainda uma grande demanda social pela garantia de direitos existenciais mínimos (emprego, moradia, educação, saúde, acesso à justiça, participação política, etc.), que apenas se afirmam histórica e juridicamente a partir, quase sempre, de lutas intensas e demoradas.

 

O Direito, então, nas palavras de LORENZ (apud GARCIA, 2004, p. 184)[1], “não é mais aquilo que se institui à luz mortiça dos corredores dos parlamentos, mas se afirma na rua, a céu aberto, não só como exigência do cumprimento dos direitos, mas da instituição de novos”.

 

Primordialmente, então, a substância da Desobediência Civil é a participação do cidadão na gestão da coisa pública, a partir da autodeterminação da sua própria conduta, sendo esta mesma participação reconhecida como um genuíno direito de resistir.

 

Logo, trata-se de direito fundamental de petição, que ora pretende manter a autoridade imperativa da lei, ora pretende a sua exclusão ou modificação, para fins de atendimento das necessidades mais prementes da população.

 

Além dos protestos pelo “Fora Temer” recém-ocorridos em Brasília, bom exemplo de atos de resistência, de um lado, é o que ocorre atualmente com as tentativas de setores sociais organizados de manterem intactos os direitos trabalhistas consolidados e que estão sendo alvo de proposta de reforma ceifadora de várias garantias historicamente conquistadas e, de outro, os piquetes armados contra a brusca mudança no processo democrático que se deu a partir do impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, no ano passado.

 

Outrossim, desde junho de 2013, quando aconteceram os protestos conhecidos como “Jornadas de Junho”, iniciados a partir da ação do Movimento Passe Livre (MPL), em oposição ao reajuste tarifário do transporte público considerado abusivo, mobilizações estas que contaram com a simpatia de ampla maioria da sociedade e marcaram de forma inexorável a história nacional recente, o panorama mudou e a Desobediência Civil, como ação legítima que é, vem sendo discutida com maior seriedade – apesar da intenção de “apartidarizar” o movimento ter acabado resvalando numa lamentável desorganização associativa.

 

No Brasil, portanto, a Desobediência Civil deve ser entendida como direito fundamental, mesmo que não expresso na nossa Constituição Federal, mas com arrimo implícito no seu art. 5º, §2º[2], bem como no campo penal se trata de causa supralegal excludente de culpabilidade, por inexigibilidade de conduta diversa.

 

Ou seja: se alguém quebra uma vidraça, em legítimo ato de desobediência e resistência, não poderá ser culpabilizado por tal conduta, visto que nada poderia ser diversamente esperado de quem se depara com a supressão de um seu direito fundamental.

Centrais sindicais realizam manifestação em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Noutra mão, entretanto, é de se reconhecer que além da academia e de nossa literatura jurídica em grande parte ignorarem o presente tema enquanto fato social e jurídico relevante, os poderes constituídos e setores conservadores da própria sociedade civil nutrem verdadeira rejeição por esse tipo de ação popular, tratando-a como prática marginal ou mesmo criminosa. Com não rara frequência, absurdamente, manifestantes são detidos e processados por prática, em tese, do crime de dano, por exemplo, entre outros delitos. É o que se chama de criminalização dos movimentos sociais.

 

Ainda, importante destacar que as oligarquias brasileiras sempre procuraram imprimir aqui uma cultura jurídica baseada na legalidade lógico-formal, no direito metropolitano e em detrimento das práticas consuetudinárias e informais mais igualitárias, a fim de atender interesses externos e em prejuízo das necessidades do povo.

 

Não é à toa que os sistemas totalitários sempre pareceram tão simpáticos à elite local e são tão recorrentes na nossa história.

 

E, uma vez que a corda estica pelo lado do totalitarismo, há sempre quem tenta esticá-la pelo lado da resistência. Notadamente no campo artístico, essa resistência se personifica na figura de poetas, trovadores e artistas do povo.

 

Foi durante o último destes episódios ditatoriais, que durou de 1964 a 1985, que surgiram nomes como o de Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, acima já referido. Ao lado de Fagner, Ednardo e outros cantores e compositores do Nordeste do Brasil, Belchior pertencia ao grupo intitulado Pessoal do Ceará e, nos anos 70, se notabilizou, ganhando espaço no cenário da música nacional, ao conquistar o gosto acurado de intérpretes ousados como Elis Regina. Ela mesma gravou os sucessos “Mucuripe”, “Velha Roupa Colorida” e “Como Nossos Pais”.

 

No álbum “Alucinação”, de 1976, seu maior sucesso, Belchior fez uma verdadeira ode ao ativismo político e associativo, bem como à superação do status quo, criticando a chamada “arte alegre” de letristas conterrâneos antecessores. Quando fala, por exemplo, “um preto, um pobre, um estudante, uma mulher sozinha…” e eleva essas personagens a protagonistas da canção-título do álbum, demonstra, com plena convicção, o lado do espectro ideológico que resolveu abraçar.

 

Belchior, para muito além da ideia de rapaz romântico, militava explicitamente, através de suas letras, pela necessidade do povo se colocar como artífice real das mudanças clamadas pela nação, em prol da igualdade. Em “Como o Diabo Gosta”, do mesmo álbum já citado, o autor conclama explicitamente à desobediência transformadora, contra a reverência passiva e submissão aos governantes de plantão, que à época eram os  generais militares e seus asseclas e hoje são os cleptocratas da República, como segue:

 

Não quero regra nem nada

Tudo tá como o diabo gosta, tá

Já tenho este peso, que me fere as costas

e não vou, eu mesmo, atar minha mão

O que transforma o velho no novo

bendito fruto do povo será

E a única forma que pode ser norma

é nenhuma regra ter

é nunca fazer nada que o mestre mandar

Sempre desobedecer

Nunca reverenciar.

 

O próprio artista, em entrevista concedida ao Partido da Causa Operária[3], em 2001, quando ainda não tinha se auto-isolado, disse que

Sem dúvida. Eu poderia não só assinar esta música, como refazê-la. Acho que a universalidade da liberdade individual é cabível em qualquer momento, principalmente porque esta questão da desobediência civil, para mim, é uma das noções mais importantes já elaboradas. Nem tudo o que é legal, é legítimo. Eu acho que um dos primeiros momentos para se mudar uma lei é quando algum herói resolve desobedecê-la. Quase sempre há um descompasso entre a formulação da lei e o caminho e a experiência dos homens.

 

Não foi apenas na sua juventude, aliás, que Belchior reverenciou a Desobediência Civil e a luta popular como meios relevantes de mudança social. Em “Bahiuno”, álbum de 1993, já maduro, na canção de mesmo título, ele vaticina:

Gênios-do-mal tropicais, poderosos bestiais

vergonha da Mãe Gentil

Fosse eu um Chico, Gil, um Caetano

e cantaria, todo ufano: “Os Anais Da Guerra Civil”

 

Assim, pelo exposto, percebemos que Belchior foi, de fato, um grande incentivador da Desobediência Civil enquanto meio legítimo para consecução dos objetivos de redução das desigualdades da República, o que pode ser confirmado, para além das canções acima transcritas, em boa parte de sua obra, hoje justamente reconhecida como das mais relevantes do país e que continua influenciando os jovens em busca de revolução.

 

 

Olímpio Rocha é Mestrando em Direito Econômico pela UFPB, especialista em Direito Público pela UNIDERP, Professor de Direitos Humanos e Direito Processual Civil na União de Ensino Superior de Campina Grande (UNESC), Membro da Renap, Membro do Comitê Estadual de Prevenção à Tortura na Paraíba, advogado do MST e do MTST na Paraíba.

Paloma Diniz é especialista em Direito Público pela UNIDERP, Professor de Direito da Infância e Juventude na União de Ensino Superior de Campina Grande (Unesc), Membro colaborador da Comissão Estadual da Verdade, na Paraíba, e analista Judiciária do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB).

 


[1] GARCIA, Maria. Desobediência civil: direito fundamental. 2. ed. rev., atual. e ampl.. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.

[2] “…§ 2º Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”

[3] http://causaoperaria.org.br/blog/2017/05/18/belchior-fala-de-seu-trabalho-de-politica-e-socialismo-em-entrevista-feita-pelo-pco/

Quarta-feira, 31 de maio de 2017
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