A Luta Antimanicomial x Sistema de Justiça Criminal
Quarta-feira, 31 de maio de 2017

A Luta Antimanicomial x Sistema de Justiça Criminal

Foto: Reprodução

Diante da ideia de “sociedade sem manicômios (judiciários)” − que para a maioria da sociedade causa o desconforto da substituição da “segurança” da regra inocuizadora pela temida assistência em liberdade da pessoa em sofrimento psíquico − que interlocução é possível depreender entre o movimento de Reforma Psiquiátrica  e o Sistema de Justiça Criminal? 

A aparente incoerência da permanência do modelo penal-psiquiátrico tradicional diante do movimento de reforma psiquiátrica, quando observada por outro ângulo, parece sugerir as justificativas adequadas que (re)legitimam essa superestrutura.

O ciclo do tradicionalismo psiquiátrico – com sua ampla rede institucional pautada na segregação asilar isolacionista – está longe de chegar ao fim. Apesar do alcance significativo dos movimentos de reforma, do impacto político gerado e das tendências de reformulação do modelo em nível de saúde mental, no campo do poder punitivo, a realidade é bem diferente. Se a Lei 10.216/01 conseguiu, na prática, algumas mudanças importantes no modelo assistencial psiquiátrico[1], no Sistema de Justiça Criminal não se observaram grandes impactos, mas sim uma grande resistência em abandonar e superar tal estrutura genocida.

Isso porque, como a existência de uma psiquiatrização do cotidiano, de uma sociedade normalizada, pautada no risco e no controle, a periculosidade continua sendo a grande estrela da relação, ditando as regras do jogo. Sendo assim, persiste em orientar a execução do sistema penal psiquiatrizado como estratégia de contenção dos riscos e de prevenção. E mais, nunca esteve tão forte e tão legitimada. A ordem é conter mais e mais cedo na permanente tecnologia política dos corpos – agora com versões mais modernas –, limpar as cidades dos indesejáveis, diminuir riscos e evitar incidentes penais.

Apesar de Zaffaroni afirmar que “não estamos mais no tempo das disciplinas psi e da antropologia do apartheid”[2], essa herança permanece e o diagnóstico está cada dia mais presente e necessário. Por outro lado, a lei e sua simbologia de prevenção também se afirmam.

Nesse espaço singular e propício, o casamento entre o Direito e a medicina, numa mesma vigilância (penal-psi) de bases seculares, projetou-se para além da mera disciplinarização dos corpos. A antiga disputa pela hegemonia científica transformou-se numa das técnicas de biopoder mais eficazes: as medidas de segurança. Esta é a maior representante do modelo penal-psiquiátrico, articulada em função da periculosidade e como gestão da periculosidade.

Assim, os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico continuam como a mais representativa materialização do poder penal-psiquiátrico, somando o pior da prisão com o pior do manicômio. É o “quarto-forte” da demissão de qualquer possibilidade terapêutica.

Isso fica claro quando o movimento de reforma psiquiátrica assume seu protagonismo no sistema de saúde brasileiro − negando as instituições da violência e lutando por uma sociedade sem manicômios −, mas ao mesmo tempo, estabelece uma relação apática com o Sistema de Justiça Criminal. Este, por sua vez, resiste ao movimento reformador, mantendo o tradicionalismo psiquiátrico positivista na qualidade de política eficientista preponderante de controle social psiquiatrizado.

A sinalização de rotas de superação desse modelo genocida, certamente, só pode ser vislumbrada com imaginação não punitiva, com potência e ânimo libertário. Segue-se questionando as próprias ideias, as próprias saídas, as próprias angústias num fluxo contínuo sem ponto final. Os ajustes constantes, as críticas, o aperfeiçoamento da visibilidade dos excluídos, o aprimoramento da escuta dos emudecidos, a resistência do extermínio cotidiano, que pertencem ao campo das incertezas, são práticas que podem indicar um caminho de suplantação, em constante devir, de ruptura com o poder punitivo psiquiátrico. É um caminho árduo e complexo. Disso não se tem dúvidas!

Para isso, há que se enfatizar que é na vida humana e no intervalo dela que “o exercício da dignidade − dignidade humana, expressão de dignidade do mundo, transbordamento generoso da dignidade humana − é unicamente possível; é neste intervalo que o humano pode encontrar consigo, apesar de tudo[3]. No entanto, não há nenhuma medida por via médico-penal capaz de se sustentar nesse intervalo percebido. O exercício da dignidade humana é incompatível com a fraturada, porém resistente, dinâmica penalógica psiquiatrizada.

Dessa forma, não parece promissora a ideia de eficácia do movimento reformador antipsiquiátrico no sistema de justiça criminal. A luta antimanicomial desinstitucionalizadora, com seus novos modelos de cuidado, geração criativa de inclusão social, destituição da figura imaginária do “louco perigoso” e desconstrução do conceito equivocado de doença mental fazem vislumbrar um novo caminho que provocará possibilidades de superação dos rígidos padrões de controle social, para além das camisas de força (penais).

Thayara Castelo Branco é Advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA. Doutora e mestra em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), com área de pesquisa em Violência, Crime e Segurança Pública. Professora da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Professora da Graduação e da pós-graduação da Universidade Ceuma. Coordenadora da Pós-Graduação (lato sensu) de Ciências Criminais da Univ. Ceuma.


[1] Tais como: maior acesso da população aos serviços em saúde mental; fortalecimento da rede extra-hospitalar (Centro de Atenção Psicossocial – CAPS, Residências Terapêuticas, Ambulatórios, Centros de Convivência); diminuição de leitos psiquiátricos em hospitais públicos; etc.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A palavra dos mortos…, p. 273.

[3] SOUZA, Ricardo Timm. Justiça em seus termos…, p. 154.

Quarta-feira, 31 de maio de 2017
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