“Será difícil restabelecer a confiança dos usuários após operação na Cracolândia”, afirma Fiore
Terça-feira, 6 de junho de 2017

“Será difícil restabelecer a confiança dos usuários após operação na Cracolândia”, afirma Fiore

Foto: Arquivo Pessoal

Recém completadas duas semanas da violenta ação das polícias Civil e Militar de São Paulo na região da Cracolândia, no centro da capital paulista, o coordenador científico da Plataforma Brasileira de Política de Drogas, Maurício Fiore, comentou as consequências da repressão desenfreada contra dependentes químicos e a necessidade de se debater a política de drogas no país.

Realizada no último dia 21 de maio, a megaoperação com mais de 900 agentes, uso de bombas de gás e balas de borracha, teve diversos desdobramentos como a fragmentação de usuários pela cidade, a demolição de um prédio que estava ocupado, deixando feridos, o pedido do prefeito João Doria (PSDB) para a internação compulsória de dependentes e a demissão da Secretária de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra.

Para Fiore, do ponto de vista imediato, a abordagem feita ali prejudica principalmente o trabalho dos agentes na área. “Os quarteirões onde estavam o fluxo e as imediações foram esvaziados e agora a prefeitura e o governo do estado tentam oferecer uma nada planejada assistência aos usuários. Vai ser muito difícil agora estabelecer vínculos de confiança com esses usuários“, afirma.

Como tantas pessoas, Fiore não trabalhou diretamente no território e seu conhecimento da dinâmica do “fluxo” vem da literatura. “Parecia uma área de concentração de usuários, de vendedores de drogas (às vezes esses papeis se confundem), barracas, trocas de todo o tipo, alguns conflitos, por vezes violentos, enfim, um situação aparentemente caótica, mas que tinha algumas regras estáveis“, diz.

Entretanto, o coordenador pontua que “recentemente, parece ter havido uma presença mais organizada de redes criminosas, que ficaram mais ostensivas“. 

Leia a entrevista completa abaixo:

Justificando – Em uma entrevista para a Globo News, você falou que era possível existirem dois “objetivos” quanto à Cracolândia: ajudar e reinserir as pessoas que vivem ali ou revitalizar a região. A atitude tomada durante a megaoperação daquele domingo foi na contramão disso?

Maurício Fiore – Sim, essa é uma ambiguidade que não começou com essa gestão. A preocupação em apresentar uma saída para a degradação da região é apresentada como equivalente à ajuda e ao tratamento das pessoas que fazem uso problemático de drogas. Claro que essas coisas têm relação, mas não são equivalentes. É legítimo que se discuta como recuperar aquele território, mas as ações que a gestão da prefeitura tem realizado parece indicar que esse é o objetivo principal, sendo a atenção às pessoas mais do que secundário, já que elas ainda foram tratadas violentamente.

Você pode me falar sobre o perfil das pessoas que estavam na Cracolândia?

Eu não atuo no território, mas na pesquisa que realizamos em 2015 sobre beneficiários do extinto Programa “De Braços Abertos” encontramos pessoas com escolaridade baixa, super-representação de pardos e negros, a maioria com passagem pela prisão e outros fatores de vulnerabilidade social. Acho que é possível extrapolar esse perfil mais geral para os frequentadores. 

Foto: Caio Castor/Reprodução/Facebook

Muitas pessoas acreditam que o “De Braços Abertos”, do ex-prefeito Fernando Haddad, fomentou o tráfico de drogas. Outras tantas dizem que o programa ajudou as pessoas com a criação de hotéis, por exemplo. Você consegue pontuar forças e fraquezas da gestão? 

Me parece fantasiosa essa relação do programa com a fomentação do tráfico. A venda de drogas movimenta grandes montantes para estar drasticamente impactado por usuários que ganhavam menos de 100 reais por semana. Não estou dizendo que não havia tráfico nos hotéis do Programa, mas creditar a ele o que ocorreu no final do ano passado e início dele é um equívoco oportunista. Eu participei da única avaliação independente do Programa [De Braços Abertos], ainda que ela tenha sido preliminar. Havia alguns bons resultados, principalmente na garantia de direitos básicos para aquelas pessoas, como moradia, alimentação, trabalho e saúde, e também na redução do consumo de crack. Mas também houve muita desorganização e outras lacunas, que buscamos apontar. 

Sabemos que a ideia de “limpeza” da Cracolândia infelizmente não é um fenômeno novo e único da gestão atual. Qual é a melhor ‘saída’ que temos para tratar de um assunto tão delicado como esse, que envolve dependentes químicos e saúde pública?

É uma situação complexa, como sempre dizemos. Deve se considerar todos os fatores envolvidos, inclusive o uso compulsivo de crack, claro. Mas não podemos tomá-la por visões simplistas e/ou autoritárias, como considerar que é um problema exclusivamente policial ou médico. O que parece mais produtivo é um investimento mais regular na assistência e um leque maior de opções de cuidado, que devem ir da redução de danos, à abstinência completa numa região afastada. Mas sempre buscando consenso com os usuários, nada de forma compulsória, a não ser em casos muito excepcionais. 

Em uma entrevista recente ao Globo, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que caberia ao Judiciário liderar mudanças na política de drogas, uma vez que o Congresso Nacional ‘tem medo de perder votos’. Você acredita que cabe mesmo ao Judiciário tais mudanças? 

Ao Judiciário cabem mudanças na interpretação das leis, principalmente da Constituição. A descriminalização da posse para uso, por exemplo, pode ser um avanço simbólico importante. Mas, evidentemente, mudanças substantivas só podem acontecer por meio do Executivo e, principalmente, do Legislativo. Claro, com o atual perfil do Legislativo e a posição conservadora da população sobre o tema, é pouco provável que tenhamos avanços nos próximos anos; na melhor das hipóteses, avanços pontuais.

Nós já conversamos antes, em setembro do ano passado, sobre a política de drogas adotada no Brasil e no mundo, e você comentou sobre o país enquanto signatário das diretrizes da ONU. Gostaria que me explicasse um pouco mais as principais diretrizes e como elas influenciam aqui.

O paradigma que rege as convenções internacionais vigentes é o proibicionista. Se baseia na interdição criminal da produção, da distribuição e, de alguma forma, do consumo de um conjunto de substâncias. A ideia é que elas são intrinsecamente nocivas e ao Estado cabe impedir o uso e perseguir criminalmente quem as produz e vende. O Brasil, como a imensa maioria dos países, é signatário das convenções e, portanto, suas leis são baseadas na mesma lógica. No entanto, as mudanças recentes nas políticas do Uruguai e em alguns estados norte-americanos aponta que é possível buscar alternativas dentro da convenção sem rompê-las. Há, também, um pressão crescente de alguns países para suavizar as convenções, mas a resistência é enorme.

Algum governo pensou de maneira prática a pauta da descriminalização desde a redemocratização no Brasil? 

Não, nenhum. Apenas nos momentos finais da gestão Dilma que pequenas manifestações simpáticas à descriminalização foram feitas na Senad. 

Terça-feira, 6 de junho de 2017
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