Chegou a hora de nivelar por cima o sistema Judiciário
Quarta-feira, 21 de junho de 2017

Chegou a hora de nivelar por cima o sistema Judiciário

Foto: Carlos Moura/STF

O Judiciário chegou onde muitos ansiaram, mas poucos acreditavam que chegaria: nos caciques do sistema político e financeiro do país.

É bem verdade que este alcance já vinha sendo esboçado desde a época do Mensalão, mas tomou contornos mais claros e visíveis com o desenrolar da Operação Lava Jato.

Também é verdade que o avanço não veio desacompanhado de sérias críticas. Vieses políticos impregnando alguns julgamentos, colaborações premiadas sendo utilizadas como moeda de troca e sendo consideradas elementos de prova em si, conduções coercitivas espetaculosas e distantes daquilo que a legislação prevê.

A quantidade e a gravidade das críticas circulam aos borbotões. Uma coisa, no entanto, é fato – e nenhuma das inúmeras críticas têm o condão de ofuscá-lo: chegou-se, enfim, em um momento em que todos estão sujeitos à lei, incluindo-se aqueles mais abastados em termos financeiros ou políticos.

Certo? Em partes.

Se o atual cenário jurídico nos trouxe esperança ao vermos políticos e empresários sendo submetidos a processos penais e condenações criminais, ao mesmo tempo também nos confirmou o que há muito já sabíamos: o respeito a princípios constitucionais e processuais penais permanece sendo privilégio de poucos.

Trocando em miúdos: se atualmente todos estão sujeitos ao sistema judiciário, este mesmo sistema judiciário continua escolhendo a dedo aqueles que serão e estarão sujeitos à estrita observância da lei.

Note-se, exemplificativamente, o recente reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da ilegalidade de uma prisão preventiva que já ultrapassava 1 ano e 8 meses de duração sem condenação em segunda instância. Conceitos de presunção de inocência, excesso de prazo em prisões cautelares, análise de medidas cautelares e requisitos da prisão processual foram esmiuçados em plenário, que acertadamente decidiu pela cessação da prisão preventiva.

O Paciente? José Dirceu.

Qualquer um que já tenha atuado na área criminal sabe que nem todos – poucos, extremamente poucos – têm o privilégio de ver o Supremo Tribunal Federal ou qualquer outro Tribunal analisando e destrinchando tais conceitos para verificar o cabimento ou não da prisão preventiva no caso concreto.

Infelizmente, qualquer um também sabe que estes presos, a despeito de tudo isso, não terão seu pedido de prisão analisado com base nos princípios e garantias constitucionais, não terão destrinchados os princípios da duração razoável do processo, não serão beneficiados por uma análise do cabimento de medida cautelar menos gravosa; Não terão, em resumo, uma decisão como a proferida em face de José Dirceu, quer no que diz respeito à decisão em si, quer no que diz respeito à forma pela qual a ela se chegou.

Até pouco tempo atrás, a solução para o problema da prisão preventiva se dava nivelando por baixo: a análise quanto à sua fundamentação e suas características específicas no caso concreto era feita de forma rasa e quase imperceptível na grande maioria dos casos.

Chegou a hora, então, de se nivelar por cima, dando às vítimas invisíveis do processo penal o mesmo tratamento que se tem conferido às vítimas notórias que hoje também frequentam o banco dos réus.

Assim – e somente assim – será possível dizer que a justiça chegou a todos, indistintamente.

Gustavo de Castro Turbiani é advogado criminal. Especialista em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (GVLAW).

Quarta-feira, 21 de junho de 2017
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