A influência da mídia no Tribunal do Júri brasileiro
Terça-feira, 27 de junho de 2017

A influência da mídia no Tribunal do Júri brasileiro

Foto: Reprodução 

O célebre Marquês de Beccaria, na obra “Dos delitos e das penas”, que diz que:

Homens dotados dos mesmos sentidos e sujeitos às mesmas paixões se comprazem em julgá-los criminosos, têm prazer em seus tormentos, dilaceram-nos com solenidade, aplicam-lhes torturas e os entregam ao espetáculo de uma multidão fanática que goza lentamente com suas dores.” [1]

Percebe-se dessa passagem que a espetacularização do cárcere e o prazer nefasto no julgamento de terceiros é um sintoma antigo e que não mudou até hoje. Basta observarmos que de menor a maior grau, a tragédia alheia fascina aos homens.

Tem quem sinta prazer em espalhar rumores sobre o vizinho, o chefe, o colega ou o professor, assim como tem quem sinta um prazer em julgar e/ou ver a punição de alguém que é taxado de assassino, ladrão ou estuprador. O regozijo é ainda maior se o “inimigo” for torturado e seu “grave crime” for tatuado na sua testa.

É por isso que o Tribunal do Júri é alvo de uma das maiores controvérsias do nosso sistema jurídico. A determinação constitucional de delegar o julgamento dos seus pares a indivíduos da sociedade civil no âmbito dos crimes contra a vida encara uma série de desafios, vez que os crimes que atentam contra a vida alheia são dotados de ampla repercussão, que acaba influenciando direta ou indiretamente as decisões do júri.

Por isso, não é uma coincidência que a influência da mídia no tribunal do júri seja objeto de grande curiosidade por parte dos estudantes de Direito e dos juristas em geral, assim como um tema recorrente nos trabalhos de conclusão de curso e tópico de discussões acaloradas, sendo que mesmo os doutrinadores têm fortes divergências sobre o tema.

A justiça, a lei e, sobretudo, o sistema penal fazem parte do dia a dia dos cidadãos, pois estão sempre presentes nos telejornais, nos jornais impressos, nos portais online e mesmo nas novelas. Os crimes que atentam contra a vida, sem dúvida alguma, povoam o imaginário das pessoas e aumentam exponencialmente os medidores de audiência, tamanha a sua popularidade.

O apelo popular nos crimes contra a vida é tão forte que foi criado um novo formato de programas televisivo com teor policial em diversas emissoras, espetacularizando o cárcere e fomentando um ódio cego ao crime e ao criminoso, e tendo por consequência uma sede por uma suposta justiça, que só se satisfaz através de uma vingança selvagem.

Excluem-se direitos e garantias, que são substituídos por um desejo de pena perpétua e morte aos que são apontados como criminosos. Nessa sociedade não existe presunção de inocência, já que para grande parte destes, isso é um “besteirol” propagado por “esse povo dos direitos humanos”. Nessa sociedade, policiais são exaltados como heróis e justiceiros das revistas em quadrinhos.

O ponto é que, quando então, é conferido ao cidadão o “poder” de julgar seu semelhante por um suposto crime contra a vida cometido, todo o ódio, desejo de revanche e as sensações transmitidas diariamente na mídia vêm à tona, e a atuação de muitos promotores de justiça que apelam para despertar essas emoções nos julgadores durante as sessões do júri são como lenha na fogueira que influenciam e instigam os cidadãos na busca por uma sentença condenatória, por vezes mesmo contrariando as provas dos autos.

Assim sendo, a mídia acaba prestando um grande desserviço e é um fato que se mesmo os juízes togados já têm as suas decisões influenciadas pela mídia (é só ver o número de decisões existentes que têm por fundamento a “garantia da ordem pública”, “clamor popular” e “repercussão do crime na sociedade”, ou um Ministro do Supremo Tribunal Federal exaltando a repercussão midiática de um caso sob sua apreciação), um cidadão comum, sem qualquer conhecimento jurídico vai ser ainda mais facilmente influenciado pelos pré-julgamentos midiáticos.

Então, de acordo com o que se vê no processo penal, o tribunal do júri é figura muito debatida, que conta com duras críticas quanto à sua efetividade, justamente por conta dessa subjetividade que é inseparável dos julgamentos pelo Conselho de Sentença.

Pessoalmente, considero o tribunal do júri a expressão maior de democracia no nosso ordenamento jurídico-social. No júri, o poder está realmente nas mãos do povo e é exercido diretamente por este. Assim sendo, a despeito das polêmicas e dos defeitos desse sistema de julgamento, consoante a legitimidade constitucional, este deve ser mantido, e não extinto como desejam alguns juristas.

Todavia, para a plena aplicação desse sistema, o que se deve corrigir é a espetacularização do processo penal e a irrestrita exposição e divulgação dos acusados, isso porque a publicidade dos atos processuais, direitos de expressão e liberdade de imprensa devem ser limitados de modo a não colidirem com a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o direito à plenitude de defesa.

E sendo assim, os excessos midiáticos em prol do sensacionalismo devem ser severamente punidos. Já passou da hora das violações de direitos e garantias serem coibidas e de ser reforçado o processo de responsabilização por violações e abusos de direito.

É fato que a mídia tem grande influência no processo penal e, sendo a fiel da balança, sua atuação pode vir tanto para o bem como para o mal. Na atualidade, vemos mais prejuízos do que benefícios na atuação midiática, já que é raro que encontremos uma transmissão imparcial, e o juízo de valor irresponsável e descompromissado se traduz em um pré-julgamento que estraçalha qualquer chance de exercício do direito de defesa para o acusado.

Com a facilidade de propagação de notícias pelas redes sociais e a nada embasada opinião de leigos, vivemos hoje a era da pós-verdade, onde fatos objetivos têm menos influência do que o apelo à emoção ou crenças pessoais quando se trata de opinião pública.

Portanto, se faz mais do que necessário um posicionamento firme dos atores do Poder Judiciário em geral, lutando para coibir essa atuação midiática irresponsável e garantir os direitos dos acusados e o devido processo legal, pois nenhuma instituição pode deter a prerrogativa de pré-condenar ou absolver alguém a seu bel-prazer.

Marcos Luiz Alves de Melo é especialista em Docência Universitária pela Universidade Católica do Salvador/BA, Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, Professor em Penal e Processo Penal na Faculdade de Direito da Universidade Católica do Salvador/BA, Advogado Criminalista.


[1] BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 13 ª ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1999. pp. 62-63

Terça-feira, 27 de junho de 2017
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