Uma justiça refém de seus juízes
Terça-feira, 27 de junho de 2017

Uma justiça refém de seus juízes

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

Em maio de 2013, o então presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa, em debate no “Congresso sobre liberdade de imprensa”, (UNESCO) realizado na Costa Rica, disse que o excesso de recursos judiciais no Brasil, o tratamento privilegiado que a Justiça dá aos políticos e as chances desiguais entre os mais ricos e os mais pobres ante a justiça, é um grave problema. Segundo Barbosa, o Judiciário brasileiro se notabiliza por condenar os desvalidos, deixando impunes os mais abastados.

Uma das críticas mais contundentes feita pelo então presidente do STF, diz respeito à relação promíscua entre juízes e advogados:

“Um dos principais problemas no Brasil é a falta de transparência no processo judicial, algo antiético e forte que existe em todo o sistema. Uma pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso, com conexões no Judiciário. Ele pode ter contatos com juízes sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. Depois, vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer crime é deixada em liberdade. E não por argumentos legais, mas por essa falta de transparência das comunicações.” (Congresso em Foco, 04/05/2013). 

O discurso de Barbosa faz lembrar muitas decisões polêmicas, que fazem as vítimas se sentirem vítimas de novo e a sociedade, vítima em potencial.

Nesse rol de decisões está a do STF em não extraditar Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na tália por terrorismo e conceder-lhe imediata liberdade. Apadrinhado do ex-Presidente Lula,  Battisti teve os votos favoráveis dos ministros Luiz Fux, Carmen Lúcia, Ricardo Lewandowski, do próprio Joaquim Barbosa e Ayres Britto, todos indicados por Lula para a Corte.

Na Operação Lava Jato, quem protagonizou decisão polêmica foi o falecido ministro Teori Zavaski. Atendendo a uma reclamação do advogado Fernando Fernandes, responsável pela defesa de Paulo Roberto Costa, Zavaski mandou soltar o próprio Paulo Roberto, Renato Duke, o doleiro Alberto Youssef e mais nove detidos na operação.

Questionado pelo juiz Sérgio Moro sobre o risco de fuga dos presos que mantêm contas no exterior com valores milionários, o ministro voltou atrás. Teori Zavaski também surpreendeu, quando, de uma hora para outra, decidiu afastar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, iniciativa que ocorreu no mesmo dia em que o Plenário da corte levou a julgamento uma ação para o afastamento do deputado. A polêmica está no fato de que Teori estava há 06 meses com o pedido de afastamento na gaveta, tempo em que Cunha era tido como trunfo para o impeachment de Dilma Roussef. 

Gilmar Mendes, por sua vez, não se abalou em votar a favor do ex-governador, José Roberto Arruda, cassado e preso por corrupção pela Lei da Ficha Limpa, mesmo depois que Arruda foi pego em gravação dizendo que pediu ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para convencer o ministro Gilmar, a votar a seu favor. 

Mendes também livrou da cadeia o banqueiro Daniel Dantas, com dois habeas corpus relâmpagos, atitude que mereceu carta de repúdio de quarenta e dois procuradores da República, concedeu habeas corpus ao médico Roger Abdelmassih, condenado a 181 anos de prisão por 52 estupros e que possibilitou sua imediata fuga do país, mandou soltar o ex-deputado José Riva, com mais de 100 ações por corrupção e improbidade, em menos de 24 horas, após ser preso e mais recentemente, deu liberdade ao empresário Eike Batista, preso por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Nessa ação, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo pedido de anulação da decisão do ministro por suspeição, já que a esposa de Gilmar trabalha no escritório de um dos advogados que defende o empresário.

Celso de Mello, outro ministro do STF, em março de 2003, concedeu liberdade ao jornalista Pimenta Neves, assassino confesso de sua ex-namorada, Sandra Gomide e em instâncias inferiores, a decisão da juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, que concedeu regime semiaberto a Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos de prisão por mandar matar os pais em 2002, adquirindo assim direito a cinco saídas temporárias no ano, incluindo o Dia das Mães. Mais recentemente, a mesma juíza mandou para prisão domiciliar o ex-médico Roger Abdelmassih, para tratamento médico.

Na decisão, a juíza Sueli Zeraik, alegou que o ex-médico sofre de “enfermidades severas, passíveis de agravamento no regime carcerário”, mas o cardiologista Lamartine Cunha Ferraz, autor do laudo no qual Sueli embasou a concessão de prisão domiciliar, afirma que não indicou que o paciente necessitava de tratamento médico fora da prisão. 

O entendimento prático e sem adornos de Joaquin Barbosa, parece ter nas decisões polêmicas toda a credibilidade e trás para a realidade objetiva, o subjetivo acadêmico, como exposto nas palavras da pesquisadora e escritora jurídica Claudia Servilha Monteiro em seu, “Fundamentos para uma teoria da decisão judicial”, quando diz: “o mecanismo da decisão é dos mais complexos, o que funda uma decisão escapa em sua essência à Teoria e à Filosofia do Direito e enquadra-se mais profundamente na intimidade do agente da decisão cujo universo é preciso compreender”.

De fato, compreender é preciso, investigar também é preciso, porque, quando a sociedade se indigna não uma, mais muitas vezes com decisões “surpreendentes”, entendendo que são ações da justiça e não de justiça, isso significa que há uma justiça refém de seus juízes.

Frederico Rochaferreira é escritor – especialista em Reabilitação pelo Hospital Albert Einstein, membro da Oxford Philosophical Society. 

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