Para especialistas, Executivo não é obrigado a seguir votação de lista corporativa
Quinta-feira, 29 de junho de 2017

Para especialistas, Executivo não é obrigado a seguir votação de lista corporativa

O indicado de Rodrigo Janot foi preterido na recente escolha de Temer para PGR. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Recentemente, a escolha por Michel Temer de Raquel Dodge para o comando da Procuradoria Geral da República ressuscitou uma polêmica recorrente em casos de nomeação para cargos de chefia corporativa. Isso porque Raquel foi segunda colocada na votação interna da carreira, ficando atrás de Nicolao Dino. Para o cargo específico da Procuradoria, a quebra dessa tradição não ocorria desde os governos de Fernando Henrique Cardoso.

Não é somente em Brasília que casos como esse acontecem. Em São Paulo, por exemplo, o governador Geraldo Alckmin por diversas vezes se valeu da escolha de segundo colocado para a chefia do Ministério Público do Estado ou ainda da Procuradoria do Estado. Outros governos, como os de Lula e Dilma Rousseff na presidência, trataram a votação corporativa como dogma e não escolheram segundos colocados para chefia de instituições.

Apesar de ser um tema espinhoso, especialistas ouvidos pelo Justificando apontaram limitações tanto na escolha de quem é segundo colocado para fins de autopreservação – como no caso de Michel Temer, recém denunciado por corrupção passiva – como também os governos que acatam sempre a decisão corporativa.

Para o Professor de Ciência Política da Universidade de Brasília e colunista no Just Luís Felipe Miguel “os governos petistas adotaram a prática de sempre nomear, para a Procuradoria-Geral da República, o mais bem votado na eleição interna. Vendida como demonstração de um imbatível “republicanismo”, ela mostra sobretudo a fragilidade com que o PT se equilibrava no topo do aparelho de Estado. Já Temer manda as aparências às favas e volta aos tempos de Fernando Henrique, nomeando o nome que lhe permite sonhar com impunidade para si e para seu grupo” – avaliou em suas redes sociais.

 

“Não é razoável que o PGR seja escolhido com o fito de blindar um grupo político corrupto. Mas também não acho que o melhor caminho é a eleição, como se fosse um tipo de representação corporativa”, afirmou o cientista político.

 

“A procuradoria tem um papel político importante, que supera em muito a política interna do órgão. Seus funcionários simplesmente passaram em concursos públicos, não ganharam mandatos” – completou Miguel.

Já o Professor de Ciência Política na Unicamp e colunista do Just Frederico de Almeida afirma que não deve haver nenhuma obrigação política ou jurídica para o chefe do executivo escolher o primeiro colocado em lista, uma vez que isso favoreceria o corporativismo – “estabelecer essa obrigação de um ponto de vista legal, ou mesmo político e moral, esvazia de sentido a própria indicação presidencial e abre caminho para o corporativismo. O fato de haver uma lista tríplice é justamente para que haja alguma liberdade por parte da presidência da república na escolha”.

No caso específico da polêmica envolvendo Raquel Dodge, que quebrou a tradição dos governos petistas, Almeida pontua que “o fato de que essa lista tríplice informal da ANPR tenha sido respeitada nos governos Lula e Dilma é um sinal de deferência à autonomia do MPF, mas não pode se institucionalizar sem que discutamos controles externos sobre a atividade do MP, que hoje são muito fracos”. 

Para ele, “maior democracia interna e autonomia das instituições de justiça são desejáveis, mas devem vir acompanhadas de maior controle social externo e transparência, e nesses aspectos nosso sistema de justiça ainda deixa muito a desejar, mesmo com a criação do CNMP e do CNJ”.

Quinta-feira, 29 de junho de 2017
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