Cultura da delação: notas sobre o estado de consciência policial à brasileira
Quarta-feira, 5 de julho de 2017

Cultura da delação: notas sobre o estado de consciência policial à brasileira

Foto: Reprodução 

Temos presenciado, nos últimos tempos, um espetáculo delitivo amplamente explorado pela mídia massiva, pelas redes sociais da internet e, de modo mais micrológico, pelos cidadãos através de veículos de comunicação móvel. Todo esse arcabouço informacional engendra, com efeito, um papel nuclear para a construção da visualidade política nacional, em que pese o olho ser o órgão sensorial mais maltratado nos ecrãs dessa experiência delitiva.

Mas, como ressalvou Gilles Deleuze, toda informação provém de relações de poder-saber e, nesse ritmo, “uma informação é uma palavra de ordem (…) informar é fazer circular uma palavra de ordem[i]. De forma mais certeira, arremata o filósofo da diferença:

“Comunicam-nos informação, dizem-nos aquilo em que devemos acreditar, ou em que somos obrigados a acreditar. Nem mesmo acreditar, mas fazer com que acreditássemos. Não nos exigem acreditar, mas que nos comportemos como se acreditássemos[ii]”.

Com supedâneo em um artifício discursivo persuasivo, qual seja, o de promover vazamentos na lógica corruptiva ontológica que nos cerca, a delação premiada foi abraçada pela mídia, encontrou terreno fértil na população brasileira já fragilizada e, enfim, dorme e acorda enlaçada com o Poder Judiciário.

Deste último ponto de vista, Aury Lopes Jr e Alexandre Moraes da Rosa[iii] já ensinaram, com a galhardia peculiar a ambos, que a delação premiada desemboca em fragilidades para o sistema processual penal brasileiro, haja vista que, num sistema de natureza híbrida, o magistrado poderá dispor da delação como se se tratasse de uma extensão do seu próprio corpo. Enfim, o problema resultante disso é um desvirtuamento jurídico, onde, ao menos em tese, tudo é possível a partir do subjetivismo.

Ao que tudo indica, em sociedades da segurança como a nossa, a delação irá ser empregada em progressão geométrica, posto que, no modus operandi transmitido, parece estar ativado aquilo que Foucault chamou de dispositivo de antecipação[iv]. Trata-se, pois, de uma faceta do mecanismo de poder que produz e incita comportamentos em razão das probabilidades, ou seja, uma racionalidade preventiva que permite traçar a estratégia menos custosa e a de menor risco. A respeito desse mecanismo envolvente e complexo, pontua John Holland:

“Não quero dizer com isso que a antecipação seja necessariamente consciente. Quero simplesmente dizer que o sistema segue regras que o levam a agir de determinada forma, porque o resultado futuro dessa forma de agir lhe será mais benéfico. Nosso interesse em jogos de cartas, por exemplo, está relacionado com o uso de nossa capacidade de antecipação[v]”.

Quer-se aduzir que, se a corrupção brasileira funciona segundo uma lógica de repetição e multiplicação, o exemplo do empresário Joesley Batista é útil para fazer crer que os outros corruptos irão se antecipar na corrida e competição delitiva, narrando o que acreditam, ofuscando o que sabem, pois, afinal, quem manda na consciência é a conveniência.

Sabe-se, no entanto, que todo excesso informacional abriga exceções verdadeiras, mas nem toda exceção está livre do excesso. Ora, a corrupção que é orquestrada e polarizada na mídia e no Judiciário é distorcida eticamente e ignora os efeitos sociais indesejáveis daquilo que Hakim Bey denominou criticamente como “estado de consciência policial[vi]”. Não se trata, vale ressalvar, do policial enquanto um sujeito específico, mas de um estado de personalidade, uma consciência frágil que encontra na desconfiança as razões para a sua própria degradação.

Para pensarmos o estado de consciência policial, inevitável acusar o comportamento histórico do Estado Brasileiro, sobre o qual, nos contextos acadêmicos nacionais, já temos um amplo cabedal epistemológico capaz de desqualificar a sua legitimidade, sobretudo porque, inobstante as diferentes temporalidades, mostrou-se fundado nos pressupostos da exclusão e das iniquidades, enfim, valendo-se de um meticuloso princípio securitário.

No dizer de Antônio Negri e Michael Hardt[vii], a segurança é tema tão controverso que pode fazer florescer terrorismos, medos e fantasmas variados. Doravante, “o inimigo é desconhecido e invisível, e no entanto está sempre presente, como se fosse uma aura hostil”. Dito de outro modo, a custosa busca por segurança visando a combater a corrupção vem, tudo indica, projetando na população a ideia de que existe um grande inimigo a ser combatido, ou ainda, um grande significante vazio, capaz de mobilizar desagregando e aterrorizar prometendo a salvação.

A novidade aparente e modista, com o uso valorizado e recorrente da delação em tempos de exceção, é que o Estado se inocenta de maneira mais assustadora, justamente quando dele emana uma escancarada colaboração com os criminosos de colarinho branco.

Ora, o Estado neoliberal incita a violência, mas dela tenta se afastar, por supostas razões de segurança jurídica. Alguém poderia questionar: a quem serve esse ímpeto, se os delatores sairão mais livres do que antes, manobrando o dispositivo de antecipação?

Eledison Sampaio é doutorando em Difusão do Conhecimento pela UFBA, linha de pesquisa em Cognição, Linguagens e Informação. Mestre em Desenho, Cultura e Interatividade pela UEFS e Bacharel em Direito pela UFBA. Advogado inscrito na OAB/BA.


[i] DELEUZE, Gilles. Dois Regimes de Loucos: Textos e Entrevistas, Editora 34, 2016, p. 339.

[ii] DELEUZE, Gilles. Dois Regimes de Loucos: Textos e Entrevistas, Editora 34, 2016, p. 340.

[iii]JR LOPES, Aury; ROSA, Alexandre Moraes. A pena fixada na delação premiada vincula o julgador na sentença?Justificando – 3 de março de 2017, Disponível em:http://www.conjur.com.br/2017-mar-03/limite-penal-pena-fixada-delacao-premiada-vincula-julgador-sentenca

[iv] FOUCAULT, Michel. Segurança. Território e População. São Paulo: Martins Fontes, 2008.

[v]HOLLAND, John. Sistemas complexos adaptativos e algoritmos genéticos. In: Complexidade e Caos. P. 207.

[vi]BEY, Hakim. CAOS: Terrorismo Poético e Outros Crimes Exemplares, 2007, p. 65.

[vii] NEGRI, Antônio; HARDT, Michael. Multidão, 2003.

Quarta-feira, 5 de julho de 2017
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