Conselho de Ética arquiva processo de cassação contra Aécio Neves
Quinta-feira, 6 de julho de 2017

Conselho de Ética arquiva processo de cassação contra Aécio Neves

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Nesta quinta-feira (6), por 11 votos a 4, o Conselho de Ética do Senado decidiu arquivar o processo de cassação contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Desta forma, o processo se encerra por definitivo. 

Aécio é acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva e obstrução de Justiça. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), o tucano também atuou junto com o presidente Michel Temer (PMDB) para atrapalhar o andamento das investigações da Operação Lava Jato, além de ter sido gravado solicitando R$ 2 milhões ao Deputado Rocha Loures (PMDB-PR). Com o arquivamento, o senador não será sequer investigado pelas gravações envolvendo ele e o dono da JBS, Joesley Batista. 

Ao final da sessão, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da ação por quebra de decoro parlamentar contra Aécio Neves, declarou que “não faz sentido mais ter Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão é completamente contraditória a decisões anteriores do próprio conselho”. Ainda segundo Randolfe, a decisão foi tomada por medo de retaliações. 

Para o presidente do conselho, João Alberto Souza, não há indícios para a condenação de Aécio. Além disso, segundo Souza, a decisão foi tomada com base na decisão proferida pelo ministro do STF, Marco Aurélio, na última sexta-feira (30). “Um senador que recebeu mais de sete milhões de votos não pode ser jogado assim na opinião pública”, defendeu o presidente. 

A decisão, no entanto, foi recebida com críticas e vista como “casuísmo”. De acordo com o professor de Direito Constitucional da PUC/SP, Pedro Estevam Serrano,  a decisão segue a Constituição. “O que causa desconforto, numa perspectiva panorâmica das medidas penais contra políticos, é uma aparente seletividade na aplicação da Constituição e seus direitos, são aplicados para uns e não para outros”.

O portal The Intercept produziu um vídeo relembrando o episódio. Assista:

Quinta-feira, 6 de julho de 2017
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