Temer sanciona lei que afrouxa regras para regularização fundiária
Quarta-feira, 12 de julho de 2017

Temer sanciona lei que afrouxa regras para regularização fundiária

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A presidência Michel Temer sancionou nesta terça-feira (12), em Brasília, lei que flexibiliza a regularização fundiária de terras da União na chamada Amazônia Legal. Com o nome de Programa Nacional de Regularização Fundiária, a nova legislação é baseada na medida provisória 759.

 A nova lei permite, entre outros pontos, a regularização de grandes condomínios construídos em terras griladas, a compra de lotes da reforma agrária por ruralistas após dez anos da titulação e a venda de terras na Amazônia. Já o governo federal defende que a medida pode beneficiar 150 mil famílias com título definitivo de propriedade. 

A região da Amazônia Legal abrange os estados do Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Acre, Tocantins, Amapá e parte do Maranhão.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ainda que a regularização será  de graça para a população de baixa renda. Já Temer, Primeiro presidente da história denunciado por corrupção, disse que tem sido “vítima das mais variadas contestações” e afirmou que não vai tolerar que paralisem o país. Durante a cerimônia do lançamento do programa, ele ainda afirmou que “fez tanto pelo país como não se fez nos 20 anos passado”. 

Informações da Rede Brasil Atual e Agência Brasil.

Quarta-feira, 12 de julho de 2017
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