Incertezas no horizonte
Quarta-feira, 19 de julho de 2017

Incertezas no horizonte

Foto: Lula Marques/Agência PT

O debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados sobre a denúncia do presidente Michel Temer (PMDB), por corrupção passiva, e a condenação do ex-presidente Lula (PT) na Operação Lava Jato ofuscaram a sabatina e a aprovação no Senado Federal de Raquel Dodge para substituir Rodrigo Janot como Procuradora-Geral da República

A substituição da chefia do Ministério Público Federal mereceria maior destaque neste particular momento da vida política brasileira, em que se discute justamente a continuidade da Operação Lava Jato e a sua capacidade de levar a julgamento o vasto núcleo político investigado.

A escolha de Dodge se dá em meio a ataques diversos promovidos pelos políticos investigados na Lava Jato contra Janot. O próprio Temer não tem comedido as críticas ao seu acusador, alegando que Janot atuaria de forma precipitada e pouco confiável.

Assim, é natural que o nome de Raquel Dodge, escolhido de Temer, desperte dúvidas. Em condições normais, a escolha da liderança do Ministério Público Federal pela Presidência da República e sabatina pelo Senado Federal são típicos mecanismos de freios e contrapesos. Na excepcionalidade da Operação Lava Jato, são investigados e réus escolhendo seu acusador.

Nessa crise de confiança institucional, seria recomendável seguir a tradição da escolha da Procuradoria Geral da República a partir do nome mais votado na carreira. Mas, o presidente Michel Temer escolheu a segunda candidata mais votada, rompendo a tradição dos últimos quase 15 anos. Se tivesse feito isso, teria escolhido Nicolao Dino, que defendeu a cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no mês passado. 

Seguir a tradição, nessas circunstâncias, não seria apenas uma formalidade, mas também uma escolha politicamente inconveniente para o presidente da República. A escolha da segunda candidata mais votada une o útil ao agradável: diferente de Nicolao Dino, a nova Procuradora-Geral da República ainda não fez demonstrações públicas de confronto aos interesses de Michel Temer.

Isso foi confirmado na semana passada, durante a sabatina de Raquel Dodge no Senado Federal.

Enquanto Rodrigo Janot, em 2015, enfrentou acusações de “acordão” com a então presidente Dilma Roussef, a nova Procuradora-Geral da República foi recebida de forma extremamente amigável por todos os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. E isso se refletiu em toda a sabatina. 

Em 2015, Janot enfrentou aproximadamente dez horas de questionamentos; por sua vez, Dodge passou por seis horas de sabatina. O perfil discreto da nova procuradora foi constantemente elogiado pelos membros da Comissão.

Substancialmente, ficaram subentendidas possíveis críticas de Raquel Dodge à atual condução da Operação Lava Jato pelo procurador-geral da República Rodrigo Janot. 

Quando questionada sobre vazamentos seletivos, propôs a abertura de sindicância interna para investigação dos envolvidos. Falou, inclusive, em preservar a presunção de inocência e, em suas palavras, “tem todo interesse em colaborar com isso”. Se essa abertura é aparente ou real, só o tempo dirá.

Não foram poucos os senadores que criticaram a negociação dos termos de colaboração premiada (popularmente conhecida como “delação premiada”), com referências às vezes explícitas ao caso da J&F. Raquel Dodge defendeu o instituto, mas não defendeu a atuação de Janot. Disse que “é natural e devemos aceitar que erros ocorram”. A admissão de que “perplexidades” – como chamou a indignação dos senadores – podem fundamentar a compreensão de cláusulas dos termos como “erros” novamente denotou uma aparente tentativa de descolamento de Rodrigo Janot.

Um ponto que deixou ainda mais claro sua independência quanto ao atual PGR foi relativo ao estabelecimento de um limite ao número de procuradores federais que podem ser deslocados para exercer atividades relativas à Operação Lava Jato. Autora da proposta, que fixa em 10% esse teto, Raquel Dodge defendeu abertamente a medida. Chegou a dizer que a Operação consegue “resultados bons com equipe pequena” e justificou a medida com base em outras operações, como a Greenfeld e a Cui Bono. Lembrou, ainda, que o CNJ adota a mesma medida em relação aos juízes federais.

Durante a sabatina, Raquel Dodge mostrou que não é Rodrigo Janot. E não há problema nenhum aí. Porém, os aspectos que diferenciam ambos denotam que o futuro da condução da Operação Lava Jato pela PGR no Supremo pode ser incerto.
É claro que a sabatina pode parecer um teatro de cartas marcadas; afinal a Raquel na CCJ do Senado pode ser diferente da Raquel que conheceremos dentro de dois meses, quando exercerá plenamente os poderes de chefe da PGR, dentre os quais o de conduzir e pautar as investigações contra as cúpulas dos outros poderes da República.

Thales Coimbra é pesquisador do Supremo em Pauta da FGV Direito SP.

Quarta-feira, 19 de julho de 2017
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