O que o julgamento de Lula deve aprender com o julgamento de Sócrates?
Segunda-feira, 24 de julho de 2017

O que o julgamento de Lula deve aprender com o julgamento de Sócrates?

Imagem: Reprodução de A Morte de Sócrates/Jacques-Louis David

Sócrates valorizava o debate, o ensino oral e, por isso, nada escreveu.[1] Seus discípulos, então, fixaram por escrito uma série de doutrinas, por vezes até contraditórias, e atribuíram a ele.[2] Platão foi seu maior porta-voz. Por isso Danilo Marcondes vai dizer – e a ele não posso deixar de me referir – que se trata “da visão de Platão sobre a filosofia de Sócrates e não do pensamento original do próprio filósofo.”[3]

Em que pese as divergências, quanto a um ponto, porém, parece não haver maiores dúvidas: Sócrates era um homem de princípios; prova disso é que morreu por eles, como bem nos lembrou Lenio Streck.[4] Em seu julgamento, diante de um júri de 50 cidadãos, segundo as práticas da época, [5] aceitou a sua condenação com altivez:

Neste momento, fomos apanhados, eu, que sou um velho vagaroso, pela mais lenta das duas, e os meus acusadores, ágeis e velozes, pela mais ligeira, a malvadez. Agora, vamos partir; eu, condenado por vós à morte; eles, condenados pela verdade a seu pecado e a seu crime. Eu aceito a pena imposta; eles igualmente.[6]

Condenado à morte, foi levado para a prisão, onde deveria beber uma taça de veneno, a cicuta. Neste interregno, entra a mulher de Sócrates, Xantipa, trazendo os filhos para a despedida, e Sócrates permanece sereno. Em uma tentativa desesperada, Críton e outros companheiros propõem-no uma fuga, ao que ele rejeita, por reconhecer, como bem pontuou Jeanine Nicolazzi: “a sua responsabilidade na produção da lei que acarretou a sua sentença condenatória.”[7]

Por princípio, como costuma dizer Lenio Streck, Sócrates não fugiu. “Não posso desrespeitar as leis da polis. Mesmo que isso me custe a vida.”[8] 

Eis que chega o carcereiro com a cicuta. “Sócrates toma o vaso que lhe é oferecido, de um só gole bebendo todo o veneno. Ao sentir os primeiros efeitos da cicuta, Sócrates se deita. Suas últimas palavras teriam sido ainda um testemunho dessa dupla fidelidade: a si mesmo e aos compromissos assumidos.”[9]

De acordo com Grau: “É à positividade do direito que Sócrates prestou acatamento ao não escapar da cidade.”[10] Ou seja, entre a vontade de sua família, de Críton e a preservação do Direito (o bem da cidade) Sócrates optou… pelo direito.

Por isso, segundo Grau, “é necessário afirmar bem alto: os juízes aplicam o direito, os juízes não fazem justiça! Vamos à Faculdade de Direito aprender direito, não justiça. Justiça é com a religião, a filosofia, a história.”[11]

Mas onde entra Moro e condenação de Lula nessa história? – é a pergunta que o leitor deve estar se fazendo.

Ora, Moro prendeu Lula por algumas horas mediante uma condução coercitiva ilegal; disse que a defesa de Lula era inconveniente; divulgou grampos ilegais de Lula; afirmou que poderia cassar a palavra da defesa de Lula; obrigou que Lula comparecesse à oitiva de 87 testemunhas, mesmo contra a sua vontade; utilizou notícias de jornais para condenar Lula; deparou-se com um documento sem assinatura e, em vez de desentranhá-lo do processo, tentou utilizá-lo contra Lula.

Ou seja: onde Sérgio Moro deveria dizer NÃO a fim de preservar o direito, ele disse SIM. Críton, Xantipa e os filhos de Sócrates, que o propuseram uma fuga, aqui estavam representados pela mídia. Ante a falta de provas era dever de Moro agir como Sócrates; e dizer não à mídia, afinal de contas, o que estava em jogo – mais do que a condenação de Lula – era preservação do direito.

Mas a ilusão é crença – como diz Eugene Enriquez – visto originar-se no amor e, por isso, fez desaparecer em Moro o prazer ligado ao trabalho do pensamento.[12]

Resultado: empurrado pelos anseios da mídia, que queria a qualquer custo a condenação de Lula, ele agiu como um juiz avestruz, porque, se o avestruz enfia a cabeça no chão para escutar melhor a aproximação de algum inimigo, o juiz avestruz, por sua vez, põe a cabeça nos jornais e na televisão para saber o que a sua melhor amiga – a mídia – está dizendo que ele tem de fazer. [13]

Aos desavisados, uma observação final: isso não significa, contudo, esteja eu a afirmar seja aético o direito ou que o juiz deve aplicá-lo – mesmo que isto implique uma contrariedade à moral. Ora, a referida discussão, se posta desta maneira, não faz tanto sentido.

E por um simples motivo: há uma relação de interconexão entre o direito e a moral (Dworkin)[14], razão pela qual, nas palavras de Habermas: “Não é mais preciso limitar os discursos jurídicos através de uma restrição lógica dos conteúdos morais. (…) Eles são, ao invés, referidos naturalmente ao direito gerado democraticamente e institucionalizados juridicamente”.[15]

Dizendo de um modo mais simples: não faz mais sentido dizer: “- isso é legal, mas imoral.” Claro: se há uma “cooriginariedade entre o direito e a moral” (Streck) é evidente que há uma ética pressuposta na legalidade, motivo pelo qual só será legal se for moral. Por isso, encerro este texto, recomendando a todos a leitura Elias Diaz, dada a importância da legalidade constitucional.[16]

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).


[1] REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia: Antiguidade e Idade Média. Vol I. São Paulo: Paulus, 1990, p. 86.

[2] REALE, Giovanni; ANTISERI, Dario. História da Filosofia: Antiguidade e Idade Média. Vol I. São Paulo: Paulus, 1990, p. 87.

[3] MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: Dos pré-socráticos à Wittgenstein. 13ª reimpresão.Rio de Janeiro: Zahar, 2007, p. 45.

[4] STRECK, Lenio.

[5] MARCONDES, Danilo. Iniciação à História da Filosofia: Dos pré-socráticos à Wittgenstein. 13ª reimpresão.Rio de Janeiro: Zahar, 2007, p. 46.

[6] Platão. Defesa de Sócrates / Platão. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates ; Apologia de Sócrates / Xenofonte. As nuvens / Aristófanes ; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha ; traduções de Jaime Bruna, Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. — 4. ed. — São Paulo : Nova Cultural, 1987, p. 56.

[7] PHILIPPI, Jeanine Nicolazzi. O ato de dizer não. In: COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda (Org.). Direito e psicanálise: interseções e interlocuções a partir de “O caçador de pipas” de Khaled Housseini. Organizador Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 146.

[8]STRECK, Lenio. 

[9] Platão. Defesa de Sócrates / Platão. Ditos e feitos memoráveis de Sócrates ; Apologia de Sócrates / Xenofonte. As nuvens / Aristófanes ; seleção de textos de José Américo Motta Pessanha ; traduções de Jaime Bruna, Libero Rangel de Andrade, Gilda Maria Reale Strazynski. — 4. ed. — São Paulo : Nova Cultural, 1987, p. 15-16.

[10] GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6 edição refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 19.

[11] GRAU, Eros Roberto. Por que tenho medo dos juízes (a interpretação/aplicação do direito e os princípios). 6 edição refundida do ensaio e discurso sobre a interpretação/aplicação do direito. São Paulo: Malheiros, 2013, p. 20.

[12] ENRIQUEZ, Eugène. Da horda ao Estado. Psicanálise e vínculo social. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1983, p. 87.

[13] AMADEUS, Djefferson. 

[14] DWORKIN, Ronald. A Justiça de toga. São Paulo: Martins Fontes, 2010, p. 51.

[15]HABERMAS, Jurgen. Direito e democracia. Entre facticidade e validade. Tradução de Flávio BenoSiebeneichler. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, Vol, I, 1997, p. 292.

[16] DIAS, Eliaz. Estado de Direito e Sociedade Democrática. Direitos de tradução em língua portuguesa reservados por Iniciativas Editoriais Lisboa – Portugal. Cuardernos para El Diálogo, S. A. Madrid, 1969.

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