TJ-RJ nega pedido de Eduardo Cunha para suspender divulgação de livro com seu nome
Terça-feira, 25 de julho de 2017

TJ-RJ nega pedido de Eduardo Cunha para suspender divulgação de livro com seu nome

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso impetrado pelo ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) contra a divulgação do livro “Diário da Cadeia – com trechos da obra inédita Impeachment”, da Editora Record. O autor do livro, Ricardo Lísias, usou como pseudônimo o nome de Eduardo Cunha.

O ex-deputado está preso em Curitiba desde outubro por decisão do juiz federal Sérgio Moro, sob a acusação de envolvimento na Operação Lava Jato. Acreditando que a obra fere sua honra, ele impetrou mandado de segurança para suspender a decisão da 8ª Câmara Cível do TJ do Rio, que negou a proibição suspendendo a divulgação do livro pela Editora Record. Cunha ainda moveu uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF), que foi negada pela ministra Rosa Weber em maio

Para ele, o livro “usurpa sua imagem e serve de instrumento para a proliferação, em seu nome, das mais variadas suposições, críticas e opiniões sobre a política nacional”, e o uso do pseudônimo “não é mera coincidência, mas uma tentativa proposital e indevida de utilizar o seu nome para iludir os leitores e atribuir-lhe a responsabilidade pelo conteúdo da obra”.

Os desembargadores do Órgão Especial seguiram o voto do relator do processo, desembargador Nagib Slaibi, que negou a antecipação cautelar ao mandado de segurança e entendeu ser o livro de Lísias uma obra de ficção. 

Na verdade, trata-se de uma obra literária de ficção, a qual tem como pano de fundo a realidade política brasileira. Em uma análise preliminar, conclui-se que não houve anonimato, vedado pela Constituição Federal, e sim a utilização de um pseudônimo em uma obra ficcional”, disse o relator.

Processo: 00280087-79.2017.8.19.0000. Com informações da Agência Brasil e da assessoria do TJ-RJ. 

Terça-feira, 25 de julho de 2017
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