Democracia radical, multiculturalismo e Estado Democrático de Direito
Quinta-feira, 27 de julho de 2017

Democracia radical, multiculturalismo e Estado Democrático de Direito

Imagem: Reprodução 

As mulheres brancas, indígenas ou negras historicamente sempre foram discriminadas em quase todos os aspectos da vida social, excetuando sua participação nas tarefas do lar, como donas de casa e como mães, quase sempre sob sua exclusiva responsabilidade. Até hoje encontramos um reduzido número de mulheres nas academias, dedicando-se às mais diversas áreas do saber, e neste sentido, gostaríamos de começar o presente artigo com o pensamento de duas grandes filósofas, Hannah Arendt e Simone de Beauvoir.

Hannah Arendt, em seu artigo “Sobre a emancipação das mulheres” (livro: “Compreender. Formação, exílio e totalitarismo. Ensaios”, editora Cia das letras, 1994, p. 93 e ss.), afirma que a emancipação das mulheres se tornou um fato, pois estariam abertas todas as profissões às mulheres, gozando estas dos mesmos direitos do homem no plano social e político, contudo, tal emancipação seria apenas formal, pois há uma “espécie de escravização em seu próprio lar ou a dissolução de sua família”, ideias que se opõem à liberdade de trabalhar fora, isto sem mencionar a existência de diferenças salariais, e a execução de tarefas de bases biológicas e sociais incompatíveis com sua nova posição.

Trata-se da permanente discriminação de gênero no trabalho, impondo uma dupla jornada às mulheres, já que em sua grande maioria são estas que ainda cuidam do trabalho do lar e da criação dos filhos, dificultando a igualdade no plano profissional, já que dispõem de menos tempo e menos energia para se dedicarem a este se comparadas aos homens.

Simone de Beauvoir, por sua vez, na obra “O Segundo Sexo” entendeu o feminino como um homólogo da alma negra, ambos representando o desejo, por parte dos dominadores, de manutenção do “seu lugar”, qual seja, o da inferioridade.

A pretensa igualdade formal, ou seja, a igualdade de todos perante a lei, não considera tratar os desiguais desigualmente na medida de sua desigualdade; na verdade o sistema capitalista neoliberal tem por característica desconsiderar as desigualdades para promover a homogeneização de todos o mais amplamente possível, o que corresponde a maior violência que existe, nos dizeres de Claude Lévi-Strauss.

Um Estado Democrático de Direito deverá estar comprometido com o respeito aos direitos fundamentais de todas as parcelas da população e não fomentar ainda mais a discriminação por meio de políticas públicas, na maioria das vezes, voltadas a setores abastados da população. A falta de representatividade política das parcelas mais vulneráveis da população como as mulheres, os indígenas e os negros é patente, já que são poucos ou raros os parlamentares representantes desses segmentos a lutar especificamente para fazer valer os direitos dessas categorias, ao contrário das sempre crescentes e combativas bancadas ruralistas, evangélicas e daquelas ligadas aos setores econômicos e às instituições financeiras no Congresso Nacional. 

Somente por meio da representatividade e da voz política o Estado de Direito será de fato um Estado de Direito e não um Estado de Exceção, ou um Estado irônico onde grande parcela da população se vê em uma situação de exclusão-inclusiva, ou de suspensão, como no caso apontado por Hannah Arendt ao tratar dos apátridas – denominados por esta de “displaced persons” – os quais somente seriam reconhecidos como sujeitos de direitos ao cometerem algum crime, contestando a lógica autoritária e discriminatória das Declarações de Direitos Humanos, vinculada ao conceito de cidadania, ao invés de se vincular ao conceito de humanidade.

Somente será possível combater a desigualdade social, a discriminação racial e de gênero em nossa sociedade com características patriarcal, racista e machista e seus sistemas de dominação e de exploração, por meio de políticas públicas que atendam às necessidades de tais segmentos da sociedade, e para tanto se faz fundamental a transparência em especial nos gastos públicos, para que a população e órgãos da sociedade possam controlar e cobrar investimentos nessas áreas específicas.

A transparência é um dos postulados básicos do Estado Democrático de Direito, já que se relaciona com um dos princípios básicos da Administração Pública, ex vi do artigo 37 da CF, qual seja, o princípio da publicidade; contudo, ao se observar diversos orçamentos públicos, verifica-se que a transparência e a publicidade não são observadas da forma devida, mas de forma limitada, dificultando o acesso aos dados pela população em geral; em alguns casos, como por exemplo o orçamento público da União, somente têm acesso a ele os membros das casas legislativas, ou então, quando o acesso é permitido, os dados acabam sendo divulgados de forma limitada, impossibilitando assim o controle dos gastos sociais. Ou seja, há sonegação de dados.

Neste sentido, de nada adiantará a maior conscientização e os movimentos populares de setores específicos da sociedade para exigirem a aplicação de políticas públicas adequadas que façam valer seus direitos fundamentais, sem a transparência necessária para que se possa verificar o que na prática o poder público tem realizado em nome de tais direitos.

Os diversos orçamentos públicos não distinguem quanto às receitas públicas, a arrecadação prevista para tributos, os relatórios nem sempre discriminam as receitas por espécie tributária, dificultando a aplicação de controles. Quanto às despesas públicas, diversos orçamentos se limitam a apontar uma verba geral, trazendo uma listagem genérica de temas e os relatórios de execução são pouco informativos e sem acesso a essas informações não se poderá efetuar um controle jurídico acerca das escolhas do Estado em políticas públicas.

A consciência política refere-se à politização do indivíduo, e é formada pelos aspectos de identidade social e pela cultura, sendo considerada a questão de ter um sefl completo como base para se obter uma consciência política completa. A participação política por sua vez, medeia a construção do sujeito político e do sujeito coletivo.

Não basta, portanto, constar do preâmbulo da Constituição Federal o pluralismo, ser o Brasil uma sociedade fraterna, pluralista, há necessidade de ser ampliado, na prática, o conceito de multiculturalismo – convivência em um país, região e local de diversas culturas e tradições, com respeito mútuo, respeito pelo olhar do outro e permitindo a manifestação de todas as vozes possíveis.

Boaventura de Sousa Santos no livro “Reconhecer Para Libertar – Os Caminhos Do Cosmopolitismo Multicultural” afirma a necessidade de se reinventar a emancipação social, da inclusão de novos manifestos, questionando os ideais modernos de emancipação social lançados pela globalização – neoliberal. Ante o aumento exponencial das desigualdades sociais entre países ricos e pobres e entre ricos e pobres no interior do mesmo país, se faz imprescindível novas formas de globalização contra-hegemônicas, alternativas, contrárias à globalização neoliberal; trata-se de iniciativas, movimentos e organizações que lutem por uma sociedade mais justa e pacífica e por novos caminhos para a emancipação social.

Uma das propostas importantes para o reconhecimento das diferenças e das multiplicidades culturais é o multiculturalismo, pautando-se no reconhecimento da diferença, que tem confrontado os falsos universalismos e a colonialidade do poder, os quais são intrínsecos ao capitalismo histórico e à exploração do trabalho assalariado. Um dos exemplos de multiculturalismo emancipatório seria a prática da autodemarcação de terras indígenas, de cunho emancipatório, ao contrário da tradicionalmente praticada segundo a lógica do Estado.

Tal autor postula ainda por uma nova concepção dos direitos humanos que reconheça e integre a diversidade cultural de modo a permitir a reinvenção dos direitos humanos como uma linguagem de emancipação, propondo o que denomina de hermenêutica diatópica, um meio para realizar o diálogo entre essas diferentes concepções, um diálogo intercultural entre as diversas concepções da dignidade humana que reconheça a incompletude de todas as culturas.

Por fim, é essencial uma nova proposta de democracia, de uma democracia radical, partindo da insuficiência do modelo hegemônico de democracia liberal representativa, que não passa de uma democracia de baixa intensidade, com a distância crescente entre representantes e representados, já que estamos em vivendo em verdadeira crise de legitimidade, e uma inclusão política abstrata feita de exclusão social; torna-se vital, portanto, reinventar a emancipação social conjugada com a invenção de novas cidadanias baseados no recurso a uma sociologia das ausências, identificando-se silêncios, e permitindo o aumento dos espaços públicos pelas populações marginalizadas, e que a voz de todos seja ouvida.

As versões emancipatórias do multiculturalismo baseiam-se no reconhecimento da diferença e do direito à diferença e da coexistência-construção de uma vida comum além de diferenças. Proposta de redefinição da política como política cultural. Os excluídos, os marginalizados devem ser o ponto de partida de um conhecimento reflexivo que não seja cúmplice do capitalismo global.

Os direitos das minorias vulneráveis, como os direitos dos povos indígenas e dos negros não podem ser concebidos segundo a matriz individualista do direito e das teorias constitucionais liberais – condição de um efetivo reconhecimento da diversidade cultural e do caráter pluriétnico das sociedades nacionais da América Latina. A territorialidade é uma dimensão fundamental da afirmação desses direitos coletivos que se choca com as concepções liberais de propriedade.

Já está mais do que na hora de levarmos os direitos fundamentais e humanos a sério, de deixar de nos fundamentar em retóricas de fachada, em discursos que sob uma camada superficial do politicamente correto escondem tentativas de homogeneização e genocídio cultural, e aliarmos a teoria à prática, ampliando nosso olhar para o outro, e assim olharmos para nós mesmos, com vistas a uma humanização do homem e do Direito e a sua possível não apenas sobrevivência na Terra, em um convívio harmônico e não de guerra, mas buscando-se um viver bem, um saber viver, mesmo que cientes de que:

(…) its a long way, como diz a música de Caetano Veloso.

Paola Cantarini é Advogada, professora universitária e artista plástica. Pós-doutoranda em Ciências Sociais pelo CES – Universidade de Coimbra. Doutoranda em Filosofia pela PUCSP. Doutora em Direito pela PUCSP. Doutora pela Universidade do Minho – Braga-Portugal (doutorado sanduíche com bolsa CAPES). Doutora em Filosofia do Direito pela Universidade de Salento – Lecce-Itália. Mestre em Direito pela PUCSP, com bolsa CAPES. Possui pós-graduação em direitos humanos, direito constitucional e direito empresarial. Autora dos livros: Direito Comercial à Luz do Princípio da Proporcionalidade, Teoria Erótica do Direito, Princípio da Proporcionalidade como Resposta à Crise Autoimunitária do Direito, Direito, Sociedade e Cultura, e coautora do livro Teoria Poética do Direito juntamente com Willis Santiago Guerra Filho.

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