Ministério Público Federal e colaboração premiada: instrumento de investigação ou interesse
Quinta-feira, 27 de julho de 2017

Ministério Público Federal e colaboração premiada: instrumento de investigação ou interesse

Foto: Reprodução 

A chamada operação Lava Jato trouxe como reflexo uma verdadeira confusão na vida política brasileira. Antes vendia-se a impressão para o senso comum de que havia um partido corrupto e que o Brasil só retomaria seu rumo se os seus membros fossem devidamente punidos e substituídos em seus cargos, eletivos ou não, no executivo ou legislativo.

Agora o que se vê, porém, (e os mais conectados com a realidade brasileira já sabiam) é que vários políticos, de vários partidos e das mais variadas ideologias, são acusados de crimes funcionais e não funcionais. Tais acusações estampam jornais, páginas da internet, reverberam pelas rádios, contudo na grande maioria das vezes o que se vê, ou ouve, são as gravações obtidas nas tão festejadas “delações premiadas”.

“Colaboração Premiada” é instituto de direito penal, introduzido na realidade jurídica brasileira através da Lei 9034/95 e que, nos dizeres do Professor Vicente Grecco Filho, é causa de perdão judicial, redução ou substituição de pena daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação criminal e com o processo penal desde que dessa colaboração ou mais dos resultados previstos nos incisos.[1]

Como podemos notar, por vezes se apresenta como causa de diminuição de pena e, noutras, verdadeira extinção da punibilidade, contanto que seja efetiva e colabore com a investigação.

As diversas consequências variam de acordo com os requisitos legais, tais como se quem delatou foi o líder da organização e o produto dos crimes foi recuperado.

A “delação da JBS” está fazendo o país tremer. Os sócios e executivos afirmam terem corrompido políticos do mais alto escalação, com a conivência inclusive do Presidente da República, em troca de benefícios escusos, nomeações para cargos em estatais e tantas outras vantagens. As informações nos chegam, pobres mortais que somos sem acesso aos autos sagrados, através da imprensa. Obviamente, o canal que divulga as informações também as seleciona, motivo pelo qual, inclusive, quase que semanalmente são “jogadas” na mídia notas de que “novos áudios de ‘fulano’ incriminando ‘cicrano’ serão divulgados…”

A colaboração premiada, também chamada de delação premiada, é meio de investigação, ou seja, só faz sentido naqueles casos nos quais a autoridade policial e o Ministério Público se vêm travados, sem poderem prosseguir na condução dos inquéritos e processos criminais em virtude da impossibilidade de obtenção de provas necessárias para a condenação. Nestes casos abre-se uma exceção e, por motivo de política criminal, o Juiz pode aplicar a colaboração premiada e diminuir ou extinguir a pena do colaborador. É exceção, portanto, até porque, fosse a regra, não haveria a quem condenar. Afinal se todos delatassem, quem seria o delatado?

Entretanto, salvo engano, não é o que temos visto na condução da Lava Jato, uma vez que toda semana alguém novo delata, ou acorda com o Ministério Público em troca de novas informações sobre os mesmos investigados, trazendo, porém, novas linhas de investigação ou (acreditamos) novas provas que eram desconhecidas das autoridades judiciárias. E até aqui, nada novo ou que seja contra o espírito da lei. Apenas é importante salientar que realmente fatos e provas novas sejam trazidas além de conversas telefônicas (sobre as quais falaremos rapidamente mais abaixo). 

Mas a colaboração da JBS foi diferente, inaugurou um novo tipo de “delação”: a “delação sem pé nem cabeça que extingue a punibilidade e permite que o delator saia do país”. Não há nada que impeça, a priori, que o colaborador obtenha a extinção da sua punibilidade e saia do país, mas acontecer isso, neste caso, causa muita estranheza.

Em primeiro lugar, ressalta-se que esta delação incrimina novos personagens da política brasileira, fato que não havia acontecido ainda. Tal ponto pode justificar um benefício maior aos delatados, mas à medida que o conteúdo das delações é divulgado pela mídia, estranha-se porque diretores de outras empresas, com ilícitos de muito menor valor envolvido continuam presos, mesmo depois de terem delatado.   Sabemos que o valor envolvido não é parâmetro, mas a recuperação do montante desviado, neste caso, é. 

Outro fato que salta aos olhos é o sigilo do acordo. A lei determina que o sigilo do acordo (e obviamente de todas as provas que o integra) só pode ser aberto depois de apresentada a denúncia que envolve os fatos delatados. No caso da JBS, áudios de gravações (que também deveriam estar protegidos pelo sigilo) chegam aos telejornais muito antes de qualquer denúncia ser, sequer, formulada.

Há ainda o estranho envolvimento de um ex-Procurador da República que ainda carece de maiores explicações. Obviamente não há o menor problema no fato do funcionário público deixar a instituição do MP para respirar novos ares na advocacia, mas neste caso, por envolver Procurador que atuava na força tarefa, os pormenores que envolvem os fatos devem ser transparentemente demonstrados.

O caso da “delação premiada da JBS” trouxe à baila um ponto importantíssimo neste momento delicado do direito penal brasileiro: os critérios para se aceitar e homologar uma delação devem ser expostos de maneira transparentes e equânimes entre todos os casos ou o Ministério Público, ao seu bel prazer e necessidade?

A resposta não é tão simples assim. Pelo que tenho visto, firmo minha convicção que o Ministério Público tem utilizado critérios diferentes que variam dependendo do interesse e qualidade da prova delatada.  Até aí nada demais, a lei até autoriza esta interpretação, o problema é quem define a qualidade e o interesse naquela delação específica? 

Vamos por partes… O regramento existe justamente para que sejam estabelecidos parâmetros para as delações. Com base nesses parâmetros, o Ministério Público pode decidir se aceita a delação e qual a sua extensão. Informações mais importantes que possibilitem desvendar organizações criminosas que forem dadas pelos delatores, juntamente com suas provas, têm maior valor de troca. Mas quais organizações são mais importantes, ou perigosas, ou lesivas?

Por exemplo: uma organização criminosa envolvida em crimes de corrupção dentro do legislativo, executivo e do judiciário federal ou outra, organização envolvida em tráfico internacional de drogas que movimenta toneladas de substância entorpecente por mês? Nada impede de se fazer o mesmo tipo de delação, com os mesmos efeitos em ambos os casos, mas qual o método empregado em ambos os casos? 

Analisando o caso da Lava Jato: qual delação é mais importante? Quem delatou o esquema das empreiteiras ou do chefe do executivo federal? Por que o Ministério Público entendeu que a segunda merecia mais benefícios que a primeira? O esquema de corrupção que envolvia as empreiteiras também não envolveu chefe de executivo federal? Nem vou entrar no mérito da forma com que as delações têm sido obtidas, esse é assunto para outro momento.

A mim parece que as delações, no presente caso, não estão seguindo uma regra coerente e lógica na distribuição, se é que podemos usar este verbo, dos benefícios. Ou foi totalmente desmedida a contrapartida obtida pelos executivos da JBS, ou a dos empreiteiros. A falta de critérios pode, inclusive, gerar suspeitas acerca de delações encomendadas, ou seja, não a entrega de provas sobre um fato já investigado, mas sim provas para se iniciar a investigação de um fato, o que seria absolutamente contrário ao espírito da delação, matando o instituto que seria infectado com o vírus da suspeição. 

A colaboração premiada – mesmo com muitos senões por parte dos estudiosos – parecia ter um bom potencial de eficácia nas investigações nas quais a obtenção das provas é mais difícil, e infelizmente está sendo maculada pelas incertezas e falta de parâmetros na sua definição. Parece que, ao invés de uma potente “arma contra o crime”, ela está se tornando um eficaz meio de troca de interesses.

Mauro César Bullara Arjona é Professor de Direito Penal da PUC/SP e advogado.


[1] Greco Filho, Vicente – Comentários à Lei de Organização Criminosa, São Paulo, Ed. Saraiva, 2014, página 39

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