CNJ aprova proposta orçamentária de R$ 220,7 milhões para 2018
Terça-feira, 1 de agosto de 2017

CNJ aprova proposta orçamentária de R$ 220,7 milhões para 2018

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (1º) a proposta orçamentária de R$ 220,750 milhões para o órgão no ano de 2018, valor 1,3% menor do que o atual. 

De acordo com o CNJ, aprovada por unanimidade, a proposta respeita o limite estabelecido pelo Ministério do Planejamento seguindo o novo regime fiscal de controle de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95, de 2016. A proposta deve ser encaminhada até o dia 15 de agosto para o Congresso Nacional.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), apesar da redução no orçamento, não haverá perda da qualidade e eficiência da gestão e foram mantidos nos mesmos patamares de 2017 os valores referentes à atividade fim do Conselho – entre elas estão as correições, pesquisas, projetos, além das atividades inerentes aos julgamentos. 

As atividades do Conselho estão previstas para serem desenvolvidas normalmente em 2018 porque estamos adotando uma série de providências para adequação ao limite constitucional estabelecido”, diz a ministra Cármen Lúcia.

A ministra ressaltou ainda que, dentre as despesas necessárias à manutenção e funcionamento do CNJ, está a capacitação dos servidores do judiciário.

Informações da Agência CNJ de Notícias.

Terça-feira, 1 de agosto de 2017
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