MPT pede indenização e expropriação de fazenda onde 23 trabalhadores foram resgatados
Quarta-feira, 2 de agosto de 2017

MPT pede indenização e expropriação de fazenda onde 23 trabalhadores foram resgatados

Foto: Divulgação – ASCOM/Ministério do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e irregularidades trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo da fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, localizada no município Nova Santa Helena, a 600 km de Cuiabá-MT. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz.

O MPT pede na ação que a fazenda, os sete sócios (Bruno Pires Xavier, Cyro Pires Xavier, Gláucia Pires Xavier Cardone, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Susete Sorge Xavier e Silvia Margarida Américo Pires Xavier) e outras três empresas do grupo familiar, a Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimentos e Participações, sejam condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Em razão do último flagrante, ocorrido no dia 9 de junho, e da reincidência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo em propriedades da família, o MPT também pediu a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos ‘Sorge Xavier’, envolvido com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos donos e sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

É competência da União expropriar propriedades rurais que não cumpram sua função social, com práticas que ferem a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, o direito à cidadania e outros valores estabelecidos na Constituição Federal. Entre 1997 e 2005, mais de 300 trabalhadores foram resgatados em operações do Ministério do Trabalho das fazendas Santa Luzia e Vale do Juruena, de posse de Susete, Rosana e Sebastião Douglas Sorge Xavier.

Auditores-fiscais do Trabalho, uma procuradora do Trabalho, uma defensora pública da União e servidores e policiais rodoviários federais integraram a força-tarefa que libertou as vítimas da fazenda Santa Laura Vicuña. Segundo os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), os proprietários deixaram os empregados e seus familiares, em especial crianças e uma trabalhadora grávida e lactante, expostos a graves e iminentes riscos, resultantes do generalizado descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. “Os trabalhadores e seus familiares tinham seus direitos trabalhistas mais elementares sonegados sistematicamente (registro, pagamento de salários, condições higiênicas básicas, água potável e outros)”, registraram as autoridades.

Os trabalhadores eram designados para atividades de lavoura (roço, aplicação de agrotóxicos, catação de raízes), serralheria e construção civil. Perto do alojamento onde estavam instalados, sem qualquer isolamento, havia várias bombas de veneno. Em torno delas ciscavam as galinhas que serviriam, em algum momento, de alimentação para as vítimas. Um menino de dois anos, filho da trabalhadora gestante, também costumava brincar próximo ao local.

Conforme constatado pela fiscalização, era a trabalhadora grávida quem lavava a roupa utilizada pelo companheiro para “bater” veneno. Os proprietários não forneciam uniformes e equipamentos de proteção para os empregados executarem esse e outros serviços.

Uma pia, localizada num ponto chamado de “cozinha”, despejava água diretamente no solo. A vinte metros dali, havia um buraco usado para descarte de lixo (material orgânico, fraldas, embalagens de veneno, etc) que deixava o ambiente absolutamente insuportável.

Durante da operação, Marinaldo Veras Cavalcante, gerente da fazenda, foi conduzido à Polícia Federal de Sinop e teve a prisão em flagrante decretada. Os empregadores responderão pelos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estão sujeitos, ainda, às multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e à inclusão de seus nomes na ‘Lista Suja do Trabalho Escravo’.

Expropriação
Na ação, o pedido de expropriação leva em conta o histórico predatório e escravagista da família “Xavier” no Estado de Mato Grosso, com o sistemático descumprimento de direitos sociais e humanos e exploração desenfreada de recursos naturais.
“No presente caso, não se está diante de uma mera fazenda que desenvolve, normalmente, suas atividades. É um caso de resgate de trabalhadores num ambiente de empregadores reincidentes, por décadas, em trabalho escravo. O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”, salientam os procuradores do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete); Catarina Von Zuben, coordenadora regional da Conaete do MPT em Campinas (15ª Região); e Lys Sobral Cardoso, coordenadora regional da Conaete do MPT em Mato Grosso (23ª Região).
Após intensa pesquisa, os procuradores verificaram que o patriarca Sebastião Bueno Xavier, falecido em 2016, é conhecido como um dos grandes produtores rurais do estado. Migrou para Mato Grosso em 1986 e se estabeleceu abrindo fazendas e fundando frigoríficos na zona de fronteira agrícola. De acordo com o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Blairo Maggi, Xavier foi “um dos grandes bandeirantes que ajudaram a construir o Brasil (…)”.
A complacência na afirmação do ex-governador, todavia, é contestada na ação. “’Abrindo fazendas’ e ‘um dos grandes bandeirantes’ foram eufemismos empregados, por óbvio, para minimizar o desmatamento desmedido de toda região norte de Mato Grosso para criação de pastagens”.
Os procuradores observam que, historicamente, casos de desmatamento e escravidão estão intimamente ligados. De acordo com o Greenpeace, “se olharmos os números que vão de 2003 a 2012, o cenário é ainda mais perturbador: foram 3.476 trabalhadores em condições análogas à escravidão praticando o desmatamento nesse período. No setor da pecuária – que geralmente chega após as derrubadas – foram quase 23 mil. E os índices podem ser ainda maiores, já que nem todos os casos são descobertos e registrados”.
O desmatamento iniciado por Sebastião Bueno Xavier continuou com seus herdeiros (Rosana, Suzete e Sebastião Douglas Sorge Xavier). Uma reportagem publicada pela revista Carta Capital em março de 2008 dava a dimensão da organização produtiva predatória da família. Na matéria, Rosana Sorge Xavier era apontada, com base em um ranking divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) naquele mesmo ano, como um dos 100 maiores agentes desmatadores do país, com mais de 12,6 mil hectares de floresta derrubadas, o equivalente a 12 mil campos de futebol.
Além da devastação florestal, dois dos filhos de Sebastião Xavier já figuraram no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, mantido pelo governo federal desde 2003. Em julho de 2009, Rosana Sorge Xavier foi incluída por submeter 16 trabalhadores rurais a condições degradantes de trabalho na Fazenda Santa Luzia. Essa propriedade já havia sido incluída na ‘Lista Suja’ anos antes, quando estava sob a responsabilidade de seu irmão, Sebastião Douglas Sorge Xavier.
Informação da assessoria do MPT.
Quarta-feira, 2 de agosto de 2017
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