Eleger novas pessoas não vai mudar o caráter corrupto do Congresso Nacional
Segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Eleger novas pessoas não vai mudar o caráter corrupto do Congresso Nacional

Foto: Beto Barata/PR

Quinze meses após terem dado início ao processo que derrubaria a presidenta Dilma Rousseff sob o pretexto das chamadas pedaladas fiscais e da assinatura de decretos sem autorização do parlamento, a mesma Câmara dos Deputados sepultou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal contra Michel Temer por recebimento de propina.

A exemplo da sessão do dia 17 de abril de 2016, a do último dia 2 de agosto se resumiu a um espetáculo repugnante de moralismo barato, resultado direto do leilão de consciências responsável por rapinar bilhões em recursos públicos. Tudo para atender aos reclamos parasitários dos mesmos deputados que no ano passado posaram de vestais da moralidade em desfavor de uma mandatária contra a qual até os dias atuais não consta formalizada nenhuma acusação pessoal por qualquer ato de corrupção.

O perfil da Câmara dos Deputados, fisiologista, patrimonialista e ajoelhado ao jugo de setores como o mercado financeiro e o agronegócio, sempre esteve evidente no cotidiano de suas sessões ordinárias. Dentre as possibilidades de mudança, alguns incautos jogam as fichas na democracia representativa e nas próximas eleições, alimentando a expectativa de que a população tenha uma epifania de civismo e passe a votar em pessoas verdadeiramente comprometidas com os interesses da coletividade. Seria excelente, se o problema não estivesse neste próprio modelo de democracia em si.

Em 2002, o filósofo francês Alain Badiou, no prefácio da edição italiana da revista Metapolítica, afirmou que hoje o inimigo não se resume ao imperialismo e ao capital; a verdadeira e principal sabotadora das mais legítimas aspirações democráticas é a própria democracia. Assim, a “ilusão democrática” e a aceitação do sufrágio e dos mecanismos democráticos como o maior arcabouço de qualquer mudança radical das relações políticas e institucionais contribuem substancialmente para que estas, simplesmente, permaneçam as mesmas.

Vivemos hoje no interregno denunciado por Antonio Gramsci: o velho morreu, e o novo não pode nascer, e é desta penumbra que nascem os sintomas mórbidos de um capitalismo que não possui qualquer comprometimento com uma democracia efetiva situada além da moldura contraproducente exposta por Badiou.

Em razão do caráter internacional dos processos econômicos da globalização, não é possível que estes sejam regulados pelos mecanismos institucionais democráticos idealizados de acordo com a narrativa dos Estados-nação.

Estas formas, assim, são incapazes de apreender os interesses vitais de uma democracia legítima, com permanente participação popular e protegida do bafejo inebriante e corruptor do mercado. Os sintomas mórbidos apresentados por Gramsci como frutos desse limbo se apresentam hoje como a imposição padronizada de políticas de austeridade que pouco se importam com a conformação constitucional de estados nacionais. O fato destas políticas terem atingido países como Espanha, Grécia, Chipre, Bélgica, Itália e Portugal, comprometendo severamente direitos fundamentais de suas populações, demonstra como a metástase austericida chegou com força total às nações do centro do capitalismo.

A “estabilidade” na qual muitos dos parlamentares se arvoraram ao votar a favor de Michel Temer corresponde à permanência da agenda de reformas que nasceram desse contexto de austeridade, o mesmo que gerou, por intermédio da PEC 55/241, a suspensão de nossa Constituição como condição imposta pelo mercado financeiro para que possa continuar drenando os recursos públicos do país sem maiores contratempos.

A categórica lição deste episódio é a de que a forma institucionalizada de democracia representativa multipartidária é insuficiente para combater os excessos sistêmicos do capitalismo. Precisa, portanto, ser reinventada para lidar com as consequências destrutivas do capital na vida das pessoas, as mesmas que ceifam direitos fundamentais como saúde, seguridade social, educação, moradia e lazer por meio de soluções tecnocratas postas como resultados inevitáveis de equações matemáticas.

A questão é que a democratização dos processos econômicos e do poder político não apenas não é, como jamais foi possível na economia de mercado.

Nesse contexto, se a narrativa da democracia multipartidária se encontra agendada pela régua das trocas mercantis, onde o marketing eleitoral apresenta candidatos como se fossem lançamentos de sabão em pó, ao passo que poucas empresas financiam a grande maioria dos parlamentares eleitos em eleições ainda hoje marcadas por um patrimonialismo capaz de fazer corar os medalhões da República Velha, são estas as possibilidades que a institucionalidade nos coloca.

As alternativas que nascem destas circunstâncias são evidentemente insuficientes para representar a vontade da sociedade e, sobretudo, para levar aos parlamentos a representação de segmentos alheios à influência do poder econômico, a exemplo dos povos originários, indígenas, quilombolas e dos movimentos sociais. Se estamos lidando com um sistema corrompido, não é possível que responsabilizemos a população por ter votado nas alternativas que o poder econômico lhe impôs praticamente como únicas, cujos lugares mais visíveis nas prateleiras eleitorais só foram possíveis mediante uma generosa irrigação financeira de suas campanhas.

Assim, afirmar truísmos ginasiais de que a corrupção existe porque o povo não sabe votar não passa de um artifício para mascarar a verdadeira realidade de um sistema estruturado para que os que logrem êxito eleitoral não representem os interesses da sociedade, mas sim das forças econômicas que têm o cacife de redesenhar constituições, ajoelhar o Estado aos seus desígnios predatórios e forçar golpes sob a subversão de uma já frágil e cambaleante institucionalidade. A radicalizada agenda ultraliberal e privatista que vem sendo aplicada após a saída de Dilma Rousseff é uma das provas mais categóricas disso.

Em seus escritos sobre o ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, Badiou afirma que mesmo quando uma eleição é “livre” de fato, ou quando um candidato consegue arregimentar a maioria dos votos, a verdadeira forma do voto multipartidário é corrompida em nível formal e transcendental. O que interessa, assim, como expressão das democracias formais próprias do capitalismo, é o próprio ato formal do voto, da participação no processo. Ou seja, a aceitação da forma independentemente da escolha particular, do seu conteúdo.

Slavoj Zizek, em O ano em que sonhamos perigosamente (Boitempo Editorial, 2012), reflete que a exceção que deveríamos permitir a essa regra universal diz respeito àqueles raros momentos onde o conteúdo (uma das alternativas apresentadas) implicitamente solapa a forma do voto materializada no seguinte paradoxo: no voto democrático somos livres para escolher, desde que façamos a escolha certa. Assim, quando fazemos a escolha “errada” – a exemplo do Congo, com a eleição de Lumumba em 1960, da Eslovênia, com seu plebiscito sobre as políticas de austeridade, da Irlanda, que rejeitou a União Europeia, e do primeiro-ministro grego, que propôs um referendo vitorioso contra o rolo compressor da troika  -, ela é tratada como um erro, agindo o establishment imediatamente para impor uma repetição e assim dar ao país a chance de corrigi-lo e poder fazer a escolha certa.

No caso da Grécia, a própria proposta do referendo foi rejeitada como uma escolha falsa, fazendo com que o primeiro-ministro Tsipras renunciasse e adequasse seu programa de governo à agenda dos credores em novas eleições. Na Eslovênia, a suprema corte saiu em defesa dos credores internacionais e, simplesmente, impediu que a população se manifestasse em um plebiscito sobre os rumos da política econômica do país. No Congo, Lumumba foi, sob os auspícios da CIA, torturado e assassinado doze semanas após assumir o cargo de primeiro-ministro. Todos estes exemplos dizem respeito a disrupções que, muito antes de se apresentarem como situações isoladas, são reflexos sistêmicos e estruturais da relação entre o capitalismo e as democracias locais.

Zizek pergunta: como institucionalizar a tomada coletiva de decisões para além do arcabouço da democracia multipartidária? Uma velha piada da antiga República Democrática Alemã conta o caso de um trabalhador alemão que consegue um emprego na Sibéria. Sabendo que os censores terão acesso a todas as suas correspondências, ele avisa aos amigos que se receberem uma carta escrita com tinta azul, seu conteúdo é verdadeiro; se a tinta for vermelha, é falso. Passado um mês, chega a primeira carta, escrita em azul:

“Tudo é uma maravilha por aqui: as lojas estão abastecidas, a comida é abundante, os apartamentos são amplos e aquecidos, os cinemas exibem filmes ocidentais, há mulheres lindas prontas para um romance – a única que não temos é tinta vermelha”.

“Liberdade é pouco. O que desejo ainda não tem nome”, afirmou Clarice Lispector. É esta a nossa situação hoje, observa Zizek: temos toda a liberdade que desejamos, desde que seja exercida dentro da cerca. Falta-nos, assim, tinta vermelha, uma vez que inexistem canais através dos quais seja possível que expressemos nossa liberdade fora dos limites do falacioso instrumental democrático das democracias liberais e multipartidárias.

O globalitarismo, termo utilizado por Milton Santos para qualificar a natureza totalitária do mercado global, nos incute o medo permanente de perdermos nossos direitos, nossos empregos, nossas casas, nossa dignidade, nosso futuro e nossa própria liberdade, que só se inicia quando a necessidade acaba. Se liberdade, segundo Nina Simone, é não ter medo, que enfrentemos sem temor o que vem impedindo que sejamos genuinamente livres.

Gustavo Henrique Freire Barbosa é professor e advogado. 

Segunda-feira, 7 de agosto de 2017
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