Julgamento de Rafael Braga acontece nesta terça. Atos em capitais estão confirmados
Segunda-feira, 7 de agosto de 2017

Julgamento de Rafael Braga acontece nesta terça. Atos em capitais estão confirmados

Será retomado nesta terça-feira (8), na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) o julgamento do Habeas Corpus impetrado pela defesa de Rafael Braga Vieira, nacionalmente conhecido por ser o único condenado das manifestações de 2013 por porte de materiais explosivos consistentes em uma garrafa de desinfetante e uma de água sanitária, bem como por ter sido preso e condenado por tráfico de drogas com base somente na palavra do policial, sendo ignorada toda prova de defesa, incluindo uma testemunha ocular que atesta sua inocência.

O Habeas Corpus que será retomado é referente à condenação por tráfico. Até o momento, a desembargadora relatora Katya Monnerat e o revisor Antônio Boente votaram pela manutenção da prisão, até que a sessão foi suspensa por pedido de vista do desembargador Luiz Zveiter. Para que o acusado seja solto, não apenas Zveiter tem que votar pela procedência do Habeas Corpus como também pelo menos um dos que já votaram tem que mudar de posição e acompanhar o magistrado que pediu de vista.

Tal resultado, embora seja incomum, é visto com esperança pela defesa. Em nota, o Instituto de Defensores dos Direitos Humanos (DDH) afirmou que “tem a convicção plena de que a prisão de Rafael Braga Vieira é desnecessária e incompatível com o princípio constitucional da inocência. Nesse sentido, confiamos que 1ª Câmara Criminal do TJ-RJ poderá pôr fim a esse encarceramento provisório que nada traz de positivo à sociedade fluminense e ao bom andamento do processo judicial que ele enfrenta”.

Outra possibilidade é o julgamento formar maioria ou unanimidade pela manutenção da prisão de Rafael Braga. Neste caso, caberá recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leia também:

Após dois votos pela prisão, juiz pede vista e caso de Rafael Braga é adiado

Rafael Braga e Breno Borges: quando 9g de racismo pesam mais que 129kg de maconha

Fora dos tribunais, atos políticos foram marcados para pressionar o TJRJ a conceder a liberdade a Rafael. Segundo a página 30 dias por Rafael Braga, estão confirmados atos em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, além de algumas cidades do interior.

Habeas aponta desnecessidade de prisão de Rafael Braga

O julgamento está posto em torno do Habeas Corpus movido pelos advogados Lucas SadaCarlos Eduardo Cunha MartinsEdnardo Mota de Oliveira Santos e João Henrique de Castro Tristão, integrantes do DDH. Na peça, alegam uma série de fatos que, por si só, seriam suficientes para que o jovem aguardasse o julgamento em liberdade. No entanto, o caso reúne uma série de fatores, os quais lidos em conjunto possuem ainda mais força para que seja obtida uma decisão favorável.

Na peça, a defesa demonstra que Rafael:

i) tem ocupação lícita como funcionário de auxílios gerais no escritório de advocacia João Tancredo;

ii) tem residência fixa comprovada;

iii) sustenta com veemência de que seu caso se trata de flagrante forjado;

iv) apesar de ter sido condenado por associação criminosa, foi preso sozinho, evidenciando grande contradição acusatória;

v) foi preso sem portar qualquer tipo de arma;

vi) existe testemunha ocular atestando sua inocência;

vii) quantidade de drogas atribuída a ele é ínfima (0,6g de maconha e 9g de cocaína);

viii) não existe qualquer investigação sobre com quem ele teria supostamente se associado, nem como e nem por quanto tempo.

Além disso, os advogados argumentam que não houve justificativa para prendê-lo e mantê-lo preso; que nenhuma das hipóteses legais de prisão estão presentes no caso concreto e que outras medidas restritivas de direito são possíveis. Leia aqui Habeas Corpus na íntegra.

Conheça a história de Rafael Braga no Coisas que Você Precisa Saber:

Segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend