Corregedoria nega violações de direitos nos presídios do Rio de Janeiro
Segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Corregedoria nega violações de direitos nos presídios do Rio de Janeiro

Foto: Tomaz Silva/Agencia Brasil

Vivemos um período histórico denso e difícil, no qual conflitos internos, genocídios e crises humanitárias se multiplicam a perder de vista, em diferentes partes do mundo. Se até pouco tempo esses eventos se davam como reflexo direto de conflitos geopolíticos, como a Guerra Fria ou a Segunda Guerra Mundial, hoje eles “passaram a decorrer de uma diversidade e complexidade de causas, nem sempre facilmente discerníveis, a erigir novas barreiras entre os seres humanos”, como reflete o jurista brasileiro Antônio Augusto Cançado Trindade. Dentre esses desafios, o crescimento exponencial da população presa e a violência no cárcere nas últimas décadas é algo que preocupa e chama a atenção de especialistas.

Por outro lado, é preciso lembrar que diante das grandes tragédias da humanidade, sempre houve quem negasse ou ocultasse fatos que, mais tarde, serviriam como memória da crueldade a qual o ser humano é capaz. Claro que constatar os desafios do tempo em que vivemos pode não ser uma tarefa simples, mas, diagnosticado o problema, é imprescindível não virar as costas para tragédias que ameaçam as principais conquistas século XX, como a proteção do ser humano pelo direito humanitário.

Em matéria publicada n’O Globo de sexta-feira (04.08.2017), o Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Cláudio de Mello Tavares, afirmou, para surpresa de todos que acompanham a chamada “crise do sistema prisional”, que a Lei de Execução Penal (LEP) está sendo respeitada no Rio de Janeiro. Contrariando o que vem sendo dito por especialistas e representantes da sociedade civil, o Corregedor chegou a tal conclusão após visitar quatro estabelecimentos penais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), no Complexo Prisional de Gericinó: a Penitenciária Laércio Costa Pelegrino, a Penitenciária Talavera Bruce, Unidade Materno Infantil e a Penitenciária Lemos de Brito.

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Porém, um primeiro olhar para os dados oficiais da SEAP revela algo sobre a escolha das unidades inspecionadas. Isso porque, dentre os 44 estabelecimentos penais no Rio de Janeiro (excluindo aqui as unidades hospitalares), apenas nove deles não estão superlotados. Portanto, apesar de serem poucas as unidades nesta situação, foram justamente esses os presídios que serviram de base para o pronunciamento da Corregedoria a respeito do sistema prisional fluminense.

Mais precisamente, nota-se que a Penitenciária Laércio Costa Pelegrino, a Penitenciária Talavera Bruce e a Unidade Materno Infantil encontram-se com uma população presa inferior a sua capacidade de lotação. A Penitenciária Lemos de Brito, cujo Corregedor afirma não ter excedente de pessoas presas, está indicada como superlotada em 51% de sua capacidade no último levantamento divulgado pela SEAP, o que não chega a ser um percentual acentuado se comparado à realidade de outros presídios. É o que nos mostra o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, quando respondeu em nota ao pronunciamento da Corregedoria. O Mecanismo é um órgão independente e que funciona na Assembleia Legislativa para fiscalizar o sistema prisional e zelar pelo respeito aos direitos humano.

Independente da capacidade e da lotação apresentadas, já não seria prudente tomar quatro unidades como espelho de um sistema composto por 58 estabelecimentos, reconhecidamente precários, quando o objetivo é fiscalizar esse sistema. Ainda mais grave é concluir que a LEP tem sido respeitada nestes e em outros presídios do Rio de Janeiro. O Complexo Prisional de Gericinó, que o Corregedor afirma possuir 28.160 pessoas presas, possui um total de 15.634 vagas.

Ou seja, há uma lotação excedente em 80,12% da capacidade do principal complexo prisional do estado.

Segundo levantamento feito pelo Instituto Igarapé, nos últimos seis anos 442 pessoas morreram nos presídios fluminenses, muitos deles vítimas de doença adquiridas no cárcere ou de violência. São dados que, de antemão, evidenciam o descumprimento de parâmetros mínimos na custódia de presos por parte da SEAP, que está sob a fiscalização dos demais órgãos da execução penal.

Nas unidades visitadas pelo Corregedor, o próprio Mecanismo do Rio de Janeiro relatou em seus informes oficiais abusos e violações de direitos. Na Penitenciária Lemos de Brito, por exemplo, foram constatados, em outubro de 2016, racionamento d’água, instalações sanitárias precárias, ausência completa de distribuição de artigos de higiene, os presos que trabalhavam estavam sem receber pagamento, a equipe contava com apenas dois técnicos de enfermagem e não havia médicos. Cinco internos estavam permanentemente sem acesso a banho de sol ou qualquer outra atividade fora da cela, o que é vedado pela legislação nacional e por tratados internacionais, configurando uma forma de tratamento cruel, desumano e degradante.

Já na Penitenciária Talavera Bruce, em novembro de 2016, o Mecanismo descreveu em seu relatório, entregue ao Comitê Estadual para Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, onde está representado o Tribunal de Justiça, uma realidade de generalizada escassez de absorventes íntimos, ausência de quaisquer atividades esportivas ou recreativas para as presas, apenas 40% das internas estavam matriculadas na escola, muita dificuldade em acessar a equipe médica, a água estava imprópria para o consumo e as celas, em regra, encontravam-se superlotadas. Esses são apenas alguns dados que levam a entender o quanto a declaração da Corregedoria está descolada da realidade, sendo incompatíveis com informações obtidas por outros órgãos que monitoram regularmente o sistema prisional.

Todos as denúncias acima configuram desrespeito aos parâmetros estabelecidos na LEP, como o direito à assistência material (art. 12), assistência à saúde (art. 14), assistência educacional (art. 17), trabalho interno (art. 34), dentre outros; e de normas elencadas pelas Nações Unidas, como as Regras de Mandela ao tratar das instalações sanitárias (regras 15 e 16), higiene pessoal (regra 18), exercício e esporte (regra 23), serviços de saúde (regras 24 a 35).

Segundo a experiência do Mecanismo, fatos igualmente graves seriam observados pelo Corregedor caso tivesse optado por inspecionar locais como a Cadeia Pública Patrícia Acioli (com efetivo 219% acima da capacidade), a Penitenciária Milton dias Moreira (com efetivo 210% acima da capacidade) ou o Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho (com efetivo 96% acima da capacidade), cujas irregularidades são atualmente objeto de medidas provisórias expedidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

É difícil entender a intenção da Corregedoria ao negar fatos já públicos e notórios, como as condições de detenção nos presídios fluminenses. Fato é que, em 2016, o relator especial da ONU Contra a Tortura e o Subcomitê de Prevenção à Tortura da ONU estiveram no país, tendo produzido relatórios com denúncias contundentes sobre torturas e maus tratos nos presídios do Rio de Janeiro e do Brasil. Outro relatório, publicado pelo Instituto de Pesquisa de Políticas Criminais da Birkbeck, Universidade de Londres em 2017, descreveu os presídios brasileiros como locais sob o domínio de facções do narcotráfico, superlotados e onde a violência extrema e os massacres são reportados com frequência.

Ou seja, o mundo está a par da violência em nossos presídios.

Em um ano marcado pelos massacres em estabelecimentos penais do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte, que vitimaram ao menos 131 pessoas, esperava-se que as autoridades brasileiras tivessem a iniciativa de reconhecer a gravidade da situação e reverter a dura realidade vivida no cárcere no Brasil, dando novos rumos às políticas criminais.

Contudo, parece que, salvo iniciativas isoladas, Executivo, Judiciário e Legislativo seguem dispostos a ignorar e negar tais fatos. Basta lembrar, por exemplo, que recentemente o Presidente da República qualificou como um acidente o massacre ocorrido no presídio em Manaus, para o qual a resposta institucional foi a apresentação de um Plano Nacional de Segurança Pública que tende a inchar ainda mais as prisões. O pronunciamento da Corregedoria de Justiça do Rio de Janeiro se soma, assim, a uma série de outros que terminam por prejudicar iniciativas que tentam reverter o grave cenário de violações de direitos humanos nesses espaços..

Certa vez, conversando com a mãe de um preso, ouvi dela que “os presos sofrem no corpo e a gente sofre na alma”. Para quem vive de perto a realidade prisional, não há dúvidas de que, no Brasil, a pena assume, para além da privação de liberdade, a forma de castigo corporal, o que é vedado por nossa legislação e, segundo a Convenção Interamericana para Punir e Erradicar a Tortura, deve ser classificado como tortura quando praticado por agentes estatais.

Choca o senso de humanidade de quem entra no sistema prisional do Rio de Janeiro a situação em que se encontram as pessoas ali dentro, em especial os muitos apenados enfermos, esquálidos e com pouco ou nenhum tratamento médico.

O negacionismo e insistência em velhos modelos não levarão a outro caminho senão à repetição das tragédias e à intensificação da espiral de violência, que tem no abandono e na vulnerabilidade da população presa mais uma de suas perversas engrenagens.

A aproximação de órgãos de fiscalização do dia a dia dos presídios e do cotidiano das famílias de pessoas presas é algo urgente, mas que exige coragem em opor-se ao pensamento hegemônico. Esse que, “erigindo novas barreiras entre os seres humanos”, tem vindo como uma epidemia de cegueira branca, silenciosamente pedindo para que todos deixemos de nos enxergar.

Fabio de Almeida Cascardo é advogado, bacharel em direito pela PUC-Rio;  integrante do Coletivo RJ Memória, Verdade e Justiça; e membro eleito do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro – período 2015/2019.


Referências:

Antônio A. C. Trindade, Desafios e Conquistas do Direito Internacional dos Direitos Humanos no Início do Século XXI, 413, acesso em 16 abr 2017, https://www.oas.org/dil/esp/407-490%20cancado%20trindade%20OEA%20CJI%20%20.def.pdf

Dados oficiais de 30 de maio de 2017.

Corregedor de Justiça diz que LEP é respeitada no Rio de Janeiro”, http://mecanismorj.com.br/corregedor-de-justica-diz-que-lep-e-respeitada-no-rio-de-janeiro/

Rio tem pelo menos 23 mil presos a mais que sua estrutura prisional comporta”, https://igarape.org.br/rio-tem-pelo-menos-23-mil-presos-mais-que-sua-estrutura-prisional-comporta/

Lei Nº 7.210/84, art. 61: São órgãos da execução penal: I – o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; II – o Juízo da Execução; III – o Ministério Público; IV – o Conselho Penitenciário; V – os Departamentos Penitenciários; VI – o Patronato; VII – o Conselho da Comunidade; VIII – a Defensoria Pública.

Acervo institucional. O relatório pode ser solicitado por qualquer pessoa no site www.mecanismorj.com.br

United Nations, General Assembly, Human Rights Council, Report of the Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment on his mission to Brazil, Juan Mendez (Geneva: A/HRC/31/57/Add.4., 2016), acesso em 10 mar 2017, http://www.conectas.org/arquivos/editor/files/G160141RelatorioTorturaVisitaBR2015.pdf

Subcommittee on Prevention of Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Puilishment, Visit to Brazil undertaken from 19 to 30 October: observations and recommendations addressed to the Statè party (Geneva: CAT/OP/BRA/R.2, 2017), acesso em 05 ago 2017, http://www.sdh.gov.br/noticias/pdf/relatorio-subcomite-de-prevencao-da-tortura-1

Institute for Criminal Policy Research, PRISION Evidence of its use and over-use from around the world (Londres: Birkbeck, University of London, 2017), acesso em 05 ago 2017, http://www.prisonstudies.org/sites/default/files/resources/downloads/global_imprisonment_web2c.pdf

 

Segunda-feira, 14 de agosto de 2017
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