Comissão mantém Distritão e quer permitir candidatura a dois cargos
Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Comissão mantém Distritão e quer permitir candidatura a dois cargos

Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados/FotosPúblicas. Publicado originalmente por Hylda Cavalcanti, em Rede Brasil Atual

A comissão especial da Câmara que aprecia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/2003, que trata de boa parte da reforma política, rejeitou os três requerimentos que precisavam ser apreciados nesta terça-feira (15) para votação final do texto. O resultado desagradou aos deputados da oposição e satisfez os que integram a base aliada de Temer, mas ainda deixa vários parlamentares em dúvida sobre a forma como vão se posicionar durante a votação da matéria em plenário (integrantes tanto de partidos aliados como contrários ao governo).

Foram aprovados ontem (15) a mudança do atual sistema eleitoral para o chamado Distritão (o voto distrital misto) e a criação de um fundo eleitoral no montante previsto anteriormente (R$ 3,2 bilhões). A surpresa do dia foi a aprovação para que, caso o sistema distrital misto seja mantido em 2022, um candidato possa disputar mais de um cargo no mesmo pleito – um cargo majoritário e outro proporcional, por meio de listas preordenadas.

Leia mais: Distritão é um sistema antidemocrático que prejudica minorias, avaliam especialistas 

O Distritão e a reforma política à luz de velas

O Distritão permite que deputados federais e estaduais (em 2018) e vereadores (em 2020) possam ser eleitos conforme sua votação individual. Atualmente, a composição dos legislativos é formada a partir da soma de votos recebida pelos partidos a que pertencem os candidatos, proporcionalmente. Conforme pesquisas realizadas por várias entidades, caso o Distritão seja aprovado, ficará cada vez mais difícil uma renovação das bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nas próximas eleições.

Parlamentares como Maria do Rosário (PT-RS) e Luíza Erundina (Psol-SP) passaram a última semana explicando aos colegas que o novo sistema poderá beneficiar as elites nas próximas eleições, deixando de lado representantes legítimos da população. O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), que é constitucionalista, é outro crítico do sistema e afirmou que, se aprovado, dificilmente o Distritão será revisto pela futura composição do Congresso Nacional. 

Isto porque as regras aprovadas estabelecem que o sistema funcione de forma mista a partir do próximo ano (caso a emenda seja aprovada em tempo hábil) e seja avaliado em 2019, para aprovação definitiva.

Requerimento de Cândido

Na votação desta terça, os deputados que integram a comissão especial rejeitaram um requerimento do relator, Vicente Cândido (PT-SP), para retirada do texto do item que permitia aos candidatos o direito de se candidatarem simultaneamente a dois cargos e o mantiveram. Cândido incluiu o item no relatório mediante acordo com as lideranças, mas apresentou a emenda para manter o formato original do seu texto. Não conseguiu ter êxito.

Ao mesmo tempo, os deputados confirmaram a retirada do item sugerido por Cândido que estabelecia o fim dos suplentes de senadores. A sugestão era de que, a partir de 2019, passasse a assumir em caso de vacância de cargos no Senado o segundo mais eleito.

O colegiado da comissão, no entanto, concordou com o relator para manter a regra que estabelece mandato de 10 anos para ministros de tribunais superiores. Eles também acolheram a mudança da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Os próximos presidentes, pela nova regra, passarão a ser empossados sempre em 7 de janeiro e os governadores e prefeitos, em 9 de janeiro, como forma de evitar a já tradicional coincidência de datas em todas as posses.

A votação desta terça-feira da comissão especial da PEC 77 não teve muita diferença da forma como aconteceu na última semana e atendeu ao que esperava a base governista, mas os deputados contrários aos itens aprovados saíram destacando que se preparam para  articular daqui por diante a derrubada do texto no plenário da Casa. Como se trata de uma PEC, são necessários 308 votos para que seja aprovada e os próprios líderes do governo acham difícil conseguir este número hoje.

Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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