Especialista no tema, jurista explica o que é o abolicionismo penal
Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Especialista no tema, jurista explica o que é o abolicionismo penal

Foto: Rebelião no CDP de Pinheiros/Gustavo Basso/Flickr

A principal denúncia das perspectivas abolicionistas é a ineficácia do sistema penal e a exposição de suas vísceras“. Assim acredita o professor Doutor da Universidade Estadual de Maringá (UEM), Gustavo Noronha de Ávila, conhecido pelos estudos sobre abolicionismos penais.

Para Ávila, é necessário uma perspectiva “micropolítica para libertar os abolicionismos de uma perspectiva ‘utópica’“. “É importante entender que essas formas de percepção da questão criminal não são panaceias, remédios para todas as situações, mas sim instrumentos concretos de construção de paz. Paz esta jamais alcançável (ou alcançada) através do sistema penal como o conhecemos”, afirma o professor.

A entrevista que você lê abaixo estará disponível também na segunda edição do livro “Abolicionismos Penais”, de autoria de Ávila e Vera Guilherme.

Justificando – O que é a teoria do abolicionismo penal?

Gustavo Ávila – O abolicionismo penal não constitui uma teoria, mas sim um percurso (Salete Oliveira e Edson Passetti). Sabemos que, quanto mais abolirmos, mais haverá por abolir e o principal foco de ataque será a prisão (Mathiesen). Vera Malaguti costuma dizer que “aquele que percorre o caminho crítico fatalmente se tornará um abolicionista”.

Falamos em abolicionismos. Cada um com seus percursos, uns mais ou menos estratégicos. Em comum, a perspectiva de que o direito penal não nos leva à paz. Pelo contrário. Costuma tratar dos conflitos com verdadeiros “cala-a-boca” (Guilherme Moreira Pires) chamados de pena e que anestesiam os envolvidos na situação-problema (Hulsman). Toda anestesia passa e a dor muitas vezes retorna.

A principal denúncia das perspectivas abolicionistas, então, é a ineficácia do sistema penal e a exposição de suas vísceras, ao desmascarar as finalidades da pena como inatingíveis. Além disso, como o sistema penal instrumentaliza a vítima. Muitas vezes, a vítima precisa muito mais de suporte emocional, por exemplo, do que uma punição imposta ao seu algoz.

Por mais que existam perspectivas críticas não identificadas com as perspectivas deslegitimadoras dos abolicionismos, não as considero excludentes do debate. Muito pelo contrário. Os abolicionismos, em tempos de sufocamento institucionais das liberdades, são ferramentas também de consciência do penalista. Aqueles que conhecem essas perspectivas e reconhecem valor em suas denúncias, mesmo não as seguindo até o fim, costumam as levar em conta nas suas posturas político-criminais.

Enquanto percurso, não existe cartilha para os abolicionismos. Existe um caminho, difícil de ser seguido porque sua construção é diária. 

As perspectivas mais radicais do abolicionismo não são contrárias à responsabilizações. Apenas tentam retirar a carga moral dessas respostas, bem como não acreditam no “inferno na terra” (Nils Christie) criado artificialmente pelo homem, a pena, seja a melhor forma de promover responsabilidade. Pelo contrário, as perspectivas críticas denunciam desde muito a forma seletiva com que trabalha o sistema penal.

A maioria dos estudantes de direito lêem “Dos Delitos e das Penas”, de Beccaria. Apesar de importantíssima, a obra nos herdou uma confiança na premissa de que o poder punitivo do Estado poderia ser limitado pelo Direito, tendendo à normalidade. Isto jamais se confirmou. Fico curioso sobre como seria se substituíssemos “Dos Delitos e das Penas” por “Penas Perdidas”(de Louk Hulsman e Jacqueline de Celis).

Você entende que a prisão é um mecanismo efetivo para impedir que a pessoa cometa outros crimes ou se ressocialize?

Não. A prisão é apenas um dispositivo existente para manter algumas parcelas da população sob controle e, outras, submetidas ao medo da força punitiva estatal.

Ainda que mereça a necessária contextualização, “Vigiar e Punir” de Michel Foucault nos traz importante arqueologia sobre o surgimento da prisão. Inexistia uma finalidade preponderantemente humanitária. Ao contrário do que contratualistas ou “reformadores”, como o citado Beccaria, defendiam. Existia, sim, uma intenção estatal de criar um novo dispositivo sob o qual poderia manter a população submetida ao seu poder. Seria também uma forma de manter determinados grupos sob controle.

Com a passagem dos castigos da baixa Idade Média, a prisão surgiu com finalidade de economia política. Não humanitária. O fracasso de suas funções declaradas (essencialmente preventivas) é sabido desde sua origem. Mais um motivo para termos dificuldade em aceitar sua larga aplicação (encarceramento em massa) em pleno século XXI.

A ressocialização é sempre uma tentativa de impor padrões aos outros. E partícula “re” significa um fracasso anterior. Ao invés de repensarmos os motivos do fracasso anterior, tentamos ressocializar. Via de regra as falhas anteriores repercutem definitivamente no resultado posterior.

Desta forma, ressocializar é uma questão bastante sensível. Tenta-se impor um senso de responsabilidade, quando sabemos que a melhor forma de alguém se responsabilizar por algum fato é justamente a autorresponsabilização.

Por que você entende que o abolicionismo é uma alternativa melhor do que o cenário atual?

Inexiste uma cartilha abolicionista. Uma das principais vantagens das perspectivas abolicionistas é justamente o abandono de uma proposta fechada, que impossibilita o repensar diário, constante, permanente. Me parece que as alternativas jurídico-penais não podem ser sustentadas, pois não possuem possibilidades de tratar as complexidades envolvidas no caso concreto. Este fracasso é ratificado todos os dias.

Isto se justifica pelo caráter universalista do próprio Direito. As generalidades e generalizações imperam, pelo próprio caráter abstrato das normas. Nils Christie denuncia o quanto que o Direito Penal sempre utilizou de técnicas para diminuir o conteúdo de suas sanções: a dor. A Teoria Geral do Delito, neste sentido, é um grande compêndio de eufemismos.

Sabemos que inexistiu civilização onde uma carga de responsabilização não tenha sido aplicada. No entanto, já sabemos do fracasso histórico de formas de responsabilização seculares como o cárcere.

De que forma práticas abolicionistas poderiam ser implementadas?

Bem, existem várias formas concretas de superar o paradigma do castigo derivado do cárcere. Todas elas iniciam por abolirmos o sistema penal, primeiro, dentro de nós antes de exigirmos que outros o façam (Hulsman).

Creio que o primeiro passo seja conhecer o objeto primário das críticas abolicionistas, a prisão. Vera Guilherme fez uma importantíssima pesquisa na qual inverteu as lógicas institucionais por de trás da prisão. Ao invés de realizar uma pesquisa com agentes carcerários, diretores de estabelecimentos prisionais, policiais, juízes, ela foi até a fila do Presídio Central de Porto Alegre para entrevistar os visitantes dos presos.

Este tipo de estratégia subverte o princípio da autoridade e passa a horizontalizar as relações. A partir da conversa franca e direta com aqueles entrevistados, passou a compreender melhor as diferentes realidades existentes dentro de uma prisão, bem como entendeu melhor como o crime passou a fazer parte da vida daquelas pessoas e a constituir o seu sustento.

Assim, passamos a perceber os efeitos reais de um sistema sobre o qual conhecemos somente a superfície. Transcendemos àquilo que Vera chama de “criminologia de gabinete”. Em segundo lugar, é muito importante perceber os efeitos de acordos estratégicos feitos com as instituições. Não raro, os intelectuais são instrumentalizados para aperfeiçoar o sistema penal. Isto, invariavelmente, gera propostas de melhoramento do sistema penal, que muitas vezes apenas aumentam os espaços de controle e de regramento da liberdade.

É possível citarmos vários exemplos neste sentido. A Lei de Penas Alternativas (95), surgiu com entusiasmo como importante instrumento desencarcerador. Porém, os números desmentem as expectativas iniciais. Não só o número de presos nunca foi tão alto, vinte anos depois, como hoje temos mais pessoas cumprindo penas alternativas do que de prisão. Isto é sintomático.

Por outro lado, não creio que as perspectivas críticas devam se afastar totalmente das aberturas institucionais. É necessário, sim, atuarmos, mas sempre com a marca das experiências passadas. Evitando ao máximo governamentalizações.

Ainda, considero a advocacia criminal uma importantíssima ferramenta apta a alterar o sistema desde suas próprias estruturas. Vera Guilherme, costuma dizer que a pessoa criminalizada e que não teve nenhum contato prévio com o sistema penal, passa a compreender suas (im)possibilidades de forma bem diferente do senso comum. Não apenas ela. Sua família também. Entendem o quanto de artificial existe nesta responsabilização estéril e cuja pena, em regra, já está contida na própria condução da investigação ou no processo penal em si.

Apesar de tecer severas críticas acima à Teoria Geral do Delito, considero essencial o seu estudo. Se promover liberdades, no contexto atual, necessitar do domínio das estruturas dogmático-penais, então devemos fazê-lo. No sentido de formarmos “rebeldes competentes” (Boaventura de Souza Santos). Não adianta fingirmos que o sistema penal não existe ou que desaparecerá amanhã. É necessário operá-lo de forma a reduzirmos dores imediatamente.

Outras possibilidades de responsabilização (afastadas do formato tradicional) estão na Justiça Restaurativa. Existem trabalhos importantes de aproximação da Restaurativa aos abolicionismos, como o de Daniel Achutti. Atualmente, uma série de municípios brasileiros estão trabalhando com a Justiça Restaurativa como política pública, como Caxias do Sul/RS (iniciativa do Juiz Leoberto Brancher) e em Maringá/PR (iniciativa dos Professores Nilza Souza e Paulo Roberto de Souza).

O importante, em todo caso, é entender que essas formas de percepção da questão criminal não são panaceias, remédios para todas as situações, mas sim instrumentos concretos de construção de paz. Paz esta jamais alcançável (ou alcançada) através do sistema penal como o conhecemos.

Você entende que o abolicionismo é utópico?

Utópico é o sistema penal. Este aprofunda as feridas das vítimas, criminaliza as populações mais vulneráveis (pobres e negros) e ainda aprisiona mulheres e homens em condições deploráveis. É impossível obter paz tratando violência com mais violência.

As promessas do sistema penal jamais foram cumpridas. Antes pelo contrário, as pessoas continuam sofrendo violências (e cada vez mais) sem repensar as fundações.

Uma perspectiva micropolítica é essencial para libertar os abolicionismos de uma perspectiva “utópica”. Sabemos que muitas das vítimas, com o passar do tempo, pensam muito mais em como seguir em frente com suas vidas do que em castigo.

Se uma sociedade sem penas já existe (vide a categoria criminológica da “cifra oculta”), falta justamente reconhecer este fato e entender suas repercussões. Enquanto não houver interesse nas dores não mediadas pelo poder institucional(izado), seguiremos acreditando na artificialidade punitiva.

Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend