Foto: Paulo Pinto/AGPT
Nesta segunda-feira (14), juristas e políticos se encontraram na PUC-SP para lançar o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”, que reúne mais de uma centena de especialistas de várias áreas e de diversas profissões e que são críticos ao conteúdo da sentença proferida por Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de que ele teria recebido um apartamento triplex no Guarujá.
O evento, que reuniu nomes como Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e Professor de Direito Público na PUC-SP; Roberto Tardelli, advogado criminalista e Carol Proner, professora de Direitos Internacional da UFRJ, discutiu os pontos polêmicos da sentença proferida por Moro. O Justificando esteve presente e perguntou: por que defender Lula?
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“É mais do que defender Lula”
Para os renomados juristas presentes, o Caso Lula é maior do que a figura do ex-presidente, pois envolve também o avanço sem precedentes do protagonismo e autoritarismo do Poder Judiciário, bem como, pelo ponto de vista político, trata da volta do regime democrático.
O tipo de enfrentamento que se faz na Lava Jato está destruindo alguns direitos constitucionais duramente conseguidos. Essa que é a questão mais grave. É claro que a defesa do Lula sintetiza na realidade esses excessos que estão rondando o Poder Judiciário pela Lava Jato. mas eu não digo só o Poder Judiciário não, nós temos que fazer uma discussão e enfrentamento desse excesso de poder que hoje tem parte do Ministério Público Federal – Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).
Em entrevista ao Justificando, Haddad explicou que “não se trata de defender uma pessoa, se trata de defender um princípio. Porque a partir do momento que os princípios são colocados em discussão, qualquer um de nós passa a se sentir inseguro no Estado em que vivemos, um Estado de exceção. Hoje as pessoas estão sendo julgadas pelo que pensam, pelo que representam e não pelos seus atos.”
Já para a professora de Direitos Humanos da UFRJ, Carol Proner “o Lula é um exemplo de que uma vez excepcionado, ou seja, condenado sem provas, pode significar a condenação de muitas outras pessoas que estão numa mesma linha política que ele”.
Advogados criminalistas também marcaram presença. Para Fábio Tofic, a condenação sem provas do ex-presidente traz à tona tantos outros casos no Brasil que foram acometidos das mesmas ilegalidades:
“A defesa, eu acho que ela é do Estado de Direito, mais do que isso, é claro que o Lula por ser uma personalidade política, um líder político e um homem da importância que tem, as injustiças de uma condenação parece que ganham um fôlego maior, uma repercussão maior e por um lado se mostra uma oportunidade de trazer à tona todas as ilegalidades e injustiças que correm soltas e que campeiam em várias outras, em milhares de outras sentenças e condenações no Brasil afora”.
Álvaro Luiz Travassos, professor de Direito na PUC-SP, destaca que protestar contra a condenação de Lula é lutar pela garantia do cumprimento da Constituição: “Mais que defender o Lula, significa defender o devido processo legal, o Estado Democrático de Direito, uma luta que nós tivemos para construir, para conseguir uma Constituição Federal, garantias, direitos, tantas coisas que existe uma luta e a gente começa a perceber que isso vai se esvaindo, vai se anestesiando, vai se desfortalecendo.”