Juristas críticos à Lava Jato se reúnem em defesa de ex-presidente Lula e Estado de Direito
Quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Juristas críticos à Lava Jato se reúnem em defesa de ex-presidente Lula e Estado de Direito

Foto: Paulo Pinto/AGPT

Nesta segunda-feira (14), juristas e políticos se encontraram na PUC-SP para lançar o livro “Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula”, que reúne mais de uma centena de especialistas de várias áreas e de diversas profissões e que são críticos ao conteúdo da sentença proferida por Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão, sob a acusação de que ele teria recebido um apartamento triplex no Guarujá.

O evento, que reuniu nomes como Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo; José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e Professor de Direito Público na PUC-SP; Roberto Tardelli, advogado criminalista e Carol Proner, professora de Direitos Internacional da UFRJ, discutiu os pontos polêmicos da sentença proferida por Moro. O Justificando esteve presente e perguntou: por que defender Lula?

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“É mais do que defender Lula”

Para os renomados juristas presentes, o Caso Lula é maior do que a figura do ex-presidente, pois envolve também o avanço sem precedentes do protagonismo e autoritarismo do Poder Judiciário, bem como, pelo ponto de vista político, trata da volta do regime democrático.

O tipo de enfrentamento que se faz na Lava Jato está destruindo alguns direitos constitucionais duramente conseguidos. Essa que é a questão mais grave. É claro que a defesa do Lula sintetiza na realidade esses excessos que estão rondando o Poder Judiciário pela Lava Jato. mas eu não digo só o Poder Judiciário não, nós temos que fazer uma discussão e enfrentamento desse excesso de poder que hoje tem parte do Ministério Público FederalAntônio Carlos de Almeida Castro (Kakay).

Em entrevista ao Justificando, Haddad explicou que “não se trata de defender uma pessoa, se trata de defender um princípio. Porque a partir do momento que os princípios são colocados em discussão, qualquer um de nós passa a se sentir inseguro no Estado em que vivemos, um Estado de exceção. Hoje as pessoas estão sendo julgadas pelo que pensam, pelo que representam e não pelos seus atos.”

Já para a professora de Direitos Humanos da UFRJ, Carol Proner “o Lula é um exemplo de que uma vez excepcionado, ou seja, condenado sem provas, pode significar a condenação de muitas outras pessoas que estão numa mesma linha política que ele”. 

Advogados criminalistas também marcaram presença. Para Fábio Tofic, a condenação sem provas do ex-presidente traz à tona tantos outros casos no Brasil que foram acometidos das mesmas ilegalidades:

“A defesa, eu acho que ela é do Estado de Direito, mais do que isso, é claro que o Lula por ser uma personalidade política, um líder político e um homem da importância que tem, as injustiças de uma condenação parece que ganham um fôlego maior, uma repercussão maior e por um lado se mostra uma oportunidade de trazer à tona todas as ilegalidades e injustiças que correm soltas e que campeiam em várias outras, em milhares de outras sentenças e condenações no Brasil afora”

Álvaro Luiz Travassos, professor de Direito na PUC-SP, destaca que protestar contra a condenação de Lula é lutar pela garantia do cumprimento da Constituição: “Mais que defender o Lula, significa defender o devido processo legal, o Estado Democrático de Direito, uma luta que nós tivemos para construir, para conseguir uma Constituição Federal, garantias, direitos, tantas coisas que existe uma luta e a gente começa a perceber que isso vai se esvaindo, vai se anestesiando, vai se desfortalecendo.”

Quarta-feira, 16 de agosto de 2017
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