Polarização no Brasil cria névoa sobre a crise de direitos humanos na Venezuela
Sexta-feira, 18 de agosto de 2017

Polarização no Brasil cria névoa sobre a crise de direitos humanos na Venezuela

Foto: Federico Parra/AFP

Muito se fala da Venezuela neste veículo, no resto da mídia, e também nas redes sociais. Dependendo das fontes de notícias que se adota, a Venezuela atualmente é uma hipérbole do bem ou do mal. O problema é que muito desse discurso quer usar os reais problemas enfrentados pelo povo venezuelano como ilustração confirmatória de narrativas político-ideológicas, e suas repercussões no embate travado aqui no Brasil.

Isso cria uma situação dolorosamente hipócrita: no contexto brasileiro, as pessoas que mais exaltadamente denunciam as violações de direitos humanos que lá ocorrem, geralmente não o fazem o mesmo quando o problema é no próprio Brasil. Igualmente, há em certos grupos um silêncio incômodo sobre as violações de direitos na Venezuela que, se ocorressem no Brasil, seriam amplamente denunciadas. Vozes coerentes, principiadas, estão cada vez mais raras e usam cada vez menos informação fidedigna e análise imparcial para falar dos direitos humanos nessa crise tão politizada.

Essa polarização tem obscurecido nossos sentidos, com as bolhas sociais vermelhas e amarelas estabelecendo narrativas cada vez mais seletivas. Enquanto ideólogos de direita se aproveitam para tecer comparações esparsas com os governos de esquerda que tivemos no Brasil, como se as ideologias fossem idênticas, e os resultados, inevitáveis em todos os casos; a esquerda retorna à cansada narrativa sobre imperialismo norte-americano, contrarrevolução e golpismo midiático, sem lidar com a escalada autoritária das ações do governo venezuelano.

Mesmo pessoas importantes do movimento de direitos humanos, que no Brasil ainda divide uma raiz histórica com a esquerda, têm se colocado ambiguamente em relação ao governo de Nicolás Maduro. A postura de apoio incondicional adotada por partidos de esquerda é errônea e contraproducente, erro superado somente pelas diatribes da direita pedindo sanções, boicotes ou intervenção militar estrangeira. Tais posturas certamente não dão nenhum valor à causa de direitos humanos, e em pouco consideram o futuro do povo venezuelano.

O desespero para justificar narrativas a nível nacional cria uma névoa espessa sob a crise na Venezuela, mascarando um quadro de graves abusos de direitos humanos potencializados por uma situação de falha institucional onde, ao contrário das narrativas maniqueístas, não só o governo, mas também a oposição, têm responsabilidade direta. Fica difícil, assim, fazer uma triagem da informação que se recebe sobre o quadro institucional do país, os reais problemas de direitos humanos, e sobre possíveis intervenções de solidariedade para com seu povo.

As narrativas de direita, focadas em caracterizar como uma “ditadura comunista” o governo do país, devem conceder que o governo Venezuelano ainda mantém um certo nível de apoio popular, especialmente entre os mais pobres, e que as eleições no país são referendadas internacionalmente como periódicas, livres e justas.  O apoio popular a Chávez e Maduro não veio à toa, com importantes políticas de participação popular e uma melhora significativa de políticas públicas para os mais pobres, ao menos antes do país ser atingido pela crise econômica em que culminou a queda vertiginosa do preço do petróleo.

Porém, a intervenção excessiva, com base ideológica, nos mercados consumidores levou às faltas crônicas de suprimentos e justifica uma grande parte da insatisfação no país. É certo que essa insatisfação vem de setores de classe média, da elite econômica e social do país, e que estes grupos podem se inspirar, até certo ponto, nas táticas adotadas no Brasil para a derrubada de Dilma Rousseff, ou até planos golpistas ainda mais perigosos. Porém, isso não necessariamente torna a insatisfação e os protestos de todo ilegítimos, ou valida o uso de toda e qualquer medida para contê-los.

Não há comparação hábil entre os governos de esquerda na Venezuela e Brasil.

Lula e Dilma não fizeram tentativas de mudar o quadro constitucional, e continuar se valendo delas para perpetuar-se no poder. O mesmo não pode ser dito de Fernando Henrique Cardoso, ou da reforma eleitoral em discussão no Congresso Nacional.

Na Venezuela, Chavez e Maduro promoveram um desmonte sistemático das instituições do país, dançando com a oposição um trágico ballet de decisões equivocadas. Ficou claro que, providos de resiliente apoio das massas e uma certa popularidade, o governo estava disposto a governar para sua base eleitoral, e somente para ela, mesmo que para isso precisasse de atalhos processuais que desgastassem a malha institucional. Por exemplo, quando o Supremo Tribunal tornou-se um obstáculo, Chavez aumentou o número de juízes de 24 para 32, para controlar uma maioria[1].

Agiu para controlar a mídia, que acusava de parcial. Quando a oposição tomou a desastrosa decisão de não se engajar no processo eleitoral, Chávez não fez pouco-caso e ordenhou cada gota de poder proporcionado por um parlamento dominado pelo seu partido. Os bolivarianos acostumaram-se a ‘passar o trator’ nas vozes minoritárias e dissidentes, tocando sua agenda política sem pausa para discussão. A oposição, em torno, passou a se desengajar cada vez mais de um processo em que enxerga não ter a menor incidência. No Brasil, esse modo de governar se assemelha mais às reformas de Temer do que qualquer momento das administrações de Lula ou Dilma.

As bases populares do movimento bolivariano, acopladas a um quadro de pobreza e violência urbana, aumentaram o número de atos de intimidação de opositores, jornalistas e juristas que não rezassem a cartilha oficial. Mesmo antes de Maduro decretar Estado de Exceção e tolher liberdades civis, todos esses fatores mostravam clara erosão institucional da democracia, plenamente evidente mesmo em um contexto de eleições e apoio popular.

Mais do que o “governo da maioria”, ou “do povo”, o entendimento moderno de democracia prevê certas garantias processuais, direitos individuais e de minorias, e um respeito pluripartidário pelos processos. No Brasil, apesar de um retrocesso sem tamanho também nesse quesito, na pior das hipóteses as instituições ainda mantêm o “todo” coeso. Na Venezuela, isso tem claramente ruído, potencializando um triângulo maligno entre o desengajamento institucional da oposição, o trator de Maduro, e os maus-amigos do hemisfério fazendo o equivalente diplomático de “filmar a briga para postar na internet”.

O quadro de direitos humanos da Venezuela é igualmente nebuloso; com a deterioração da ordem pública por uma mescla de criminalidade, milícias, manifestantes violentos e multidões “justiçadoras”, encontrando uma política de repressão e intimidação sistemática pelas forças governamentais.

É muito problemático ouvir a esquerda tentar justificar o uso de Estado de Exceção, tribunais militares e repressão generalizada contra manifestantes; de magnitude bem mais grave do que os métodos utilizados pelas mais draconianas repressões observadas por aqui.

Mesmo presumindo a radicalização e táticas ilegais de uma parcela dos manifestantes, a repressão generalizada de manifestações é contrária às obrigações internacionais de direitos humanos vigentes para o país; e há amplo consenso entre ONU, Anistia Internacional, Human Rights Watch e a Comissão Interamericana que o mesmo está ocorrendo[3].

Aos fatos

Mesmo analistas sérios da questão Venezuelana têm dificuldades em diferenciar narrativas e fatos no clima. Para comentaristas sobre direitos humanos, a responsabilidade do Estado fica mais evidente do que a da oposição, pela natureza das obrigações dos tratados de direitos humanos. O escrutínio sobre o governo é maior do que sobre outros entes sociais.

Nesse contexto, o trabalho das principais organizações de direitos humanos do mundo é provavelmente a fonte mais confiável de informação. É intelectualmente desonesto se a esquerda tentar classificar uma Anistia Internacional (AI) ou Human RIghts Watch (HRW) como “a serviço do imperialismo norte-americano”, quando ambas estabeleceram globalmente um padrão de excelência em pesquisa e análise de violações de direitos humanos.

De acordo com a AI, os abusos das forças governamentais são claros, levando em conta a quarta declaração consecutiva de “Estado de Exceção” que coloca civis sob a jurisdição de tribunais militares. A organização critica o caráter temporário de mais de 60% dos juízes do país, afetando sua independência, e demonstra preocupação com o funcionamento das instituições quando a polícia passa a se recusar a implementar ordens de soltura.

Mesmo uma juíza, Maria Lourdes Afiúni[4], responde criminalmente por ter libertado um opositor em 2009. A saída do país da jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2013 constitui por si só um severo revés à situação de direitos humanos no país.

Ataques e intimidações por forças governamentais, algumas chegando ao nível de aprisionamento arbitrário, agressões e tentativa de homicídios, foram bem documentadas. O uso de termos ambíguos como “defesa da pátria”, “traição”, “terrorismo”, e “rebelião” como base para as prisões ressalta seu caráter político.

A Anistia considera Leopoldo Lopez[5] e o ativista LGBTI Rosmit Mantilla[6] (liberto em 2016) como “prisioneiros de consciência”; e nota a prisão do diretor do jornal regional The Caroni Post e ataques a jornalistas cobrindo os protestos como formas de ataques à liberdade de expressão. O uso de leis para “regulamentação da mídia” criminaliza “desrespeito” aos governantes e permite o cancelamento arbitrário de concessões de mídia. A Anistia mantém uma lista de prisões que considera “politicamente motivadas”, feitas sem flagrante delito[7].

A Anistia também atesta o uso dos chamados “coletivos armados” de civis pró-governo como arma de intimidação, muitas vezes com apoio ou na presença das forças de segurança estatais[8]. A organização não menciona a existência de grupos armados “anti-governo”, apesar de existir uma preocupação com linchamentos por grupos de direita; especialmente em relação ao contexto histórico de criação de grupos de autodefensas na vizinha Colômbia.

A falta crônica de remédios e alimentos foi atestada por ambas as organizações, que notam deterioração no exercício dos direitos econômicos e sociais da população por causa deste problema. Uma consulta ao site de indicadores GAPMINDER.org[9] permite a comparação dos indicadores sociais entre Brasil e Venezuela, mostrando boa fundamentação para a conclusão de retrocesso, desaceleração ou estagnação venezuelanos em indicadores de mortalidade infantil e materna, expectativa de vida, e alfabetização. Houve queda de -4 posições no ranking de IDH do PNUD entre 1995 e 2015, mas continuam oito posições a frente do Brasil, que subiu 7 posições no mesmo período[10].

As organizações de direitos humanos também atestam na Venezuela a existência de vários outros problemas endêmicos na América Latina, como uso de força excessiva nas operações de segurança em comunidades carentes, prisões em condições desumana, alegações de tortura, violência contra a mulher e desocupações forçadas. Muitos desses problemas não são estranhos à realidade brasileira, não importando a ideologia dos governos.

A Comissão Interamericana expediu diversas medidas cautelares para a proteção de pessoas ameaçadas ou presas por sua oposição política[11]. Entre elas está o empresário Lorenzo Mendonza Gimenez, e do deputado Américo de Grazia, motivadas pela incitação de violência contra eles por autoridades governamentais. Também pedem melhora de condições de detenção de Braulio Jatar, jornalista crítico ao governo preso desde setembro de 2016 por membros do serviço de inteligência venezuelano, sendo mantido preso sob a acusação de “legitimação de capitais”.

Intimidação à procuradora-geral do país também preocupa a CIDH e os procedimentos especiais do conselho de direitos humanos da ONU, que também á emitiram nota públicas criticando o uso de tribunais militares para julgar manifestantes.

Direitos humanos só podem ser defendidos enquanto universais, inerentes, inalienáveis, indivisíveis e interdependentes. Não coadunam com hipocrisia ou seletividade.

Defensores de direitos humanos, e o público em geral, devem suspeitar de quem os invoca na Venezuela sem os apoiar no Brasil; mas devem também cobrar coerência do movimento de direitos humanos no Brasil em ter uma atuação crítica e solidária para com a Venezuela. A esquerda nacional, principalmente pelo acesso que lhe proporciona a afinidade ideológica, tem obrigação de tomar um engajamento crítico que persuada o governo a diminuir o passo de seu trator, moderar sua retórica contra opositores, e fazer as acomodações necessárias para permitir o retorno das partes à mesa de diálogo.

Somente uma reconstrução institucional com amplo apoio de todo o espectro político terá chance de ter sucesso. Quem se disser “amigo” da Venezuela, e de seu povo, deve trabalhar para isso.

Leonardo Soares Nader é doutorando em Direitos Humanos e Política Global pela Scuola Superiore Sant’anna (Pisa, Itália). É mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela UPEACE e pela Universidade de Oxford. 


[1] Ver https://www.hrw.org/world-report/2012/country-chapters/venezuela, http://pantheon.hrw.org/legacy/english/docs/2004/07/07/venezu9015.htm

[3] Ver: http://www.ohchr.org/en/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=21948&LangID=E ; https://www.amnesty.org/en/countries/americas/venezuela/report-venezuela/;
https://www.hrw.org/world-report/2017/country-chapters/venezuela

[4] Ver https://www.hrw.org/news/2013/09/18/joint-icj-hrw-statement-judge-afiuni-human-rights-council

[5] https://www.amnesty.org/en/documents/amr53/6078/2017/en/;

[6] https://www.amnesty.org/en/latest/news/2016/11/venezuela-release-of-prisoner-of-conscience-must-mark-shift-in-treatment-of-political-opposition/

[7] https://www.amnestyusa.org/files/venezuela_silenced_by_force.compressed.pdf

[8] Ver https://www.amnesty.org/es/documents/amr53/1769/2015/en/

[9]https://www.gapminder.org/tools/#_locale_id=en;&[email protected]_geo=bra&trailStartTime=1980;&_geo=ven&trailStartTime=1980;;&opacitySelectDim=0.00&axis/_y_which=child/_mortality/_0/_5/_year/_olds/_dying/_per/_1000/_born&domainMin:null&domainMax:null&zoomedMin:null&zoomedMax:null&scaleType=log;&size_domainMin:null&domainMax:null;;;&chart-type=bubbles

[10] http://hdr.undp.org/en/composite/trends

[11] Listando somente os casos politicamente motivados nos últimos dois anos, ver medidas cautelares sobre: Henrique Capriles Radonski; Luis Florido; Lorenzo Mendoza y família; Miembros del partido Voluntad Popular; Braulio Jatar; Miguel Angel Galvez y Familia; Americo de Grazia; Lester Toledo y otros; Leopoldo Lopez y otros;

Sexta-feira, 18 de agosto de 2017
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