TRT da Bahia condena rede de farmácias por limitar ida de funcionários ao banheiro
Segunda-feira, 21 de agosto de 2017

TRT da Bahia condena rede de farmácias por limitar ida de funcionários ao banheiro

Foto: Reprodução 

Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) decidiu que a Santana  Drogaria Farmácias terá que pagar indenização por dano moral coletivo de R$ 30 mil por limitar o uso do banheiro aos funcionários. Além disso, a rede fica sujeita a multa de R$ 500 caso descumpra as obrigações previstas na decisão. A empresa ainda pode recorrer da decisão, embora o MPT entenda que as obrigações têm que ser cumpridas desde já.

O procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Júnior entrou com a ação na justiça em julho de 2015, após o MPT receber denúncias de uma funcionária, que relatou ser comum o controle do papel higiênico, a falta de sabão e os banheiros sujos.

No inquérito, o MPT apurou que a limpeza do banheiro feminino era feita por um funcionário de sexo masculino, que continuava ali ao mesmo tempo em que elas utilizavam o espaço e que o mesmo ainda controlava o tempo de uso. Também ficou provado que as funcionárias precisavam informar a um superior que iriam ao banheiro, que havia reclamação caso utilizassem o sanitário por mais de duas vezes num turno e que a troca do absorvente tinha que ser feita em um banheiro separado.

Entre as obrigações a que a Farmácia Santana terá que cumprir estão a de não voltar a limitar o uso do banheiro para os empregados, permitindo que eles façam uso sempre que necessário, além de ter que divulgar a decisão em local visível para os funcionários. 

Informações da Ascom MPT. 

Segunda-feira, 21 de agosto de 2017
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