Notas sobre a guerra, o cárcere e o horror
Quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Notas sobre a guerra, o cárcere e o horror

Foto: Cena de Dunkirk/Warner Bros

A esperança é a única arma.

A sobrevivência é a vitória.

 

Tiros, explosões, gritos, corpos caindo.

Assim começa o filme Dunkirk, dirigido por Christopher Nolan, e estreado no Brasil no final do mês de julho de 2017.

O longa, baseado em fatos reais, retrata um cenário de guerra: ataques, barulhos, mortes, corpos feridos. Mostra a triste realidade vivenciada pelos soldados que tiveram a infelicidade de participar ativamente da Segunda Guerra Mundial.

Resolvi assistir ao filme no dia do meu aniversário e, surpreendentemente, senti-me presenteada com as chocantes cenas de horror, as indescritíveis emoções, bem como com a perturbadora trilha sonora que ele nos oferece. Ansiedade, arrepios, angústia.

É claro que isso se deu não pelo fato de apreciar a guerra e a violência, uma vez que sou totalmente adversa a essas práticas, mas sim pelas reflexões e sensações que a trama proporciona aos seus espectadores, que são abruptamente retirados do lugar de conforto.

O longa relata a Batalha de Dunkirk, ocorrida no ínicio da Segunda Guerra Mundial (maio/junho de 1940), em uma cidade localizada ao norte da França. O enredo mostra soldados alemães avançando em terras francesas, cercando e atacando as tropas britânicas e aliadas na praia de Dunkirk.

Exibe-se a experiência de quatrocentos mil homens encurralados e bombardeados pelos nazistas, através de ataques vindos da terra, do ar e do mar. Sirenes, bombas, escuridão. Soldados aflitos tentam sobreviver enquanto aguardam o resgate vindo pelo mar.

O cenário é de horror. Bombardeios, choques, torpedos, minas. Aviões abatidos e navios de resgate explodidos. Corpos mortos flutuam no mar. Alguns desesperados tiram a própria vida; outros matam (militares e civis) para se proteger. Como toda guerra, o que predomina é o caos e a barbárie.

O ponto central do filme consiste em demonstrar a luta dos soldados pela sobrevivência. Cena de Dunkirk/Warner.

As embarcações (navios de guerra, cruzeiros, barcos pesqueiros, reboques, botes salva-vidas, etc.) que tentam o resgate dos soldados são fortemente atingidas por artilharia nazista vinda de todos os lados. A maiora das embarcações de propriedade de civis, chamados para ajudar na evacuação da tropa, são responsáveis pelo resgate de grande parte dos soldados (fato que ficou conhecido como Operação Dynamo).

Com efeito, o ponto central do filme consiste em demonstrar a luta dos soldados pela sobrevivência. A busca contínua e desesperada pela preservação da vida. A tentativa e a vontade imensa de voltar para casa com vida. Medo, desespero, dor, fome, frio. Sentimentos que tomam conta de todos aqueles que, direta ou indiretamente, participam de uma guerra.

Como se sabe, soldados têm suas liberdades tolhidas: liberdade de locomoção, liberdade de escolha, liberdade de pensamento, liberdade de expressão, etc. Sustentam alguns que tal situação acontece em razão da própria estrutura militar, que se mantém pelas máximas da disciplina e hierarquia.

Dizem os oficiais: “o seu corpo e a sua alma não lhes pertence mais”, “missão paga é missão cumprida”, “você é pago para executar e não para pensar”, e por aí vai. Esquecem que têm sob os seus comandos pessoas. Sujeitos que pensam, sentem, falam. Pessoas que tem histórias, famílias, subjetividades. Sujeitos dotados de uma complexidade que lhes são peculiares.

Na maioria das vezes, em uma situação de guerra, soldados são convocados pelo Estado para dela participar coercitivamente. Ou seja, são obrigados a se alistar e a servir quando chamados, sob pena de serem considerados desertores e sofrerem as duras consequências que daí advém. São para lá mandados para, com a própria vida, proteger e salvaguardar a segurança, a ordem e a paz. De quem? Contra quem? Para que?

Dunkirk apresenta de forma atormentadora cenas de atrocidades, sacrifício, horror. Soldados que sequer possuíam condições de guerrear, uma vez que não mais dispunham de condições materiais e pessoais de permanecer na guerra. Estavam emboscados e abandonados. Haviam perdido a batalha. O mesmo Estado que os mandou para lá deixou de enviar navios de resgate, com o fim de proteger sua frota naval para, posteriormente, continuar na guerra. Ou seja, por questões estratégicas e econômicas, escolheu proteger o patrimônio bélico em detrimento da vida de milhares de homens.

É a completa expressão do absurdo.

Os soldados tinham as suas defesas limitadas e buscavam a todo custo salvaguardar suas vidas. Tentavam fugir do caos e da morte. Pessoas que foram largadas à própria sorte em um campo de batalha, local por si só de sacrifícios. O filme é intenso, e retrata somente parte do que é uma guerra. Imagine-se o que sentem os civis atingidos pela guerra: efeitos diretos e colaterais inenarráveis.

Do ponto de vista humano, a guerra não tem fundamento, não tem justificativa. Pela guerra se mandam pessoas para matarem outras pessoas, em busca de uma suposta paz, de uma suposta ordem, de uma suposta segurança. Pela guerra se mandam sujeitos para a morte. Sujeitos que vão e não sabem se voltam. Quando voltam, tem suas vidas destruídas pela lembrança do absurdo e das atrocidades cometidas, percebidas e sofridas enquanto estavam lá.

Pesquisas demonstram um elevado número de veteranos de guerra americanos diagnosticados com estresse pós-traumático e lesões psicológicas (pelo menos 300 mil veteranos que participaram das guerras do Iraque e do Afeganistão). Os sintomas constatados incluem pesadelos recorrentes, traumas, problemas mentais, depressão profunda e suicídio. Esses indivíduos sequer têm direito a homenagem concedida aos soldados feridos e mortos em combate (medalha Coração Púrpura), pois se entende que para tanto é preciso “derramar sangue”. Militares americanos, contrários à concessão da homenagem aos veteranos diagnosticados com danos psicológicos, acreditam que estes danos refletem uma fraqueza de caráter, logo, não são passíveis de honrarias.[1] Como se pode notar, a guerra não tem fundamento coerente, racional e humano.

São muitos os Estados que se valem da guerra mediante o falso argumento de combater o terrorismo, o mal, a própria guerra. Buscam legitimar as suas ações com a falaciosa alegação de manutenção da paz, da ordem, da segurança nacional, da salvação do povo (salus populi)[2]. Assim, permanecem produzindo e reproduzindo discursos de ódio, autoritarismos, ilegalidades. Escondem a verdadeira finalidade que os move: a busca pelo poder, pelo domínio, pelo capital.

Mais do que as cenas de horror que o longa mostra, outra coisa me causou bastante espanto: diversas foram as pessoas que abandonaram a sala de cinema durante a exibição do filme. Muitas foram as que não quiseram continuar assistindo aquele sombrio relato, tamanha era a tristeza que o enredo apresentava. Quando terminou, a sala tinha metade dos espectadores que entraram para assistir. Será sintoma? Algo, no mínimo, inquietante.

Pude notar que o que eles não queriam era ver as consequências da guerra: desespero, dor, tortura e morte alheia. Fizeram valer o velho ditado popular: “o que os olhos não veem o coração não sente”. Em outras palavras, não se sofre por aquilo que se não sabe. Assim, para aqueles que não querem ver, que não querem se deparar e enfrentar situações perturbadoras, a ignorância é uma dádiva. Com isso, consegui compreender o significado de Eclesiastes, capítulo 1, versículo 18: “muita sabedoria, muito desgosto; quanto mais conhecimento, mais sofrimento.”[3] Ou seja, é mais fácil viver na ignorância.

Algo muito semelhante ocorre com o cárcere. Poucos são aqueles que se propõem a conhecer a triste realidade proporcionada por ele. Muitos não querem ver ou saber como vivem e como são tratadas as pessoas encarceradas. Acreditam no discurso oficial do cárcere como mecanismo apto a ressocializar, reintegrar e reinserir socialmente o condenado.

Como se sabe, a realidade é outra. O cárcere produz efeitos contrários à reeducação e à reinserção do condenado. Ele produz efeitos favoráveis à inserção do condenado no mundo do crime, uma vez que é contrário a todo e qualquer moderno ideal educativo.[4] O cárcere destrói vidas, aniquila sonhos, extermina subjetividades. É uma verdadeira escola do crime, pois produz a criminalidade que diz combater: aumenta as taxas de criminalidade, ao invés de diminuí-las; incita a delinquência, em vez de reduzi-la; induz à reincidência, ao invés de ressocializar; produz violência, em vez de combatê-la; transforma o infrator ocasional em delinquente habitual.[5]

 

As pessoas encarceradas, assim como os soldados em Dunkirk, tentam a todo custo sobreviver em uma realidade caótica.

 

Buscam sair com vida de uma batalha perdida. Tentam subsistir em uma instituição que não lhes proporciona condições mínimas de dignidade. São largadas à própria sorte em um sistema falido, injusto, corrupto e violento. Possuem apenas a esperança como arma de guerra.

Quando iniciam a vida no cárcere, são despojadas dos seus símbolos exteriores de autonomia: tem seus bens pessoais (vestuários e objetos) arrancados de si. Sofrem em uma estrutura disciplinar de caráter repressivo e uniformizante.[6] Seus canais de acesso à justiça são obstruídos e seus direitos políticos suspensos. Acabam em uma situação semelhante àquela dos apátridas: sofrem uma espécie de “morte civil”.[7] Durante o período de encarceramento sofrem as mais duras privações (alimentares, culturais, sexuais, informação, recreação, etc.) e as mais sofridas violações (individuais, corporais, legais, sociais, políticas, etc). Quando saem, têm suas vidas marcadas socialmente, juridicamente e psicologicamente para sempre.[8]

Exames clínicos demonstram os efeitos negativos do encarcerramento sobre a psique dos condenados. Estudos deste gênero concluem que não existe a possibilidade de transformação de um delinquente antissocial violento em um indivíduo adaptável após um longo período no cárcere, e que a pena não pode realizar a finalidade como um instituto de educação.[9]

Os encarcerados passam por um processo de desculturação, restando desadaptados às condições necessárias para a vida em liberdade; têm reduzido o senso de realidade do mundo externo, formando uma imagem ilusória dele; são distanciados dos valores e modelos de comportamento da sociedade externa; sofrem um processo de prisionalização, acabando por assumir atitudes, modelos de comportamento e valores próprios da subcultura carcerária.[10]

Lembro-me com bastante clareza do tempo em que atuei no Sistema Penitenciário do Estado do Paraná. Tive a oportunidade de trabalhar em estabelecimentos de presos provisórios e de presos condenados (nestes últimos atuei por um período de tempo maior). Diversas foram as violações que presenciei e outras tantas relatadas pelos detentos. Violações de todas as espécies e ordens: violação de direitos e garantias fundamentais, violações de subjetividades, violações de dignidades, violações de corpos, e assim por diante. Muitos foram os relatos de tortura, desrespeito, ofensas, barbárie (realizadas pelos agentes do Estado e pelos próprios detentos).

É evidente que as pessoas encarceradas, como todas as outras, merecem ser tratadas com respeito. São pessoas que, ainda que tenham sido aprisionadas pela prática de conduta definida como crime, devem ter sua dignidade respeitada.[11] São indivíduos que, como todos os outros, cometem equívocos, pois não são perfeitos. Afinal, não é segredo que se todos os delitos cometidos fossem efetivamente criminalizados e punidos, dificilmente existiria alguém que não fosse criminalizado[12] e punido (uma ou diversas vezes) durante a vida.

Partindo da noção do contrato social, o Estado, quando da sua instituição, recebeu parte da liberdade de todos os homens a fim de proporcionar (através da representatividade) para todos eles segurança, paz, direitos, etc.[13] Não obstante, deixa de cumprir com o seu papel, qual seja, o de proteger e garantir os direitos de toda a comunidade, entendida não apenas sob o aspecto coletivo, mas, sobretudo, individual. Nesse sentido, a função do Estado não se restringe a proteção de todos (coletividade) contra um (indivíduo). É sua missão proteger também o um (indivíduo) contra todos (coletividade), inclusive aquele que violou a norma penal.

Na realidade, o que se percebe é que o Estado, com a intenção de evitar tumultos ocasionados por problemas sociais (desigualdade, exclusão, desemprego, exploração, pobreza, etc.), decorrentes da sua própria desídia, passa a se utilizar de mecanismos de criminalização das classes potencialmente perigosas.[14] Assim, utiliza-se da política de contenção repressiva dos menos favorecidos economicamente, através da punição e do encarceramento em massa, pois os considera os grandes responsáveis pelo alto índice de criminalidade, bem como os perturbadores do bem estar das classes dominantes.

O Estado, ao invés de assegurar ao povo os direitos e garantias arduamente conquistadas, acaba por se utilizar dos sistemas jurídicos e políticos de controle social como mecanismo de manutenção do poder, bem como de proteção dos interesses e necessidades dos grupos economicamente favorecidos. Desde esse ponto de vista, o sistema penal serve como instrumento de repressão seletiva de marginalizados e neutralização dos condenados.[15]

O cárcere, assim como a guerra, destrói vidas, acaba com sonhos, desfaz famílias, extermina pessoas.

Nesse sentido, Zaffaroni observa que “a seletividade, a reprodução da violência, a criação de condições para maiores condutas lesivas, a corrupção institucionalizada, a concentração de poder, a verticalização social e a destruição das relações horizontais ou comunitárias não são características conjunturais, mas estruturais do exercício de poder de todos os sistemas penais.”[16]

O cárcere, assim como a guerra, destrói vidas, acaba com sonhos, desfaz famílias, extermina pessoas. Pior que os soldados em Dunkirk, os encarcerados são esquecidos tanto pelo sistema que os colocou lá, quanto pela comunidade. São jogados à própria sorte e concentrados em “depósitos de gente”, que mais parecem campos de concentração nazista. Têm retiradas todas as suas liberdades (de locomoção, expressão, escolha, consciência, crença, pensamento, sexual, entre outras), e também sentem medo, desespero, dor, fome, frio.

Enquanto o discurso jurídico-penal se mantém engessado, sustentando argumentos falsos e racionalizando cada vez menos, os órgãos do sistema penal exercem o seu poder para controlar um marco social cujo signo é a morte em massa.[17] Os encarcerados, assim como os soldados da Batalha em Dunkirk, lutam não por uma vida digna, mas pela sobrevivência. Buscam a todo custo subsistir em uma estrutura de caos e destruição, baseada na segregação, neutralização e aniquilamento de subjetividades. Sobreviver a essa barbárie é a vitória.

É evidente que o cárcere, assim como a guerra, não se fundamenta. Ele não ressocializa, não reintegra, e não reinsere o indivíduo na sociedade. Muito pelo contrário: ele seleciona, exclui, reprime, estigmatiza e destrói. Aqueles que sobrevivem a essa estrutura, assim como os soldados de guerra, tem suas vidas marcadas pelas atrocidades, pela tortura, pelo absurdo e pelo horror. O cárcere não se justifica, não se fundamenta e não se legitima, pois fere todos os direitos fundamentais mínimos para uma vida digna.

O cárcere, que pressupõe a privação absoluta da liberdade, nada mais é do que a própria negação da vida, uma vez que por ele se neutraliza, extermina, sacrifica subjetividades, vontades, liberdades. Enquanto a vida humana pressupõe dignidade, liberdade e direitos, a privação da liberdade pressupõe exclusão, aniquilamento e morte.

“Que o perdão seja sagrado

Que a fé seja infinita

Que o homem seja livre

Que a justiça sobreviva…”

Ivan Lins – A Bandeira do Divino

Camilin Marcie de Poli é Mestre em Direito pela Universidade Federal do Paraná. Graduada em Direito. Graduada em História. Advogada, Professora e Escritora. Autora da obra “Sistemas Processuais Penais”.


REFERÊNCIAS

ARGÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. Londrina, 1º Congresso Paranaense de Criminologia, nov. 2005.

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do sistema penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

BÍBLIA SAGRADA. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 11. ed. trad. CNBB. São Paulo: Canção Nova, 2011.

CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte especial. 7. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017.

COSTA, Pietro. O Estado de Direito: uma introdução histórica. In: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. O Estado de Direito: história, teoria e crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006.

FRANÇA, Leandro Ayres; STEFFEN NETO, Alfredo; ARTUSO, Alysson Ramos. As marcas do cárcere. Curitiba: IEA, 2016.

SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012.

WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

[1] SANDEL, Michael J. Justiça: o que é fazer a coisa certa. 9. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2012, p. 18-20.

[2] COSTA, Pietro. O Estado de Direito: uma introdução histórica. In: COSTA, Pietro; ZOLO, Danilo. O Estado de Direito: história, teoria e crítica. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 179.

[3] BÍBLIA SAGRADA. Conferência Nacional dos Bispos do Brasil. 11. ed. trad. CNBB. São Paulo: Canção Nova, 2011, p. 793.

[4] BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do sistema penal: introdução à sociologia do direito penal. 6. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011, p. 183-184.

[5] ARGÜELLO, Katie. Do Estado social ao Estado penal: invertendo o discurso da ordem. Londrina, 1º Congresso Paranaense de Criminologia, nov. 2005, p. 16.

[6] BARATTA, Alessandro. Criminologia… Op. cit. p. 184.

[7] Como expõe CARVALHO, “pressuposto mínimo da cidadania formal, a jurisdição, juntamente com o direito de participação política que representa o ingresso no pacto social, concretiza a legalidade, garantindo, na esfera do público, isonomia, e, no plano privado, o resguardo da diferença. Percebe-se, pois, no apátrida, a eliminação deste pressuposto mínimo da cidadania: o direito de reivindicar direitos, instrumentalizado pelo ‘direito à jurisdição’.” CARVALHO, Salo de. Pena e garantias. 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 152.

[8] Sobre o tema ver: FRANÇA, Leandro Ayres; STEFFEN NETO, Alfredo; ARTUSO, Alysson Ramos. As marcas do cárcere. Curitiba: IEA, 2016.

[9] BARATTA, Alessandro. Criminologia… Op. cit. p. 184.

[10] Idem, ibidem, p. 185.

[11] A Constituição da República de 88 assim prevê: artigo 1º. “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos”: inciso III. “a dignidade da pessoa humana”; artigo 5º, inciso III: “ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, e inciso XLIX: “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

[12] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. Rio de Janeiro: Revan, 1991, p. 26.

[13] WEFFORT, Francisco C. Os clássicos da política. 14. ed. São Paulo: Ática, 2006.

[14] ARGÜELLO, Katie. Do estado… Op. cit., p. 6.

[15] CIRINO DOS SANTOS, Juarez. Direito penal: parte especial. 7. ed. Florianópolis: Empório do Direito, 2017, p. 7; 457; 458.

[16] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca… Op. cit., 1991, p. 15.

[17] Ibidem, p. 13.

Quarta-feira, 23 de agosto de 2017
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