Promotor do caso de Rafael Braga reclama de pressão em redes sociais
Quarta-feira, 23 de agosto de 2017

Promotor do caso de Rafael Braga reclama de pressão em redes sociais

Rafael Braga não está sendo perseguido ou injustiçado e chamar Judiciário de racista mostra falta de “sensatez”. Assim se posicionou o promotor de justiça Guilherme Soares Barbosa para pedir a confirmação da condenação de Rafael a mais de 11 anos de prisão pelo suposto tráfico de drogas, cujas únicas testemunhas são os policiais militares que efetuaram a prisão e cujo depoimento foi posto em dúvida por testemunha presencial do caso.

O jovem negro tornou-se símbolo da injustiça do sistema penal pelas sucessivas condenações criminais altamente questionáveis, como quando foi condenado por “porte de explosivos”, que consistiam em desinfetante e água sanitária. Ele foi o único preso que cumpriu pena no contexto das manifestações de junho de 2013 e, atualmente, está condenado por força da sentença do juiz Ricardo Coronha Pinheiro, considerada duríssima até para padrões conservadores.

Leia mais: Com suspeita de tuberculose, Rafael Braga é internado no Rio de Janeiro

Rafael Braga e Breno Borges: quando 9g de racismo pesam mais que 129kg de maconha

Julgamento adiado de Rafael Braga evidencia racismo, apontam ativistas

A situação do jovem, que recentemente contraiu tuberculose na prisão, despertou revolta no movimento negro nas redes sociais e nas ruas, trazendo grande atenção para o caso. No início do mês, o julgamento de sua liberdade no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro mobilizou inúmeras pessoas que deixaram evidente a insatisfação com a negação do Habeas Corpus pela 1ª Câmara de Direito Criminal.

Ao iniciar o pedido de contrarrazões para a sentença ser mantida, o promotor de justiça se queixou da atenção no caso: “imperioso consignar veemente protesto com a lamentável tentativa de pressionar, pelas mídias sociais, o andamento e o resultado do processo”.

Para refutar a denúncia de que condenação estava pautada no racismo, Barbosa afirmou ser promotor da mesma vara há mais de 10 anos e que ele e o magistrado “sempre se pautaram pelo absoluto respeito à lei e a todas as partes que, de alguma forma, intervieram no processo, e assim foi em relação a esse feito”.

Com ironias às denúncias de prisões políticas, o promotor afirmou que houve uma sucessão de leviandades por quem denunciou a injustiça do caso – “Por conta da condenação por porte de artefato explosivo durante as manifestações populares de 2013, pretendeu-se transformar o réu em ‘preso político’, ‘perseguido pelo sistema’ e para tanto uma sucessão de leviandades foram expostas”.

“As alegações finais do Ministério Público foram fotografadas dos autos e publicadas na rede social facebook, publicações irresponsáveis atribuindo à justiça (Poder Judiciário) a pecha de racista e seletiva, dentre outros dizeres que se afastam, em muito, da sensatez e do bom senso” – afirmou. O arremate final do membro do Ministério Público para refutar o racismo institucional no caso de Rafael Braga foi lembrar que o jovem já foi condenado pelo Judiciário carioca outras vezes.

No mérito, o promotor de justiça reforçou a linha adotada na sentença pelo magistrado, o qual teria sido “impecável” em sua decisão. Nesse sentido, defendeu a veracidade das palavras dos policiais que efetuaram a prisão e descreditou a palavra da testemunha ocular do fato. O MP, ainda, pouco mencionou sobre as questões levantadas pela defesa, como a alegação do cometimento de uma série de nulidades no caso. Um dos exemplos mencionados foi a negativa da juntada das filmagens da viatura que foi utilizada pelos policiais na prisão. O juízo entendeu essa prova que traz em vídeo o comportamento dos policiais como irrelevante para o caso.

Ao Justificando, Lucas Sada, advogado de Rafael criticou a posição do membro do MPRJ: “O Ministério público não respondeu aos argumentos da defesa, sobretudo no que diz respeito às nulidades, notadamente a violação da ampla defesa pela negativa da diligência que nos daria a imagem das câmeras da viatura. Não há como dizer que essa prova não é importante. O outro ponto é que o MP não enfrenta as enormes contradições dos depoimentos policiais que estão enumeradas na apelação”.

Sobre as queixas de pressão por parte do membro do MP, Sada afirmou que “o caráter político do caso Rafael Braga não é dado pela defesa, mas sim pela condenação mundialmente conhecida como um escárnio judicial, isto é a primeira pessoa na história da humanidade condenada por porte coquetel molotov consistente em desinfetante e água sanitária. É o movimento da sociedade que está revoltada com o tratamento jurídico penal concedido ao Rafael. Em todo caso, é extremamente legítimo que a defesa utilize os meios de comunicação para falar sobre o caso”.

Leia as contrarrazões do Ministério Público do RJ

Quarta-feira, 23 de agosto de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend