Projeto de lei que endurece “crime de resistência” a policiais avança na Câmara
Quinta-feira, 24 de agosto de 2017

Projeto de lei que endurece “crime de resistência” a policiais avança na Câmara

Foto: Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) o parecer favorável ao Projeto de Lei 8125/14, que penaliza atos de resistência, desobediência e desacato à autoridade policial. A proposta ainda será analisada pelo plenário.

De acordo com o texto aprovado na comissão, fica criado o crime de resistência à ação policial, definido como oposição “à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a policial, ainda que em auxílio a funcionário competente para executá-lo”. A pena prevista por este crime vai de um a três anos de reclusão, além de multa. O texto original previa detenção de dois a quatro anos.

Segundo o projeto, para que a resistência ocorra, “a oposição deve ter caráter ativo”, caso contrário configura o crime de desacato, já previsto no Código Penal brasileiro. O projeto retira ainda a desobediência à ordem legal policial do rol de crimes de menor potencial ofensivo, com pena de detenção de 15 dias a seis meses e multa.

O parecer do relator deputado Marcos Rogério (DEM-RO), estabelece uma pena de um a dois anos de reclusão, com pagamento de multa. O autor do projeto, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), justificou o aumento das penas para as condutas praticadas contra agentes de segurança pública para preservar tanto o agressor quanto dos policiais que atuam “geralmente armados e em situações de risco e grande estresse”.

Na prática, o projeto é um recrudescimento do já questionável crime de resistência, uma vez que essa acusação, ao lado de desacato e desobediência, é largamente utilizada pela polícia em contexto de manifestações para encerrar atos, como também pela acusação servir como subterfúgio para forças policiais justificarem assassinatos de civis nos conhecidos “autos de resistência”.

Nas redes sociais, várias pessoas se manifestaram com crítica e preocupação, como o caso do ativista de direitos humanos e jornalista Bruno Torturra, o qual em sua rede social classificou a proposta de lei como um “projeto que vai ampliar o já ditatorial poder da polícia em abordagens. A resistência à autoridade poliical será criminalizada com muito mais rigor”. Nas redes, diversas pessoas classificaram o projeto 

O projeto abrange profissionais que atuam na Polícia Federal, Polícia Rodoviária e Ferroviária Federal, policiais civis, militares e corpo de bombeiros. Com informações da Agência Câmara.

Quinta-feira, 24 de agosto de 2017
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