Polícia e cárcere: um retrato de como o Brasil trata os brasileiros
Quinta-feira, 31 de agosto de 2017

Polícia e cárcere: um retrato de como o Brasil trata os brasileiros

Foto: Reprodução/YouTube Pastoral Carcerária.

O ano de 2017 se iniciou com uma amostra simbólica da violência que assola, principalmente, a população brasileira mais pobre. O massacre no COMPAJ, do sistema penitenciário amazônico, logo seria seguido por outros semelhantes no Norte e no Nordeste do país, em um ano que vem sendo recheado de conflitos que expõem os problemas sistemáticos de nossos superlotados presídios.

Uma breve análise dos números expostos pelo Infopen no ano passado já deixa clara a situação caótica que vive o sistema carcerário brasileiro. Dentre os principais problemas, o uso sistemático, abusivo e ilegal da prisão provisória se destaca. Em dezembro de 2014, das mais de 620 mil pessoas encarceradas, 40% encontravam-se presas provisoriamente, em uma clara demonstração de que a violação à presunção de inocência se tornou sistemática no Brasil.

Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal, em 2016, decidiu que acusados em processos penais podem ser presos a partir do julgamento em segunda instância, sem que sejam esgotadas as possibilidades de recurso. A decisão agrava ainda mais as consequências de uma prática comum e seletiva do Judiciário, já que a “prisão para averiguação” sempre foi uma realidade para as pessoas pobres e negras no Brasil. Não à toa, a população carcerária é composta de mais de 61% de pessoas negras, além de 75% entre analfabetos e pessoas que estudaram até o ensino fundamental.

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Aliás, apesar de o Judiciário, muitas vezes, agir sob o argumento de combater a corrupção das elites, é justamente a população pobre e negra quem mais sofre com o endurecimento penal que, embora populista e eleitoreiro, não surte qualquer tipo de efeito positivo na redução das taxas criminais. E a situação tende a se agravar ainda mais caso propostas absurdas, já explicitadas através das medidas contra a corrupção elaboradas originalmente pelo MPF, como a limitação ao uso de Habeas Corpus e a aceitação do uso de provas ilícitas, sejam implantadas.

É inadmissível que se proponha uma reforma do sistema penal que reforce o punitivismo com base em um discurso populista anticorrupção, enquanto a população carcerária demonstra que os reais afetados nada tem a ver com essas propostas, já que 66% dos condenados praticaram crimes como tráfico de drogas, roubos e furtos.

Na verdade, o aumento exponencial da população carcerária brasileira demonstra que qualquer reforma do sistema penal deveria se pautar no desencarceramento e nos direitos humanos, vez que o aumento das prisões sequer ajudou a reduzir a criminalidade no país. Pelo contrário, institucionalizou a tortura e o desrespeito sistemático aos direitos humanos.

Há que se destacar, ainda, que o déficit de vagas no sistema prisional brasileiro ultrapassa a casa dos 250.000. Mas a construção de novas unidades prisionais, ainda que ocorresse, jamais seria suficiente para acompanhar o ritmo alucinante com que cresce a taxa de encarceramento no país (575,2% desde 1990). Aliás, nessa toada, estima-se que, em 2030, o Brasil teria 1,9 milhões de pessoas privadas de liberdade, o que obrigaria o Estado brasileiro a um plano inviável de construção de 5.780 novas unidades prisionais até lá.

E a situação piora quando o assunto é encarceramento feminino no país. Segundo o Infopen Mulheres, entre 2000 e 2014, enquanto a população carcerária total cresceu 119%, a de mulheres aumentou em 567%. Esse crescimento é puxado, em grande parte, pela política de criminalização das drogas, responsável por 68% das mulheres encarceradas do país. Atualmente, estima-se que elas somam 6,4% da população carcerária nacional. Além disso, o número de unidades prisionais mistas é 2,5 vezes maior que as exclusivamente femininas, sinal claro de que a estrutura carcerária brasileira, criada por uma elite essencialmente masculina, não tem maiores preocupações com as peculiaridades de gênero nesse sistema tão opressivo.

Além da superlotação, é importante ressaltar que mortes e práticas de tortura e maus tratos são sistemáticos nas unidades prisionais em todo o país. De acordo com o DEPEN, 1.151 mortes foram registradas no ano de 2014, das quais apenas cerca da metade foi por causas naturais. Segundo o próprio Ministério da Justiça, os dados apontam que a chance de uma pessoa ser morta de forma intencional, dentro do sistema prisional, é seis vezes maior do que fora dele.

Neste contexto, impossível não recordar da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, no início do ano, que anulou os julgamentos dos 74 policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido na cidade de São Paulo em 1992, quando 111 presos (dos quais 80 eram provisórios) foram brutalmente executados pela Polícia Militar do Estado de São Paulo.

A omissão do Estado brasileiro na investigação e responsabilização pelo maior massacre contra pessoas privadas de liberdade no país simboliza a conivência das autoridades brasileiras com execuções, torturas, maus tratos e violações de direitos humanos das pessoas presas. Simboliza, ainda, o caráter genocida e antidemocrático do militarismo aplicado às polícias do país.

Aliás, diante dos dados apresentados pelo 10º Anuário do Fórum de Segurança Pública, fica mais do que claro que a desmilitarização das polícias é uma medida de extrema urgência para a garantia da paz social e do respeito aos direitos humanos.

Isso porque, somente nos anos de 2014 e 2015, as polícias brasileiras foram responsáveis por 6.491 mortes, sendo certo que a PM matou ao menos 4.143 destas pessoas, número subestimado pela falta de transparência de algumas instituições. Mas uma das polícias que mais mata é também uma das que mais morre no mundo, já que, nos últimos 2 anos, 802 policiais morreram, sendo que 620 destes sequer estavam em serviço.

Esse Estado policial-militar fica evidente quando analisados os gastos públicos com a segurança que, em 2015, ultrapassaram os 76 bilhões de reais. Desse total, quase 24 bilhões foram aplicados em policiamento, enquanto no setor de informação e inteligência, que são atividades típicas de uma polícia que prefere a ação preventiva ao embate violento, investiu-se apenas 829 milhões de reais. Esse valor, deve-se ressaltar, foi reduzido em cerca de 30% se comparado ao ano de 2014, ao passo que os gastos com policiamento subiram 15% no mesmo período.

Com o próprio Estado patrocinando uma política de violência, não é surpresa que o país apresente números típicos de uma nação em guerra. Ou ainda piores, já que o Anuário apontou que, em um período de 5 anos, cerca de 280 mil pessoas sofreram mortes violentas intencionais no Brasil, ultrapassando os dados dos últimos 5 anos de guerra na Síria, onde houveram pouco mais de 250 mil vítimas.
Assim, diante de um Judiciário e um Ministério Público coniventes com a violência policial e arcaicos em sua política de encarceramento em massa e de uma polícia militarizada e adepta de práticas genocidas, resta claro que o Brasil carece de uma grande reforma em seus sistemas de Justiça e de Segurança Pública.

É necessário que nossas instituições se desapeguem do corporativismo e adotem políticas de participação popular.

Mais necessário ainda é que o Judiciário adote, enfim, a justiça restaurativa no lugar da problemática política de encarceramento. Por fim, a desmilitarização das polícias é fundamental para que o Estado brasileiro possa, enfim, se tornar um verdadeiro instrumento de vontade popular.

Almir Felitte é advogado, graduado pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Quinta-feira, 31 de agosto de 2017
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