Caso de ejaculação no ônibus levanta debate e divide juristas
Sexta-feira, 1 de setembro de 2017

Caso de ejaculação no ônibus levanta debate e divide juristas

Desde que veio a público o caso do homem que ejaculou no pescoço de uma mulher dentro do ônibus na Avenida Paulista, em São Paulo, juristas têm divergido quanto ao acerto ou erro do magistrado José Eugenio do Amaral Souza Neto, o qual entendeu que não houve estupro, uma vez que, tecnicamente, não teria havido constrangimento e nem violência.

A decisão despertou o debate e juristas trouxeram variadas visões sobre o caso. Contrário ao sentimento de exposição e crítica ao magistrado, o criminalista Marcelo Feller defendeu o acerto no caso em suas redes sociais: 

“No Direito, quando a lei fala em violência ou grave ameaça para configurar o estupro, está falando de violência real. Não psicológica. Afinal, toda vítima de um crime, sexual ou não, sente-se “violentada”. Se sou vítima de furto, sofro uma violência contra o meu patrimônio. Nem por isso alguém poderá dizer que a violência contra o meu patrimônio pode ser interpretada como a violência que transforma um furto num roubo” – afirmou Feller.

“Entendo a decisão do juiz, mas meu corpo é o que?”, questiona vítima de assédio em ônibus

Analisando juridicamente o mesmo tema e a violência no caso – indispensável para configuração ou não do crime – o criminalista Márcio Paixão também entende que a decisão foi acertada – “É natural que o público leigo se revolte com essa interpretação aplicada ao caso concreto; no entanto, presenciei aqui pessoas com formação jurídica simplesmente negando o fato de que essa interpretação sobre a palavra “violência” em dogmática penal é coisa antiga e sedimentada, e é a mesma tanto para crimes sexuais quanto para delitos de outros gêneros. Convido essas pessoas a refletirem a respeito”.

Vale dizer que o debate proposto é no campo jurídico, uma vez que todos manifestaram ojeriza ao ato do homem no ônibus. Ainda na mesma manifestação nas redes sociais, Feller afirmou: “Concordo que temos que pensar e repensar a lei, no que se refere a crimes sexuais. Mas um juiz não pode, ao julgar, distorcer a lei. Foi uma agressão sexual? Óbvio. Foi nojento e mereceria punição? Mais óbvio Ainda. Mas não foi estupro. Respeito quem, juridicamente, ache que foi. Mas conversei com diversos colegas da área, dentre advogadxs, outrxs juizxs e promotorxs. E só um colega entendeu que aquilo poderia ser classificado como estupro”.

Para a advogada criminalista Carolina Gerassi, o Código Penal brasileiro tem falhas de lacuna nos crimes sexuais, o que confere margem à discussão: “há uma lacuna nos crimes contra a liberdade e dignidade sexuais que permite a banalização dessa modalidade tão corriqueira, não por isso sem gravidade, de violência de gênero”.

“Se a conduta descrita no auto de prisão em flagrante não se enquadra perfeitamente àquela prevista em crime apenado com prisão em regime fechado, a prisão preventiva se torna desproporcional”, explica Carolina sobre a decisão.

Outras pessoas defendem que o magistrado errou na sua decisão. É o caso da Doutora em Direitos Humanos e colunista no Justificando, Maíra Zapater, que foi até os estúdios da redação gravar em vídeo sua manifestação sobre o caso. Para ela, houve machismo na soltura do homem:

Juliana Borges, feminista negra e colunista do Justificando, também discordou da decisão do magistrado. Para ela, “o grande problema do debate, é que as pessoas saem usando anti-punitivismo pra tudo, e principalmente quando se trata de violência contra a mulher. De fato, as prisões não são soluções, no atual sistema falido. Mas como disse Angela Davis, abolicionismo penal não significa deixar que violações fiquem absolutamente no plano da abstração, significa pensar mecanismos alternativos, então. CINCO outros processos pela MESMA agressão. Francamente, pessoal” – afirmou em suas redes sociais.

“Não são casos de violência contra as mulheres que influenciam no super encarceramento. Estes não representam nem 1% da população em situação prisional. Vão conhecer os números antes de dizer que movimento feminista é punitivista, principalmente neste caso que tem um forte componente classista” – completou Juliana.

Paulo Iotti, advogado membro do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual e de Gênero (GADvS)sintetiza o ocorrido pelo ponto de vista crítico à decisão do juiz: “Se ejacular em alguém contra a sua vontade não for entendido como forma de ‘violência’, quase nada o será. Desnecessário recorrer a qualquer ‘interpretação extensiva criminalizadora’ para tanto.”

Sexta-feira, 1 de setembro de 2017
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