A seletividade penal: dos Jardins à periferia
Segunda-feira, 4 de setembro de 2017

A seletividade penal: dos Jardins à periferia

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

No dia 25 de agosto, em uma entrevista realizada pelo Uol, o Tenente-Coronel da Polícia Militar, Sr. Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo, apresentou a milhares de internautas uma realidade que, há muito, não é velada: a seletividade do sistema penal.  Restou claro nos dizeres do recém-nomeado Comandante da Rota – posto mais almejado da carreira – que o modus operandi dos agentes policiais está enraizado na instituição.

Mello, que serviria como perfeito exemplo para fundamentação das teorias de “Labeling Approach”[1] difundidas em meados dos anos 60, que explicitavam a criminalização de determinados grupos da sociedade, afirmou que a forma como as abordagens policiais são feitas em bairros nobres devem ser diversas às realizadas nas periferias: “É uma outra realidade. São pessoas diferentes que transitam por lá. A forma dele abordar tem que ser diferente. Se ele [policial] for abordar uma pessoa [na periferia], da mesma forma que ele for abordar uma pessoa aqui nos Jardins [região nobre de São Paulo], ele vai ter dificuldade. Ele não vai ser respeitado”.

O que se extrai da fala de Mello é a amostra de um discurso amplamente difundido perante os membros da sociedade brasileira e, por isso, temos o dever de refletir acerca de máximas que viemos, ao longo dos anos, reiterando e que se consolidaram em nossa cultura de uma forma, grosso modo, acrítica. Destarte, devemos desconstruir a ideia de que o criminoso tem “jeito de andar”, “jeito de falar”, cor e classe social definida – eu sinto lhe informar, caro leitor, mas um “meliante” pode estar vivendo sob o seu teto. Ou pior: pode ser você!

Isso porque a quantidade de crimes tipificados em nosso ordenamento jurídico é exorbitante. Possuímos mais de 1680 tipos penais em nossa legislação e, seria uma tarefa árdua – senão impossível – evitarmos a transgressão de todos eles. Mais árdua ainda seria a supervisão de todos os cidadãos e a averiguação constante de suas condutas, para concluirmos se estão agindo ou não nos liames da lei. As instâncias policiais são incapazes de realizar essa fiscalização completa e é nesse ponto que entra a seletividade.

Por que é que cidadãos brancos, pertencentes às classes mais altas, raras vezes são processados e julgados mesmo sabendo, em seu íntimo, que já cometeram um crime (que seja difamar, furtar, baixar conteúdo online sem realizar o pagamento dos Direitos Autorais ao proprietário intelectual daquele conteúdo etc)? 

A resposta está no fato de que as classes sociais presentes na base da pirâmide social se encontram em maior situação de vulnerabilidade frente às agências policiais. 

Entre os inúmeros aspectos, um que merece menção é o fato de que os crimes cometidos pelas camadas mais pobres  da sociedade são, em geral, de mais fácil detecção – mais provável notarmos a execução de um crime de roubo de um aparelho celular do que um “esquema” de lavagem de dinheiro envolvendo dezenas de “laranjas” e empresas offshore – Por esse e outros motivos, a sociedade tem a errônea sensação de que estes são os únicos crimes cometidos (roubo, furto, tráfico) e que as pessoas que são retidas pelas “malhas” das agências seletivas são os únicos infratores existentes.

Nas palavras de Raúl Zaffaroni: “(…) a muito limitada capacidade operativa das agências de criminalização secundária não têm outro recurso senão proceder sempre de modo seletivo. Desta maneira, elas estão incumbidas de decidir quem são as pessoas criminalizadas e, ao mesmo tempo, as vítimas protegidas.”[2]

O problema se instaura no momento em que projetamos, em nossas cabeças, a imagem do criminoso nato e buscamos classificar o transgressor da norma penal através de suas características físicas e de sua classe social, como o Tenente-Coronel da entrevista em referência o fez. Infelizmente, essa visão distorcida e maquiavélica da realidade transborda às agências policiais: diariamente os tribunais brasileiros comprovam em suas decisões que há uma seletividade na forma de se processar e julgar os indivíduos, com base em critérios meramente subjetivos.

Não é à toa que, ao percorrermos os corredores dos presídios brasileiros, observamos que os detentos muito se assemelham em classe social, grau de instrução, cor e sexo.

É necessária uma mudança urgente nesse panorama: as instituições devem ser fiscalizadas para que ajam no estrito cumprimento da lei e em respeito aos princípios da Isonomia e Dignidade da Pessoa Humana. Para isso, deve-se haver uma mobilização popular para que não seja tolerada essa desigualdade escrachada, reflexo de uma sociedade preconceituosa e classista, de tal sorte que pensamentos institucionais seletivistas, como o explicitado pelo Tenente-Coronel da Rota, devem ser erradicados.

Espera-se que, assim, que as instituições brasileiras garantam a todos, em um futuro próximo, uma real igualdade de tratamentos – nos Jardins, nas periferias e em todo o território nacional – de forma que pensamentos como estes sejam lembrados como sendo apenas uma triste parte da história dessas instituições.

Marcelo Schenkman Kuhn é estudante de Direto na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC SP.


[1] Para saber mais: BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: Introdução à Sociologia do Direito Penal. 6ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2011.

[2] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro – I. 4ª ed. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 44.

Segunda-feira, 4 de setembro de 2017
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