Construção de hidrelétricas pode gerar lesão ao patrimônio público, mas não é só isso
Segunda-feira, 11 de setembro de 2017

Construção de hidrelétricas pode gerar lesão ao patrimônio público, mas não é só isso

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

O julgamento do agravo de instrumento nos autos da ação popular ajuizada por Guilherme da Cunha Andrade contra a União Federal, Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e outros firmou um importante precedente judicial na América Latina, ao considerar que a construção de quatro hidrelétricas[1], em razão do alto custo, poderia gerar um dano ao patrimônio público.  

O Tribunal Regional Federal (TRF) concedeu a solicitada antecipação da tutela recursal[2], em face do seu caráter nitidamente preventivo e, por isso, compatível com a tutela cautelar do agravo, evitando assim a possível transferência da outorga de concessão das usinas hidrelétricas, antes mesmo do pronunciamento judicial acerca da alegada lesividade ao patrimônio público, que alcançaria a vultosa quantia de R$ 7 bilhões.

Como dito anteriormente, a decisão preliminar representa um grande avance jurisprudencial na América Latina, porque reconhece os altos custos da energia hidroelétrica, vendida quase que mundialmente como energia limpa e barata. Entretanto, a realidade demonstra a verdade. Belo Monte, por exemplo, já tem um custo orçado de 30 bilhões e ainda não consegue cumprir com as expectativas de geração de energia prometidas. A Usina do Tapajós tinha um custo aproximado de 23 bilhões de reais, entretanto foi cancelada em razão dos impactos a comunidades indígenas.

Um estudo recente da Universidade de Oxford, que analisou centenas de hidrelétricas construídas há mais de 70 anos em todas as partes do mundo, concluiu que “mesmo sem impactos negativos na sociedade e no meio ambiente, os custos das grandes barragens são muito altos para gerar retornos positivos”. O estudo mostrou que os orçamentos para a construção de grandes barragens são sistematicamente mais baixos do que os custos reais, que, em média, custam o dobro.

A experiência também mostra que, na maioria das vezes, as barragens demoram mais para ser do que inicialmente previsto. Enquanto a sua vida útil é de média 50 anos. Por isso, grandes hidrelétricas são ineficientes para abordar as necessidades dos países. Com tudo isso, foi demonstrado que as hidrelétricas aumentam as dívidas públicas de países, intensificando crises econômicas.  

Além dos altos custos, existem outros problemas gerados pelas hidrelétricas, como por exemplo: As hidrelétricas podem ter um impacto severo nas comunidades locais.

Os impactos ambientais que muitas vezes causam hidrelétricas podem resultar em violações de direitos humanos. A experiência há demonstrado que as comunidades vizinhas a grandes hidrelétricas experimentam o empobrecimento, ao contrário de receber benefícios. Além de deslocamentos forçados, da criminalização de defensoras e defensores do ambiente, as hidrelétricas destroem ecossistemas valiosos, o que implica em impactos na saúde, perda de modo de vida tradicional, assim como na dilapidação do território de comunidades tradicionais, como indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

Os exemplos para isso são vários: esse ano, Altamira, cidade localizada próxima à Usina Hidroelétrica de Belo Monte, foi considerada a mais violenta do Brasil; Nilce, reconhecida defensora do ambiente, foi desaparecida e logo assassinada, em razão da sua oposição ao projeto do Girau; os povos indigenas Mundurukus não foram consultados de maneira prévia livre e informada, como prevê o Convenio 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Usina Hidroelétrica do Tapajós.

Grandes hidrelétricas prejudicam a biodiversidade

Através da inundação de terras, redução das rotas de migração, reduzir os fluxos dos rios e mudar a natureza dos estuários, as hidrelétricas causam danos irreversíveis aos ecossistemas, incluindo a extinção de espécies.

A Hidroelétrica de Balbina, por exemplo, situada no estado do Amazonas, alagou uma área de 3.129 km², que resultou na criação de 3.546 ilhas, isolou espécies, prejudicou a migração e reprodução de peixes, aumentou os índices de extinção de animais, De acordo com pesquisadores da Universidade de East Anglia.

Grandes hidrelétricas agravam o aquecimento global

Um recente artigo da Universidade de Waterloo e da Universidade Livre de Bruxelas advertiu sobre a possibilidade de que os reservatórios das represas produzam impactos significativos no ciclo do carbono e no sistema climático global, que até agora não teriam sido contabilizados.

Na verdade, os reservatórios de grandes hidrelétricas emitem quantidades significativas de metano, um gás com efeito de estufa 30 vezes mais poderoso que o CO2. No mesmo sentido, um estudo recente de pesquisadores da Universidade de Washington confirmou que as emissões de metano das hidrelétricas  são muito maiores do que se pensava anteriormente, representando 1,3% do total de mudanças climáticas artificiais – mais do que todas as emissões do Canadá.

Ao mesmo tempo, a construção de grandes hidrelétricas prejudica os sumidouros de carbono, incluindo florestas e rios. Por esta razão, a hidroeletricidade realmente agrava as mudanças climáticas, ao contrário de resolvê-la, como às vezes se pretende. Nesse sentido, também é importante mencionar que se o Brasil realmente deseja cumprir com os Acordos de Paris de reduzir a emissão de gases de efeito estufa em 37% até 2025, deve repensar seu modelo energético e não investir mais em hidrelétricas.

A decisão do TRF há de ser celebrada, porém em outros casos de vitória relacionadas com a suspensão do projeto hidroelétrico a alegria durou pouco.

No caso de Belo Monte, sete suspensões de segurança foram aplicadas para reverter decisões judiciais que solicitavam a paralisação do projeto, por exemplo. O mesmo instituto foi aplicado às usinas hidrelétricas do Tapajós e Teles Pires. Espero que a decisão seja mantida, e o que o poder judiciário no Brasil possa compreender sua responsabilidade na proteção do patrimônio público, e também na proteção do ambiente no Brasil.  Poder judiciário deve compreender sua responsabilidade na proteção do patrimônio público, e também na proteção do ambiente no Brasil. 

Rodrigo da Costa Sales é advogado do programa de “Direitos Humanos e Ambiente” da Associação Interamericana para a Defesa do Ambiente (AIDA) e Mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Notre Dame nos Estados Unidos da América. Também foi advogado da Secretaria da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, Costa Rica.


[1] A pretensão recursal requerida pelo agravante refere-se à suspensão do Leilão para outorga de concessões das Usinas Hidrelétricas Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande, a que se reporta a Portaria 133/2017, editada pelo Ministério das Minas e Energia.

[2] Agravo de instrumento (202) 1005021-76.2017.4.01.0000. Disponivel em: https://d2f17dr7ourrh3.cloudfront.net/wp-content/uploads/2017/08/decis%C3%A3o.pdf

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