Liberdade, liberdade habeas corpus sobre nós: uma carta de um jovem advogado
Terça-feira, 12 de setembro de 2017

Liberdade, liberdade habeas corpus sobre nós: uma carta de um jovem advogado

Imagem: Amarildo 

No dia 28 de Agosto de 2017, a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas entrou para a história ao realizar o I encontro Abracrim-RJ da advocacia criminal do Rio de Janeiro.

Gostaria, então, de começar este texto com Evandro Lins e Silva, apropriando-me de um de seus discursos de liberdade, imaginando sua voz, sua entonação, seus gestos e, claro, seu olhar, os quais eram capazes de tocar os corações de todos aqueles que um dia puderam ouvi-lo declamar:

“Apesar dos anos passados, sinto ainda o mesmo amor, que nada arrefece, pelo ministério da advocacia, embora outros haja exercido.”[1]

De há muito Lins e Silva nos deixou. Mas, olhando por nós, do lugar onde está, mesmo sem tê-lo jamais ouvido falar, eu posso senti-lo declamar, pelas letras de Nelio Machado, o que agora eu passo a compartilhar:

“Liberdade Liberdade Habeas Corpus sobre nós.”[2]

Perdoem-me a digressão. Mas ela é necessária. Afinal de contas,

mesmo em vida não estando lá,

seu nome era impossível olvidar;

porque foi no auditório Evandro Lins e Silva

que o encontro da Abracrim veio a se realizar.

Obrigado Lins e Silva, por um dia nos ensinar, que somente defendendo a liberdade, é que se pode caminhar.

Pois muito bem.

Em tempos sombrios, marcados pelo autoritarismo e o total desrespeito às prerrogativas dos advogados, o mais cômodo tem sido esperar; esperar que a greve se esvazie; que o cliente morra ou cumpra a pena — mesmo sendo inocente! —, tudo, claro, para não correr o risco de “ficar mal” com o juiz da causa. Há quem consiga depois disso — e não são poucos! — ir para casa; e dormir.

Quanto a este ponto, aliás, algumas vezes me detenho, perplexo, indagando a mim mesmo se a pusilanimidade é, como dizem alguns, a característica que dominará a nova geração de advogados, a qual eu me incluo.

Ponho-me a refletir o que os gigantes de outrora, tais como George Tavares, Evaristo de Moraes, Evandro Lins e Silva, Sobral Pinto, Heleno Fragoso, Augusto Thompson, entre outros – que tinham a advocacia combativa como marca de suas histórias –, teriam a dizer sobre isso.

A sinceridade tem um preço, que em geral não se quer pagar para estar bem com todo mundo. Eis por que a palavra de ordem tem sido – infelizmente – uma só: pusilanimidade. E os resultados são desalentadores – para não dizer: desastrosos – porque a marca dos gigantes de outrora (consubstanciada na advocacia combativa) tem dado lugar a um comportamento pusilânime, incondizente com a postura intimorata e combativa que deve caracterizar o exercício da advocacia.

Mas há os que resistem. Estes merecem o nosso louvor porque têm conseguido o grande feito: romper as barreiras da pusilanimidade e conquistar um merecido lugar diferenciado de reputação.

É o que se passa com Jacinto Coutinho, Victoria Sulocki, Lenio Streck, Gisele Cittadino, Geraldo Prado, Beatriz Vargas, Nelio Machado, Rosa Cardoso da Cunha, Técio Lins e Silva, Vera Andrade, Juarez Tavares, Bartira Miranda, Nilo Batista, Luciana Boiteux, Kakay, Vanice Valle, Salo de Carvalho, Fernanda Tórtima, Aury Lopes.Jr., Edna Raquel, James Walker, Ana Sabadell, Carlo Luchione, Luiz Paulo Viveiros, Marco Aurélio Nunes, Vania Ayeta, Pedro Serrano, Fernanda Vieira, Luciano Alvarenga, Antônio Santoro, Flaviane Barros, entre outras que, na esteira de Aldacy Rachid Coutinho e Sobral Pinto, ensinam aos jovens como eu que a advocacia não é uma profissão para covardes.

Meu muito obrigado! Obrigado por renovarem todos os dias – em jovens advogados como eu – o elemento fundante da resistência: a esperança! Obrigado também a maior advogada que já conheci: Rosangela de Souza Ferreira, minha mãe. Mesmo não tendo ensino superior ensinou-me aquilo que, pelas letras de Carnelutti, tornou-se meu lema: “Advocatus, vocatus ad, llamado a socorrer.”[3]

Por isso, aliás, o advogado também é chamado de patrono do cliente. Porque “el cliente, em la sociedad romana, pedia protección al patrono; también al abogado se le llama patrono, y la derivación de patrono de la palavra pater proyecta sobre la relación la luz del amor.”[4] (Carnelutti).

Há de se concluir, porque já se foi ao longe para as singelas pretensões iniciais. Valho-me, então, de um livro que, no meu primeiro ano de faculdade, há aproximados dez anos, mudara minha vida para todo sempre; refiro-me ao livro O Advogado de Defesa, de Augusto Thompson.

Devo a ele, entre outros, a paixão pela minha profissão. Lembro como se fosse hoje. Sebo da Carioca. Na estante um livro rubro negro. Mais do que as belas cores da capa, chamou-me atenção o título: O Advogado de Defesa. Incontinenti lembrei-me de minha mãe. Com o pouco de dinheiro que restara de meu suado (e bota suado nisso!) emprego de operador de Telemarketing, consegui comprá-lo.

É com trechos ali colhidos e, na sequência, com uma frase de Técio Lins e Silva e outra deste jovem advogado, que encerro esta singela homenagem aos mestres e mestras da liberdade e resistência:

“Inteiramente senhor de si, exercendo completo domínio da razão, estuda o adversário, suas armas e as próprias, o terreno, as respectivas posições, os pontos críticos e aqueles em que detém superioridade; ataca com a mesma prudência com que repele os golpes que lhe são dirigidos. A vaidade, que lhe é um defeito-qualidade inerente, saberá dominá-la, para não prosseguir num caminho que talvez o conduza ao engrandecimento pessoal, mas que pode significar a perdição do defendendo. Combativo, jamais fugirá da peleja por medo ou comodismo. Bater-se-á com o mesmo denodo contra o igual como contra o forte ou poderoso.” [5](Augusto Thompson).

“E eu acabei me envolvendo, não entrando na luta armada, mas entrando na luta da defesa dos perseguidos.” (Técio Lins e Silva).

“Hobbes dizia que sua mãe pariu gêmeos: ele e o medo. Eu costumo dizer que Rosângela Ferreira pariu quadrigêmeos: liberdade, resistência, Constituição cidadã e eu!” (Djefferson Amadeus).

Rio de Janeiro, 12 de Setembro de 2017, tempos sombrios, mas de muita luta e resistência.

Djefferson Amadeus é mestre em Direito e Hermenêutica Filosófica (UNESA-RJ), bolsista Capes, pós-graduado em filosofia (PUC-RJ), Ciências Criminais (Uerj) e Processo Penal (ABDCONST).


[1]LINS E SILVA, EVANDRO. Prefácio no livro de THOMPSON, Augusto. O Advogado de Defesa. Agents Editora LTDA: Rio de Janeiro, 1979, p. 3.

[2]A conversa com Nelio Machado foi uma das inspirações para este texto. O título também: MACHADO, Nelio. Liberdade Liberdade Habeas Corpus Sobre Nós, Nélio Roberto Seidl Machado. 1994. Volume 1. Editora Impresso no Brasil.

[3]CARNELUTTI, Francesco. Las Miserias Del Proceso Penal. Traducción de Santiago Sentis Melendo. Ediciones Juridicas Europa-America: Buenos Aires, 1959, p. 40.

[4]CARNELUTTI, Francesco. Las Miserias Del Proceso Penal. Traducción de Santiago Sentis Melendo. Ediciones Juridicas Europa-America: Buenos Aires, 1959, p. 41.

[5]THOMPSON, Augusto. O Advogado de Defesa. Agents Editora LTDA: Rio de Janeiro, 1979, p. 5.

Terça-feira, 12 de setembro de 2017
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