Às portas da estupidez: ao pregar o autoritarismo o MP-RJ presta um desserviço à sociedade
Quarta-feira, 13 de setembro de 2017

Às portas da estupidez: ao pregar o autoritarismo o MP-RJ presta um desserviço à sociedade

Foto: Reprodução/Facebook

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) inventou um evento para falar sobre “desencarceramento”. Para eles, o Brasil está prendendo muito pouco. O evento está se aproximando. Nele, para discursar, pessoas que nunca produziram um estudo sério sobre o assunto que será tratado: segurança pública. Pior: tem gente que nunca produziu absolutamente nenhum estudo sobre absolutamente nenhum assunto. Paciência: se ninguém tem estudo sério, são todos iguais e merecem estar juntos.

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O fato é que refletindo sobre a proposta deles de mais encarceramento, fiquei a pensar num trabalho sério feito por uma pessoa extremamente séria: Raúl Zaffaroni apresentou umas ideias, que consta em seu livro “O inimigo no Direito Penal”, cujo título é ‘O autoritarismo cool na América Latina”. Neste estudo, Zaffaroni advoga a seguinte tese:

“A característica mais destacada do poder punitivo da América Latina atual em relação ao aprisionamento é que a grande maioria dos presos está submetida a medidas de contenção, porque são processados não condenados”.

Ora. E quem discorda dessa realidade? A maioria esmagadora dos presos brasileiros não foram processados ainda. É neste sentido que o Zaffaroni denuncia que “quase todo o poder punitivo latino americano é exercido sob a forma de medidas, ou seja, tudo se converte em privação de liberdade sem sentenças firmes, apenas por presunção de periculosidade”.

E não bastasse o abuso das prisões cautelares, ainda há o problema da parcimônia destes julgamentos, com processos que se arrastam e que contribuem para a lotação nos presídios.

É preocupante que o poder judiciário contribua com esse cenário de caos processual e penitenciário, mas a coisa é realmente complicada com o patrocínio de dois outros “setores” da sociedade: o político e o midiático. E o midiático dá forma ao político.

Sobre o assunto, Zaffaroni é ácido:

“Como a comunicação em massa alcançou o maior grau de globalização, o discurso do atual autoritarismo norte-americano é o mais difundido do mundo. Seu simplismo popularesco é imitado em todo o planeta. A difusão mundial desse discurso é favorecida pela brevidade e pelo impacto emocional do estilo vindicativo, que se encaixa perfeitamente na lógica discursiva da televisão, dado o auto custo de operação e a escassa disposição dos espectadores a todo e qualquer esforço pensante”.

Pisa mais, Zaffaroni!

A polarização de riqueza acentuada pela economia globalizada deteriorou gravemente as classes médias, tornando-as anômicas. Isso as leva a exigir normas, embora sem saber quais. São anômicos patéticos, que clamam por normas e, desconcertados, acabam entrincheirando-se atrás do discurso autoritário simplista e populista.

A mídia faz a propaganda. E tem quem compre a bobagem que elas dizem.

E dentre os que compram estão os políticos – em sua maioria da classe média, mas temos também uns que se dizem da esquerda comprando esse discurso…

Então escreve Zaffaroni, “dado que a mensagem é facilmente propagada, rentável para os empresários da comunicação social, funcional para o controle dos excluídos, bem sucedida entre eles e satisfatória para as classes médias degradadas, não é raro que os políticos se apoderem desse discurso e até o disputem […]”.

Um parêntese: esquerda e direita se uniram no Brasil pedindo “mais punição”. Abre o olho, Luciana Genro!

Continuamos o pensamento que o Zaffaroni estava explanando acima:

[…] como o político que pretender confrontar esse discurso será qualificado e marginalizado dentro do próprio partido, ele acaba assumindo-o, seja por cálculo eleitoreiro, por oportunismo ou por medo. Assim se impõe o discurso único do novo autoritarismo.

Agora me digam: é ou não é o quadro fiel da realidade de nosso país? É. É sem tirar e nem pôr. Por aqui o discurso autoritário não caminha, voa. Não fala, grita.

E a solução proposta pelo Ministério Público do Rio de Janeiro? Juntar uma turma de reacionários, com o discurso contrário a todos os estudos sobre criminologia e todos os dados sobre o sistema penitenciário, para pedir mais prisão. O que se está propondo a instituição é de uma falência acadêmica assustadora.

E Zaffaroni tem algo a falar sobre isso: O discurso autoritário cool latino americano (é simplista), carecendo igualmente de qualquer respaldo acadêmico; e se orgulha disso, pois esta publicidade popularesca zomba constantemente da opinião técnica jurídica e criminológica, obrigando os operadores políticos a assumir idêntica postura de desprezo”.

Enfim. Esse evento do MP-RJ é um desserviço à sociedade e à academia. Fora o populismo não tem mais nada. O fato é que vivemos tempos sombrios, onde Alexandre Frota é chamado para falar sobre Educação, Kim (não-sei-como-se-escreve) é chamado para falar de Segurança Pública e, para piorar, recentemente tivemos o cantor Zezé de Camargo sendo chamado para opinar sobre política e história do Brasil.

O fundo do poço parece não ter fundo. Eu, nessa coisa toda, prefiro escutar o Zaffaroni.

Wagner Francesco é Teólogo com pesquisa em áreas de Direito Penal e Processual Penal.

Quarta-feira, 13 de setembro de 2017
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