STF julga suspeição de Janot e envia recado quanto ao futuro da Lava Jato
Sexta-feira, 15 de setembro de 2017

STF julga suspeição de Janot e envia recado quanto ao futuro da Lava Jato

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, se despediu nesta quinta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal em um discurso que rememorou a sua desafiante e conturbada trajetória de 4 anos à frente desta instituição. A toada do seu discurso foi o da atuação assertiva no combate à corrupção do sistema político, encabeçado pelo fenômeno da Lava-Jato.

A despedida do PGR ocorreu apenas um dia após o Tribunal ter julgado a arguição que questionava a forma de condução da persecução penal de Rodrigo Janot, em especial nas ações envolvendo o presidente Michel Temer. A arguição de suspeição (AS) 89 levantava dúvidas sobre a sua imparcialidade para seguir nas investigações e denúncias, sob a suspeita de perseguir uma cruzada de ataques pessoais obstinados contra o presidente Temer.

Leia também: Quem irá suceder Rodrigo Janot na Procuradoria-Geral da República?

Em um contexto político bastante conturbado pelas suspeitas em relação à validade do acordo de delação premiada realizado entre a PGR e os irmãos Batista, a arguição de suspeição, em um primeiro plano, colocava em risco à própria biografia construída por Janot, já que teve sua capacidade de seguir com suas funções persecutórias questionada.

Porém, de forma unânime,  o STF entendeu que não havia nenhuma suspeita ou motivo para impedir o Procurador-Geral da República na condução de suas funções. Os ministros presentes no plenário afastaram as alegações feitas contra Janot de que pronunciamentos como “enquanto houver bambu, vai ter flecha”, dita em um congresso, seriam provas de sua parcialidade ou obsessão persecutória.

Para o Tribunal, é perfeitamente possível a parcialidade exercida por parte de qualquer integrante do Ministério Público no ato de investigar e denunciar, desde que os motivos para tanto não tenham fundo pessoal.

O ministro relator, Edson Fachin, assentou o tom a ser seguido pelo restante dos ministros de que não haveria qualquer contorno de imparcialidade nas frases proferidas por Janot. Para o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, exageros verbais ocorreram, mas eles por si só não justificariam a suspeição, na medida em que não comprovam o liame entre sentimentos odiosos e a persecução penal.

Já para o ministro Luiz Fux, a forma como o PGR conduz suas atribuições institucionais em nada revelaram rancor, ódio e vingança, sentimentos ínsitos à inimizades e critérios que auxiliam na interpretação do art. 254, I do Código de Processo Penal.

Os ministros da Corte também deixaram claro que ninguém está imune a denúncias de impedimento e suspeição, nem mesmo juízes. Contudo, esclareceram que há diferentes cobranças feitas conforme os diversos cargos que ocupam: dos julgadores é esperada neutralidade e equidistância no momento de proferirem suas decisões, o mesmo, contudo, não é esperado dos integrantes do Ministério Público, justamente porque são eles os responsáveis por assumirem o papel de parte processual em persecuções criminais.

A decisão dessa arguição de suspeição traz sinais significativos quanto ao futuro da operação Lava-Jato, além de inocentar Janot e permitir que sua biografia não fique manchada por duras críticas feitas ao exercício da sua função enquanto responsável por denunciar importantes casos de corrupção, em especial aqueles contra políticos do primeiro escalão da estrutura dos poderes executivo e legislativo no Brasil.

Assim, ficou assegurada a integralidade dos atos da Lava Jato em que houve a atuação de Rodrigo Janot, e, concomitantemente, foi dado o sinal verde para que a futura PGR, Raquel Dodge, prossiga na empreitada de combate à corrupção sistêmica por qual passa o país, sem medo de retaliações ou ameaças políticas e jurídicas.

Para obstruir a Lava Jato, serão necessárias munições mais potentes do que a pueril confusão entre instituição do MP e a pessoa do Procurador, como tentou a defesa do presidente Temer.

A decisão do Supremo deu força para um dos últimos fôlegos da gestão de Rodrigo Janot que aproveitou para apresentar mais uma denúncia contra Michel Temer e outros agentes políticos, acusados de formarem organização criminosa e de obstruírem a justiça.

Para que haja o recebimento da denúncia e possível julgamento de futura ação penal por parte do STF, é necessário que a Câmara dos Deputados antes autorize o prosseguimento do processo no Supremo.

Caso seja autorizado o prosseguimento da denúncia no STF, é importante ter em conta que  o Supremo tem tido uma posição translúcida em afirmar uma agenda de moralidade no combate à corrupção da classe política brasileira.

O baixo grau de tolerância da Corte com qualquer tentativa de obstruir, sem razão, a continuidade da Lava Jato fica ainda mais evidente com este julgamento. Da decisão da AS 89, portanto, Lava Jato e Ministério Público saem fortalecidos e o Tribunal manda o seu recado aos agentes políticos do país.

Lívia Gil Guimarães é pesquisadora do Supremo em Pauta da FGV Direito SP e mestre em Direito Constitucional pela USP.

Sexta-feira, 15 de setembro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend