Vade retro, Janot
Segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Vade retro, Janot

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O procurador-geral da República (PGR) Rodrigo Janot não vai deixar saudades para aqueles que têm na Constituição da República e nos princípios nela insculpidos como norte. Não vai deixar saudades para os que prezam antes e acima de tudo o respeito às regras estabelecidas pelo Estado Constitucional. Aquele que deveria ser o primeiro a defender a Constituição como chefe do Ministério Público foi um dos que colaboraram para rasgar a Lei Maior.

Em nome da lógica e do eficientismo perverso de que “os fins justificam os meios”, Janot e seus asseclas usaram e abusaram do poder de forma autoritária e arbitrária. Prisões foram requeridas e decretadas sem qualquer respaldo legal ou fundamentação jurídica. O nefasto instituto da delação premiada serviu de moeda de troca para liberdade. O MPF “criou” com o aval do judiciário uma nova modalidade de prisão provisória: a prisão para delação.

A maioria das denúncias apresentadas por Janot e pelos juvenis procuradores da “Lava Jato” é carecedora de prova e, portanto, deveriam ser prontamente rejeitadas por falta de “justa causa”. Mas onde faltou prova sobraram “convicções” e vontade de punir a qualquer preço e a custa do sacrifício de direitos e garantias fundamentais.

Ignorou o PGR, bem como Dallagnol e Cia, que com a entrada em vigor da Lei nº 11.719/2008 o legislador pátrio inseriu de forma expressa a chamada “justa causa” no Código de Processo Penal, transformando-a em requisito indispensável a ser analisado pelo juiz quando do recebimento da denúncia ou da queixa.

Para o processualista Afrânio da Silva Jardim a justa causa é uma quarta condição da ação que se junta às três outras (legitimidade das partes, o interesse de agir e a possibilidade jurídica do pedido). De acordo com o eminente processualista,

a justa causa, ou seja, um suporte probatório mínimo em que se deve lastrear a acusação, tendo em vista que a simples instauração do processo penal já atinge o chamado status dignitatis do imputado. Tal lastro probatório nos é fornecido pelo inquérito policial ou pelas peças de informação, que devem acompanhar a acusação penal.[1]

O procurador-geral se despede da sua função de forma melancólica e deixa no ar sérias dúvidas sobre o seu modus operandi e modus procedendi. No apagar das luzes de seu mandato frente à PGR Janot trocou os pés pelas mãos. Não foi sem razão que aqueles procuradores que atuaram e atuam em primeiro grau se distanciaram cada vez mais da verdadeira função do MPF.  Função que deveria ser exercida sob o pálio da Constituição e jamais contra ela.

Lamentavelmente, o PGR que se despede e seus prosélitos se deixaram cegar pelos holofotes da grande mídia. Cegos não enxergaram o valor e a importância de se respeitar o Estado Constitucional.  Inebriados pela fama meteórica deixaram os procuradores da “República de Curitiba” se contaminar pelo processo do espetáculo.

E na seara do processo penal voltado para o espetáculo, como bem já salientou o magistrado e professor Rubens Casara,

não há espaço para garantir direitos fundamentais. O espetáculo não deseja chegar a nada, nem respeitar qualquer valor, que não seja ele mesmo. A dimensão de garantia, inerente ao processo penal no Estado Democrático de Direito (marcado por limites ao exercício do poder), desaparece para ceder lugar à dimensão de entretenimento… No processo espetacular desaparece o diálogo, a construção dialética da solução do caso penal a partir da atividade das partes, substituído pelo discurso dirigido pelo juiz: um discurso construído para agradar às maiorias de ocasião, forjadas pelos meios de comunicação de massa em detrimento da função contramajoritária de concretizar os direitos fundamentais… O caso penal passa a ser tratado como uma mercadoria que deve ser atrativa para ser consumida. A consequência mais gritante desse fenômeno passa a ser a vulnerabilidade a que fica sujeito o vilão escolhido para o espetáculo. [2]

Em seu discurso de despedida no Supremo Tribunal Federal (STF) o procurador-geral da República dentre outras coisas afirmou que:

Tive a honra de ver consolidado o poder investigatório do Ministério Público e de presenciar corajoso golpe desferido por este colegiado contra a crônica impunidade que castiga impiedosamente nossa sociedade, quando essa Corte definiu que a condenação em segunda instância viabiliza, sim, a execução provisória da pena. Igual satisfação tive em ver consolidado e fortalecido por esta Corte o poderoso instrumento de combate ao crime organizado, o instituto da colaboração premiada.

O que Janot chama de “golpe contra a impunidade” foi na verdade um golpe contra o sagrado princípio da presunção de inocência e verdadeiro assalto a Constituição da República.

Não é despiciendo lembrar que o princípio da presunção de inocência remonta ao direito romano. Na Idade Média o referido princípio foi afrontado em razão, principalmente, dos procedimentos inquisitoriais que vigoravam na época, chegando mesmo a ser invertido já que a dúvida poderia levar a condenação. Contudo, o princípio da presunção de inocência foi consagrado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 refletindo uma nova concepção do direito processual penal. Uma reação dos pensadores iluministas ao sistema persecutório que marcava o antigo regime, no qual a confissão – “rainha das provas” – era obtida através da tortura, de tormentos e da prisão.

Em tese de doutoramento, Antonio Magalhães Gomes FIlho assevera que: “À luz da presunção de inocência, não se concebem quaisquer formas de encarceramento ordenadas como antecipação da punição, ou que constituam corolário automático da imputação, como sucede nas hipóteses de prisão obrigatória, em que a imposição da medida independe da verificação concreta do periculum libertartis”.[3]

No que se refere ao instituto da delação – maquiada de colaboração premiada – já foi dito alhures por Jacinto Nelson Miranda Coutinho que

O pior é que o resultado da delação premiada – e talvez a questão mais relevante – não tem sido questionado, o que significa ter a palavra do delator tomado o lugar da “verdade absoluta” (como se ela pudesse existir), inquestionável. Aqui reside o perigo maior. Por elementar, a palavra assim disposta não só cobra confirmação precisa e indiscutível como, por outro lado, deve ser sempre tomada, na partida, como falsa, até porque, em tais hipóteses, vem de alguém que quer se livrar do processo e da pena. Trata-se, portanto, de meia verdade, pelo menos a ponto de não enganar quem tem os pés no chão; e cabeça na CR.

O procurador-geral da República e aqueles que vêm atuando no seio da midiática Operação “Lava Jato” olvidaram-se que no Estado de direito é inadmissível, intolerável e inaceitável a flexibilização de direitos e garantias individuais em nome do combate à este ou aquele delito. A investigação, a acusação e o julgamento devem ser orientados pelos princípios do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, da presunção de inocência, do juiz imparcial, da proibição de prova ilícita, da proporcionalidade etc. que estão proclamados na Constituição da República.

Por tudo, resta dizer vade retro Janot e leve junto os seus.

Leonardo Isaac Yarochewsky é Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG).


[1] JARDIM, Afranio Silva. Direito processual penal: estudos e pareceres. Rio de Janeiro: Forense, 1991.

[2] CASARA, R. R. Rubens. Processo penal do espetáculo: ensaios sobre o poder penal, a dogmática e o autoritarismo na sociedade brasileira. Florianópolis: Empório do Direito, 2015.

[3] GOMES FILHO, Antônio Magalhães. Presunção de inocência e prisão cautelar. São Paulo: Saraiva, 1991.

Segunda-feira, 18 de setembro de 2017
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