O mito do mito do encarceramento em massa
Terça-feira, 19 de setembro de 2017

O mito do mito do encarceramento em massa

Presídio Central em Porto Alegre/RS. Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ

No último dia 5 de setembro de 2017, foi publicado na editoria online de política do Estadão (como também é chamado o jornal O Estado de S. Paulo) o artigo “O mito do encarceramento em massa”, de Bruno Amorim Carpes, promotor de justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Nele, o eminente jurista avoca para si a tarefa de desconstruir a ideia de que “o Brasil possui um sistema punitivista e encarcerador em massa” – qualificações que teriam sido atribuídas nos últimos anos pela “mídia engajada, ativistas e setores da academia jurídica” e que seriam sustentadas na atualidade com base em seu 4º lugar no ranking mundial de países com maior contingente carcerário absoluto no mundo, conforme os dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias INFOPEN (dez. 2014), último relatório do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), órgão do Ministério da Justiça (MJ).

Antes de mais nada, é de fundamental relevância notar que, no contemporâneo, surpreende a quantidade de pessoas que não apenas se sentem confortáveis para opinar sobre a questão criminal, como também se colocam na condição de verdadeiras “autoridades oniscientes” que, muito além do complexo conhecimento teórico produzido desde há muito por diversos intelectuais e campos de saber, seriam capazes de realizar diagnósticos e prognósticos sobre qualquer objeto de análise das ciências criminais – já não bastasse a absurda quantidade de “pânicos” e “empreendedores morais” (Stanley Cohen & Howard S. Becker, respectivamente) forjados e presentes nas agências políticas e midiáticas[1], que cotidianamente alimentam o senso comum do homem de rua (everyday theories), como diria Alessandro Baratta. No campo jurídico em especial, na condição de educador e de ator do sistema de justiça criminal preocupado com a defesa intransigente dos direitos humanos, compreendo que, por compromisso intelectual e político, é não apenas importante, mas de emergencial necessidade, irmos além do monastério dos sábios[2].

 

A escolha pelo título “mito do mito” se dá exatamente pelo fato de o encarceramento em massa ser uma realidade que somente poderia ser acobertada por um discurso que visa ocultar o atroz, violento e sangrento cotidiano da execução penal e da política carcerária em nosso país.

 

Conforme entendo, tal discurso pode, inegavelmente, induzir os mais incautos – sejam acadêmicos, sejam membros da sociedade civil em geral – a um erro grotesco[3]. Daí a importância do esclarecimento, tão apenas possível a partir da refutação de cada um dos pontos defendidos pelo supracitado promotor de justiça em seu artigo.

Inicialmente, podemos colocar como ponto de partida para uma discussão realmente séria e comprometida com o fato de o Brasil ostentar a 5ª posição no ranking de países com o maior número de habitantes no mundo. Para o autor, tal informação teria sido “suspeitosamente omitida” no debate em questão; e, invariavelmente, poderia explicar e legitimar o grande contingente carcerário do país, segundo a lógica naturalizadora do “quanto maior a população, maior o número de pessoas presas” – descartando-se, assim, qualquer possibilidade de a quantidade de pessoas encarceradas em nosso país ser considerada absurda.

De modo algum esta “crítica” se sustenta. Inicialmente, porque a própria penologia contemporânea não confirma a correlação direta entre taxas de encarceramento e a densidade populacional de um país (além de outras variáveis estruturais, tais quais a composição demográfica por idade, riqueza das nações, bem-estar econômico dos cidadãos etc.)[4]; em segundo, porque nem nenhum sociólogo/criminólogo/penólogo sério[5] nem o próprio DEPEN ignora esse importante dado em sua análise carcerária (cf. pág. 14 do relatório).

Tal como o próprio International Centre for Prison Studies, do King’s College London, por meio de sua base de dados online (The World Prison Brief), o INFOPEN de dezembro de 2014 não trabalhou apenas com números absolutos (a partir dos quais o Brasil estaria em 4º lugar no ranking mundial – logo atrás dos EUA, com 2.217.000 presos; China, com 1.657.812 presos; e Rússia, 644.237 presos), justamente porque considera a diferença populacional existente entre vários países. Daí, da mesma forma que o órgão europeu faz suas análises, o relatório ter tido seu diagnóstico de comparação construído com base na metodologia de taxa de presos a cada 100 mil habitantes.

O mito do mito do encarceramento em massa. Presídio Aníbal Bruno, em Recife. Foto: José Braga Neto (Juiz)

É importante constatar que, ao mesmo tempo que países com a população habitacional muito maior do que a do Brasil possuem muito menos pessoas encarceradas (p. ex., a Índia possui cerca de 1,2 bilhões de habitantes, mas, em termos absolutos, apresenta 200 mil presos a menos, aproximadamente), também há muitos países que apresentam população muito pequena, inclusive abaixo do índice internacional – ICPS (a exemplo do que ocorre com Seychelles, que apresenta aproximados 92 mil habitantes) – o que, não à toa, induz a uma variabilidade muito alta das estimativas.

Assim, considerando a necessidade de dados mais precisos e próximos da realidade (claro, sempre se levando em conta que os dados trabalhados são “congelados” e que a dinâmica de fluxo carcerário – input e output – é muito maior), tomou por base o DEPEN países com ao menos 10 milhões de habitantes. Nesse novo marco comparativo, o Brasil apresenta a 6ª maior taxa de presos por 100 mil habitantes, com taxa de 306 presos (atrás de EUA, com 698, em 2013; Cuba, com 510, em 2012; Tailândia, com 467, em 2015; Rússia, com 446, em 2015; e Ruanda, com 434, em 2015), sendo a taxa mundial de 144 pessoas presas a cada 100 mil habitantes.

Mais adiante, considerando o Relatório do Sistema Prisional Brasileiro, produzido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (2016) – segundo o qual o Brasil apresentaria em 2015 uma população carcerária de 557.310 presos, número menor que o informado pelo órgão federal em 2014 (622.202 presos), que conta também os presos em delegacias –, aponta o autor que isso poderia ser atribuído ao “interesse dos estados brasileiros em inflacionar sua população carcerária, a fim de possibilitar maiores repasses do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), uma vez que são os entes federados que informam os dados”. Mais além, alega que o Ministério da Justiça, ao tentar “mentir com estatística” – oportunidade em que faz alusão a Daniel Huff –, não teria respeitado os critérios do ICPS, que consideraria preso apenas as pessoas que se encontram em regime integralmente fechado, bem como preso provisório aqueles que se encontram aguardando julgamento.

Com todo respeito ao autor, novamente essas acusações não fazem o menor sentido. Para além das supostas intenções não-declaradas dos estados, seria, de fato, um absurdo não incluir nas taxas de encarceramento as pessoas detidas em delegacias, em centrais de triagem, em regime semiaberto etc.; porque tão apenas um hermético formalista que só olha para seu próprio umbigo negaria que tais pessoas não possuem liberdade restringida e que, portanto, devem ser levadas em consideração na contabilidade de pessoas que sofrem com as consequências da intervenção penal. Mais que isso: seria desconhecer e ignorar por completo a realidade das carceragens das delegacias de nosso país, que, na grande maioria das vezes, são muito piores do que as próprias penitenciárias.

No mais, cabe destacar que, por lei (Lei nº 7.210/84, arts. 71 e 72, e do Decreto nº 6.061/07, art. 25), o DEPEN é responsável por executar a Política Penitenciária Nacional e apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) – possuindo, dentre outras atribuições estabelecidas e relacionadas à execução e à administração penais, o papel de compor os dados oficiais sobre o sistema penitenciário do país, unificando e disponibilizando periodicamente os dados das unidades federativas, o que faz restar extremamente infrutífero esse intento de contestação da metodologia utilizada pelo órgão que busca defender a prioridade das informações colhidas pelo CNMP, que não possui atribuições oficiais para tanto – muito menos sem argumentar porque tal metodologia seria mais qualificada e verossímil do que aquela.

Quanto ao fato de supostamente o DEPEN desrespeitar a forma de análise do ICPS, vale atentar que é ele próprio quem coleta elementos informativos para compor sua base de dados e realizar o comparativo global. Vale destacar que os dados do DEPEN são precisos quanto à discriminação da população prisional, ao sistema penitenciário estadual, às secretarias de segurança e carceragens de delegacias, ao sistema penitenciário federal etc.; de modo que, se houvesse alguma espécie de problema nisso, este estaria na forma de realização da pesquisa por parte do órgão inglês – cuja autoridade é retoricamente sustentada e respeitada pelo próprio Bruno Carpes –, e não do órgão brasileiro.

Cabe ainda observar o fato de que os dados atuais apresentados pelo ICPS sequer são do DEPEN, cujo último relatório oficial foi de dezembro de 2014. Considerando que o Centro mantém sua base de dados sempre atualizada, de acordo com a acessibilidade e publicização correspondente às circunstâncias e especificidades de cada país, os dados atuais (tempo deste escrito), correspondentes a julho de 2017, são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – segundo o qual o Brasil nem mais se encontra em 4º lugar no ranking global de países mais encarceradores, mas em 3º, tendo ultrapassado a Rússia ao atingir o quantitativo de 657.680 pessoas presas.

Segundo o “justo critério” defendido pelo promotor, o Brasil estaria na 60ª posição mundial e na 8ª posição da América do Sul, com 224 presos a cada 100.000 habitantes. Contudo, aí cabe relembrar exatamente o ponto anteriormente ressaltado: a necessidade de tensionamento quanto às realidades populacionais de cada país. Isso vale para todos os países do globo; mas, para falar apenas da América do Sul, enquanto o Brasil apresenta cerca de 207 milhões de habitantes, conforme o último senso de 2016, os demais países apresentam realidades muito distintas (Chile: 17,91 milhões; Colômbia: 48,65 milhões; Equador: 16,39 milhões; Paraguai: 6,725 milhões; Uruguai: 3,444 milhões; Venezuela: 31,57 milhões; Peru: 31,77 milhões; Bolívia: 10,89 milhões; Suriname: 558.368 mil; Guiana: 773.303 mil; Guiana Francesa: 250.377 mil). Que justiça há em comparar países com populações absurdamente desproporcionais com a finalidade de tentar deslegitimar a existência do grande encarceramento no Brasil?

Por fim, Bruno Carpes comenta ainda dois pontos que precisam ser tensionados, a saber: (a) a falência da prisão e (b) a existência de uma “cegueira ideológica” que sustentaria a “falácia da narrativa do encarceramento em massa”.

Quanto à questão relativa ao instituto do cárcere, diz que a sua crítica se transformou em um “mantra” a partir do momento em que se constata que “o aumento do número de presos não interferiu na escalada assustadora da criminalidade”. Para ele, “inverte-se de forma bizarra a relação de causa e efeito, segundo a qual a pena é consequência do crime e não o contrário”. No mais, seria um “verdadeiro escândalo atribuir à pena e não à impunidade o cenário caótico de violência em que ora vivemos”, sentencia o nobre promotor. Fundamental atentar que esse tipo de discurso retórico, fundado numa clara lógica de defesa social, é pouco científico e claramente político; bem como se encontra criminologicamente atrasado ao reviver as mortas (pelo visto, nem tão mortas assim…) ideias do século XIX nos idos da criminologia de recorte positivista.

Não obstante, para contestar essa noção, não é nem tanto necessário recorrer aos densos estudos da criminologia (crítica) contemporânea, já que a própria legislação (art. 59, Código Penal; art. 1º, Lei de Execução Penal) é clara ao atribuir à prisão as funções de retribuição e prevenção. Dessa forma, é o próprio discurso político-criminal oficial que visa a legitimar a prisão como a forma punitiva capaz de prevenir futuros delitos a partir do encarceramento daquele que é tido como criminoso – seja ao neutralizá-lo e ao tentar melhorá-lo, seja ao tentar ensinar para a sociedade valores fundamentais para a vida social e as consequências da prática de delitos (segundo lições básicas de dogmática penal, seriam as funções de neutralização, ressocialização, dissuasão e intimidação consolidadas nas teorias relativas da pena).

Se, a partir de seu ordenamento jurídico, o Estado faz uma promessa à sociedade de que irá prevenir a “criminalidade” com a aplicação de penas e com isso, ao longo dos anos, passa a liderar os rankings mundiais de punitividade[6] embora ainda assim apresente uma realidade cada vez mais violenta – a exemplo dos índices de homicídio, que só tendem a aumentar[7] –, quem é, afinal, que defende um discurso absurdo? E mais: a que(m) serve a defesa desse “discurso de impunidade”, não é mesmo?

Quem pensa de forma contrária ao autor ainda tem que carregar consigo o rótulo de “perdido” por recair na “lama da ideologia”, em uma verdadeira “cegueira ideológica” – como se existissem discursos neutros; e como se quem defendesse a existência da “Bandidolatria e Democídio[8] (obra referenciada ao final de seu texto) não incorresse na espécie. A história definitivamente não é linear: ela é feita de rupturas e permanências, e, nesse sentido, em pleno século XXI, é impossível não retroagir dois séculos e retomar a “boa vontade” positivista presente na sustentação de uma “neutralidade axiológica do saber” e do “princípio do barão de Münchhausen”.

Segundo as lições de Michael Löwy, aquela vontade

enaltecida por Durkheim e seus discípulos é uma ilusão ou uma mistificação. Liberar-se por um ‘esforço de objetividade’ das pressuposições éticas, sociais ou políticas fundamentais de seu próprio pensamento é uma façanha que faz pensar irresistivelmente na célebre história do Barão de Münchhausen, ou este herói picaresco que consegue, através de um golpe genial, escapar ao pântano onde ele e seu cavalo estavam sendo tragados, ao puxar a si próprio pelos cabelos… Os que pretendem sinceramente seres objetivos são simplesmente aqueles nos quais as pressuposições estão mais profundamente enraizadas[9].

Diante de todo o exposto, muito aquém do debate sério (p. ex. Roger Matthews em “The myth of punitiveness”, Theoretical Criminology, 2005), como ignorar a realidade de um país que, da década de 90 a 2014, teve um aumento populacional-carcerário de 575%, saltando de 90 mil para mais de 600 mil pessoas presas (INFOPEN, jun., 2014)? Como ignorar o altíssimo nível de presos provisórios em nosso país, um contingente que beira os 40%, com alguns Estados que superam os 80% (p. ex. Sergipe e Alagoas) – mesmo que ainda exista um princípio constitucional de presunção de inocência? Como ignorar um déficit de 250.318 vagas confirmadas em amontoados de pessoas reclusas? Como ignorar que ainda existam para muito mais de 200 mil mandados de prisão a serem cumpridos? Como ignorar… Um discurso que ignora tal realidade é um discurso que assusta – assusta, mas não surpreende.

O encarceramento em massa, segundo Vera Malaguti Batista, é, em síntese, “um paradigma que se globalizou nos anos 1990 e começa com a transformação de toda conflitividade social em crime. O crime passa a funcionar como um fetiche – impede a compreensão dos processos sociais. Além disso, há uma simbiose crescente entre o penal e o bélico. A noção de guerra passa a aplicar-se ao cotidiano da sociedade”.

No mais, pronto para as divergências que naturalmente advirão após a leitura destas breves digressões, sem mais nada dizer, fico com Pavarini – recém-falecido catedrático da Università di Bologna e um dos maiores penólogos do mundo ocidental –, que certa vez ensinou: “la crisi della pena moderna è in primo luogo misurabile nel suo grado di inflazione, esattamente come la moneta”[10] (a crise da pena moderna é, em primeiro lugar, mensurável no seu grau de inflação, exatamente como a moeda). Ignorar o encarceramento em massa é, literalmente, uma pena.

Adrian Barbosa e Silva é Doutorando e Mestre em Direito, com ênfase em Intervenção Penal, Segurança Pública e Direitos Humanos, pela Universidade Federal do Pará (UFPA). Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia (ICPC). Professor do Centro Universitário do Pará (CESUPA) e da Faculdade Estácio do Pará (FAP). Coordenador do Grupo Cabano de Criminologia. Coordenador Regional do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP). Advogado Criminalista. E-mail: [email protected]


[1] Em sentido semelhante, na tentativa de desconstruir os dados apresentados pelo INFOPEN, foi o texto do jornalista Felipe Moura Brasil, publicado em seu blog no site da Veja.com: http://veja.abril.com.br/blog/felipe-moura-brasil/brasil-e-no-minimo-o-34-em-numero-de-presos-por-100-mil-mas-jornais-caem-na-maquiagem-do-relatorio-do-infopen/. Acesso em: 13.09.17.

[2] “Resumindo a questão colocada, podemos falar de um processo de produção autoritária da subjetividade quando as instituições criam a ilusão de um espaço social homogêneo, transparente e unívoco; um espaço onde os atores sociais ficticiamente se sentem pertencentes a uma Nação, graças ao efeito integrador dado por sua condição de simples consumidores do discurso autorizado; em contrapartida podemos falar de uma produção democrática da subjetividade, quando surgem, na sociedade, discursos de reformulação e resistência à disciplina e à vigilância impostas pela cultural oficial. No discurso de resistência, os atores sociais adquirem a estatura de criadores e não mais de consumidores passivos do discurso oficial” (WARAT, Luis Alberto. Introdução Geral ao Direito – II: A epistemologia jurídica da modernidade. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2002, p. 66).

[3] Apesar das qualificações, analiso neste momento exclusivamente a questão quantitativa do encarceramento (contingente populacional). No mais, analisar o “Multirão carcerário: Raio-x do sistema penitenciário brasileiro”, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em: http://www.cnj.jus.br/images/pesquisas-judiciarias/Publicacoes/mutirao_carcerario.pdf. Acesso em: 13.09.17.

[4] PAVARINI, Massimo. El grotesco de la penología contemporânea. Revista brasileira de ciências criminais, São Paulo, v. 17, n. 81, nov./dez., 2009, p. 235.

[5] Conferir, por exemplo, a níveis americano, europeu, latino-americano e brasileiro, respectivamente, os seguintes trabalhos: GARLAND, David (Ed.). Mass imprisionment: social causes and consequences. London/Thousand Oaks/New Delhi: Sage Publications, 2001; LARRAURI, Elena. La economía política del castigo. Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología, v. 11, n. 6, 2009; SOZZO, Máximo. ¿Más allá del neoliberalismo? Cambio político y penalidad en América del Sur. Cuardernos del pensamiento crítico latinoamericano, CLACSO, n. 23, pp. 1-4, mayo, 2015; no Brasil, CARVALHO, Salo. Substitutivos penais na era do grande encarceramento. In: ABRAMOVAY, Pedro; BATISTA, Vera Malaguti. Depois do grande encarceramento. Rio de Janeiro: Revan, 2010.

[6] É interessante notar que, ao contrário da abordagem sustentada por Bruno Carpes, para René van Swaaningen, professor de International & Compartive Criminology da Erasmus School of Law, as taxas de encarceramento desenvolvem papel fundamental no debate sobre o punitivismo. Como fenômeno sociocultural, que implica tanto elementos qualitativos quanto quantitativos, as taxas são muito relevantes para compreendê-lo e se correlacionam muito bem com outros indicadores de punitivismo (v.g. confiança nos cidadãos e no governo, gasto no bem-estar social, sistema político nacional, qualidade dos profissionais que operam o sistema penal, sensacionalismo midiático ou não etc.). Exemplifica com Estados Unidos e Japão. O primeiro seria o país mais punitivo do mundo (739 presos a cada 100.000 habitantes), já no Japão (58 presos a cada 100.000 habitantes), não obstante o país apresentar baixas taxas de encarceramento, as condições carcerárias e controle social seriam bastante rigorosos, inclusive fora da prisão (SWAANINGEN, René van. Revirtiendo el giro punitivo. Revista Derecho Penal, año I, n. 1, pp. 259-292, mayo, 2012).

[7] Com índices praticamente sempre ascendentes, em 2015, o Brasil registrou 59.080 homicídios, o que representa o quantitativo de 28,9 mortes a cada 100 mil habitantes – muito mais do que apresentou em 2005, quando ocorreram 48.136 homicídios. Cf. Atlas da Violência 2017, produzido pela parceria entre o Instituto de Pesquisas Aplicadas – IPEA e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública – FBSP, disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/170602_atlas_da_violencia_2017.pdf. Acesso em: 13.09.17.

[8] Apesar de não ser o foco deste ensaio, ao mencionar tal obra, impossível não recordar da polêmica gerada com a promoção das ideias de “bandidolatria mata”, “desencarceramento mata”, “impunidade mata”, compartilhadas neste livro e no evento Segurança Pública como Direito Fundamental recentemente divulgado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Não apenas o evento foi duramente criticado por importantes intelectuais críticos do direito (a exemplo, dentre outros, de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Alberto Zacharias Toron e Leonardo Isaac Yarochewsky), como também foram destaque os vergonhosos agressivos ataques realizados publicamente por promotores de justiça no facebook ao editor do Justificando, que, por sua vez, havia duramente criticado o evento e tais ideias face ao compromisso constitucional daquela instituição.

Cf. http://www.justificando.com/2017/07/24/juristas-denunciam-ataques-sofridos-por-editor-do-justificando-apos-critica-evento-do-mp-rj/. Acesso em: 13.09.17.

[9] LÖWY, Michael. As aventuras de Karl Marx contra o barão de Münchhausen: marxismo e positivismo na sociologia do conhecimento. Trad. Juarez Guimarães e Suzanne Felicie Léwy. 10ª ed. São Paulo: Cortez, 2013, p. 43.

[10] PAVARINI, Massimo. Uno sguardo ai processi di carcerizzazione nel mondo: dalla ‘ronda dei carcerati’ al ‘giromondo penitenziario’. Rassegna penitenziaria e criminologica, Roma, n. 1-2, p. 105-136, 2002.

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