Democracia no fio da navalha
Quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Democracia no fio da navalha

Michel Temer, Presidente do Brasil, antes de discursar na ONU. Foto: Drew Angerer/Getty Images North America/AFP

Vivemos tempos estranhos. Como se tudo fosse possível. Essa é a antessala do totalitarismo, já sabia Hannah Arendt. Como se o novo estivesse sendo parido. Mas, um novo com compleição do velho, do carcomido… como se a história se repetisse e tivéssemos que tomar consciência, uma vez mais, da importância da democracia. Vivemos tempos em que burocratas dizem querer ‘refundar’ o Estado, propalando a percepção latente de que a Constituição estorva, como se os direitos fundamentais fossem obstáculos na highway rumo ao tal progresso. Garantias? Segundo essa nefasta lógica, meros temperos a serem salpicados segundo os gostos e conveniências de quem pode preparar o caldeirão das maldades de ocasião.

Devemos falar em democracia em um período de inquisição, de censura, autoritarismo, macarthismo, racismo, machismo e homofobia. Devemos falar em democracia, em um momento em que desavisados clamam por ditaduras, talvez sem atentar para o terror que isso representa. Tempo em que as poucas – mas, importantes! – conquistas cidadãs, havidas sob a Constituição de 1988, estão sendo solapadas, dia após dia, em prol de um discurso de aniquilamento da promessa, com a cumplicidade daqueles que falam em seu nome. Devemos falar em democracia, em um tempo em que há banalização da sevícia, contra o direito oficial ou em nome dele!

“Estamos na antessala do totalitarismo”. Na foto: Noam Chomsky, filósofo crítico da forma democrática atual.

A concepção democrática deita raízes, todos sabemos, na antiga Grécia, por volta do século V a.C., com a inauguração da ideia de que as pessoas atingidas pelas deliberações políticas são as mais legitimadas a debatê-las, a adotá-las e a modificá-las. Importa dizer: a democracia cuida de um problema de autorreferência, dada a necessidade de que o povo governe a si mesmo e também se imponha limites. Não apenas isso, segundo a visão moderna de democracia, ela cuida daquilo que os que ganham não podem fazer com os que perdem, interditando a ditadura de maiorias.

Quem pode mandar? Como pode mandar? Qual a fonte do poder político? Quais os seus limites? – Essas são questões fundamentais, ainda hoje. Para os antigos atenienses, sabe-se bem, a concepção democrática não chegou a ser totalmente efetivada, dado que o demos compreendia parcela inexpressiva da população de cada cidade-estado. Aliás, essa também é uma variável a ser tomada em conta, eis que, àquele tempo, ainda não havia surgido a ficção do Estado-nação moderno, consolidada com o Iluminismo. Prevalecia, então, a noção de cosmos, supondo-se que cada ente teria um local predeterminado no universo, um locus ao qual retornar, como bem evidencia a teoria do impetus, desenvolvida por Aristóteles para explicar a queda dos corpos. Por outro lado, imaginava-se que a política seria a forma mais significativa para cada humano consolidar todas as suas potencialidades, ultimando seu telos, sua razão de ser, em um determinado ethos social e histórico.

Ao mesmo tempo, contudo, os antigos atenienses excluíam, do seu conceito de povo, parcelas significativas da população da cidade-estado, a exemplo da interdição das mulheres, dos estrangeiros (metecos) e seus descendentes, das pessoas escravizadas, dentre outros. Tal concepção encontrava anteparo na ideia de que a polis também devia cumprir uma função, permitindo que seus habitantes se tornassem bons cidadãos, virtuosos, justos e realizados em todas as suas potencialidades. Sem dúvida também que, então, vigorava maior homogeneidade étnica e de visões de mundo, compartilhadas socialmente, diante de certo predomínio da tal ‘solidariedade mecânica’, ao invés da ‘solidariedade orgânica’, teorizadas por Emile Durkheim (i.e., sem maior diferenciação e estratificação social). Aliás, àquele tempo, ainda não havia mecanismos expressivos de representatividade ou mandato popular, de modo que a deliberação deveria se dar de forma direta, por todos os membros do que era reputado demos – observadas as interdições e exclusões, já mencionadas -, razão pela qual, segundo esse ideário, esse regime apenas seria possível em agremiações políticas de pouca dimensão.  

Em outras palavras, segundo essa visão da democracia, os cidadãos deveriam possuir uma densa base axiológica em comum, ao contrário do que ocorre com as complexas sociedades contemporâneas. Ademais, eles deveriam atuar de modo harmônico e coordenado, evitando-se o conflito de posições jurídicas, à semelhança de uma grande colmeia, com distribuição bem vincada de papeis sociais. Na base da democracia ateniense, encontrava-se o regime de escravidão, teorizado e defendido por Aristóteles; o que é mais do que suficiente para revelar que, segundo padrões modernos de análise, aludido regime não possa realmente ser tido como democrático.

De toda forma, na Grécia antiga nasceu uma angústia: como assegurar o melhor regime de distribuição de poder em uma determinada estrutura social? Claro também que, como notório, a narrativa sobre a democracia ateniense nos foi legada muito mais por parte dos seus contundentes críticos, a exemplo das obras de Platão (A República) e de Aristóteles (A Política); ademais, não se desenvolveu efetivamente alguma concepção com pretensões de universalidade, a respeito de direitos à igualdade, liberdade e emancipação, enquanto projeção da própria condição humana (sabidamente, uma conquista iluminista).

Com Platão, surgiu, ademais, a concepção rival da democracia: a guardiania. Conquanto aquilo que os gregos antigos denominavam de democracia já partisse de uma restrição de acesso (o demos não correspondia à totalidade da população!, repita-se), era fato que, entre os sujeitos com direito de cidadania, todos poderiam votar e deliberar, nas assembleias políticas, ocupando também os altos cargos de gestão da vida em comum. A República platônica partia de pressuposto bastante distinto. Para ela, em sua utopia – melhor dizendo, distopia -, nem todos poderiam comandar os rumos da polis, dado que apenas os mais competentes, os mais preparados, os mais sábios poderiam decidir (ditadores-filósofos).

Segundo Platão e Confúcio, o demos deve ser protegido contra suas próprias pulsões, seus próprios interesses, seus próprios desejos. Nem todos estariam qualificados para decidir sobre os rumos da cidade, e tampouco sobre a própria vida, devendo ser tutelados por pessoas com uma pretensa maior desenvoltura moral. A guardiania está presente na concepção leninista, ao imaginar a possibilidade de que alguns – mais que outros – adquiram consciência da condição de classe, com superação da alienação inerente à ideologia capitalista. Ela também foi teorizada por Burrhus Skinner, ao escrever Walden two, substituindo o ditador-filósofo platônico por um ditador-psicólogo behaviorista (o próprio Skinner, dirá o psicanalista).

Mediante algum mecanismo de consórcio, as pessoas podem se capitalizar em prol da compra de passagens para uma viagem de férias. Podem escolher, então, o destino – Maiorca ou Jericoacara, por exemplo -, empregando o postulado da maioria, diante do compromisso fundamental de que os que vencidos continuem a pagar as parcelas mensais, apesar da derrota na eleição (no geral, os sujeitos precisam cumprir leis, mesmo quando delas discordem).

Essa mesma solução não vingaria, todavia, quanto à escolha do piloto da aeronave, exigindo-se uma avaliação técnica a respeito da sua competência, horas de voo, formação (legitimidade pela eficiência). Imagine-se também que alguém deva ser submetido a uma cirurgia de elevado risco, havendo dissenso entre os familiares a respeito da escolha do médico responsável. Por acaso, em uma situação dessa, seria razoável a escolha mediante simples emprego do postulado da maioria? Em tal hipótese, os envolvidos clamam por uma análise densa da efetiva expertise e domínio técnico da praxis médica, por parte dos candidatos.

Ora, para a guardiania, o exercício do poder político – o munus de comandar os destinos da comunidade – seria algo técnico, em tudo semelhante à atividade do piloto da aeronave ou do cirurgião cardíaco. Tanto por isso, nem todos poderiam se habilitar a essa função, não se cuidando de simples hipótese de aplicação do postulado da maioria, exigindo-se seleção prévia (para Platão, já no nascimento), preparação, formação, com consolidação de uma elite responsável pela tomada das decisões em nome de todos os demais. Apenas os mais preparados poderiam mandar.

Na base da guardiania, ilustrada pela República de Veneza, (697 a 1790, d.C) encontra-se a suposição de que os valores sociais sejam suscetíveis de apreensão e conhecimento, à semelhança da percepção dos fatos. Tanto quanto alguém pode aprender, com meses de estudo, como funciona um motor de avião, aprimorando o seu funcionamento, também poderia aprender a administrar a cidade-Estado, desde que, tendo aptidão, houvesse sido adestrado e talhado para tanto.  Supõe-se, com isso, alguma objetividade dos valores, apreensíveis por meio da ‘ciência régia’ platônica, dominada apenas por uma minoria de iluminados (a jurisdição constitucional talvez seja a projeção mais nítida da guardiania, no âmago das democracias ocidentais).

Há graves problemas nessa concepção, sabe-se bem. De partida, dado que os valores exigem uma tomada de posição por parte dos intérpretes. Eles não são apreensíveis do mesmo modo como o cálculo matemático ou a descrição da fisiologia ou anatomia de um organismo. Não basta apenas que alguém estude. É necessário que haja feeling, empatia, uma adequada visão de mundo. Nada assegura que os juízos morais dos ‘guardiães’ sejam superiores àqueles do povo que governam. Ademais, mesmo que se supusesse que tais valores fossem hauridos mediante reflexão acurada e preparo técnico, nada impediria que a totalidade do demos – e não apenas uma minoria – pudesse então se preparar para isso, com acesso a meios de educação formal, mesmo quando isso pareça contrafático. Por fim, mesmo abstraindo tais variáveis, o fato é que o poder corrompe e o poder absoluto corrompe absolutamente, já sabia Lorde Acton, de modo que sempre remanesce a necessidade de que o povo seja protegido de quem deve protegê-lo. Como perguntavam Juvenal, Alan Moore e Aury Lopes Jr., qui custodiet ipsos custodes?

 

Quem vigia o vigia? Quem nos protege de quem quer nos proteger?

 

O tema é complexo. Sem dúvida que há questões técnicas, no âmago da gestão da polis, a exemplo da definição da estrutura de uma determinada ponte, estipulação de rotas de aeronaves, seleção do material a ser adquirido por hospitais públicos. Todavia, não raro, temas aparentemente objetivos podem ocultar opções políticas de base, suspendendo perguntas relevantes a respeito dos caminhos a serem seguidos, como se o destino já houvesse sido traçado desde sempre. De toda sorte, o fato é que o estabelecimento dos limites para os inexoráveis problemas de coordenação humana não admite uma axiomatização acurada, suscetível de ser solucionada por engenheiros sociais. Ao contrário, exige-se uma racionalidade afetiva, já aludida por Max Weber: a capacidade de sofrer a dor alheia como se fosse própria; a capacidade de alegrar-se com a felicidade do outro e torcer para a sua plena realização.

A guardiania faz pouco caso da autonomia moral de cada sujeito, desprezando a igualdade fundamental inerente à condição humana: o direito a tomar parte nas deliberações que afetam a própria história. A guardiania pressupõe que alguns humanos – não todos! – teriam aptidão moral para decidir, no interesse alheio. Com isso, todavia, ela não oferece mecanismos de controle, dada a natural tendência de que o poder seja exercido apenas no interesse próprio. Ela imagina algum acesso privilegiado, por parte de ditadores-filósofos, ao pretenso ‘bem comum’, com tessitura organicista, não raro (o bem da ‘nação’, do ‘povo’, do ‘organismo social’ etc.); além de não tomar em devida conta o caráter contingente das deliberações políticas, eis que o futuro é incerto, conquanto possa ser provável. Diante de uma pandemia, é mais correto investir em um tratamento custoso que salvará, com segurança, 300 pessoas, em uma população de 2.000? Ou investir em uma política pública com 30% de chance de salvar a todos?

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Sem dúvida que ela está presente no nosso cotidiano. Juízes-não-eleitos decidem sobre políticas públicas, empregando suas pré-compreensões, suas visões de mundo e idiossincrasias, mesmo quando o fazem sob o verniz da técnica e da pretensa aplicação anódina de leis. A Suprema Corte também é uma projeção da ditadura de filósofos platônicos, eis que fundada na suposição de que o justices poderiam funcionar como cinto de segurança para o próprio povo, ou como uma espécie de oráculo de Delfos sobre o conteúdo do pacto fundante. Crianças e as pessoas condenadas em processo criminal não votam e não podem ser eleitas, o que pressupõe, enfim, alguma espécie de inaptidão moral ou ausência de efetiva autonomia para deliberar sobre os rumos da polis, outro resquício da guardiania.

Sem dúvida que ainda é necessário que haja esse espaço de aparente ‘elitismo’, presente nas democracias ocidentais, o que não impede que seja visto com razoável desconfiança. É que a democracia exige a preservação de determinado conteúdo, não se limitando apenas ao emprego do postulado da maioria. Democracia exige a preservação de um núcleo fundante de direitos, a serem assegurados a todos: direito à expressão do próprio pensamento, direito ao governo de si, direito à vida, direito à liberdade, direito à participação política, direito ao devido processo, direito à liberdade de convicção religiosa, direito de resistência, direito à igualdade material, direito à moradia, à saúde, à educação etc. Como reconhecer e como assegurar tais direitos? Como descortiná-los sem recair na mera opinião da maioria (Doxa), por vezes reacionária e tacanha, e tampouco sem recair em meros argumentos de autoridade (Episteme), advindos de guardiões que podem fazer pouco do interesse coletivo? Eis um dos muitos dilemas da ciência política contemporânea.

Aliás, problemas semelhantes se apresentam com a democracia representativa, uma invenção moderna, ainda que inspirada nos mecanismos de mandato havidos ao final do império romano. Enquanto Rousseau advogava a consolidação de uma ‘vontade geral’, em que todo o povo deveria poder participar – de forma direta (aquilo que Dussel chamava de potentia, por vezes degradada em mera potestas) -, Locke teorizou sobre a representação política, de modo que o povo se faria presente por meio dos delegados, origem dos modernos partidos políticos. Nada garante, todavia, que os parlamentares realmente atuem em nome dos seus eleitores, sendo conhecidos os riscos de cooptação e captura por mecanismos de lobbies, conchavos e negociatas.

Sabe-se que há limites até mesmo ao Poder Constituinte (apótegma de Radbruch), diante do direito de resistência contra regimes opressores, nazistas, fascistas, por vezes amparados em constituições também obscurantistas. Normas absolutamente injustas não vinculam, impondo-se não apenas o direito – mas, antes, o dever – de resistir, a exemplo do que foi debatido no âmago do Julgamento de Nuremberg ou no caso dos atiradores do muro de Berlim. De modo semelhante, também podem surgir ditaduras de maiorias (já sabiam Tocqueville e Stuart Mill), dada a possibilidade de que direitos fundamentais dos vencidos sejam desconsiderados, por conta da pura e simples aplicação do postulado do maior número. Basta imaginar alguma agremiação em que as pessoas se reúnam e decidam, por aclamação de votos, se alguém deve viver ou morrer.

Retoma-se o problema de saber quem controla quem. Mais do que isso, como tal controle pode e deve ser exercido. O povo deve controlar a si mesmo, no final das contas. Mas, como fazer isso? Como impedir que esse controle se traduza em simples opressão? Como impedir, ademais, que vigore a lógica do linchamento, diante de uma população que gosta de amarrar gente em postes e jogar pedras? Como impedir que o povo se imagine represntado por meio de pretensos sábios, que podem simplesmente garrotear as liberdades alheias?

Sem dúvida que a democracia é um tipo ideal, uma ilusão. No mundo real, há, quando muito, regimes e práticas políticas tendencialmente democráticas, a exemplo do que pode ocorrer em algumas reuniões de condomínio, associações de bairro etc. A República Federativa do Brasil certamente está muito longe – muito longe, mesmo! – de ser reputada democrática, no sentido mais profundo do que isso significa. Há milhões de brasileiros deparando-se com o racismo, com a homofobia, com machismo, com a fome, com condições indignas de habitação, sem acesso a saneamento básico, sem sistema de saúde efetivo e sem mecanismos de real (real!) participação na vida política do país. Sob certo aspecto, a democracia brasileira é uma quimera!

Mas, por outro lado, ela também apontava no horizonte a partir da promulgação da Constituição de 1988, com todas as suas promessas de emancipação e inclusão. Tentamos constitucionalizar o cotidiano, suscitando debates – ainda que tímidos – a respeito da validade da legislação aprovada pelo Congresso, em nome do povo. Assegurou-se liberdade de expressão (em que pese pontuais resvalos em censura). Tentamos enfrentar as inúmeras formas de discriminação e preconceito, com o reconhecimento da validade das uniões e casamentos homoafetivos, ações afirmativas no que toca ao enfrentamento do racismo e da marginalização social etc. Quando menos, tais temas passaram a ser discutidos e alocados na agenda pública.

Não é o caso de se equacionar, aqui, as conquistas democráticas. São tímidas, dizia ao início. Mas, são importantíssimas. Sem dúvida que poderíamos ter avançado mais; o que não podemos é retroceder. E esse é o temor desse nosso tempo. Vivemos um momento de risco democrático, como se os fascistas de sempre houvessem perdido a inibição de antes, cobrando opressão, em um misto de ingenuidade e má-fé. Depois de pouco mais de um quarto de século, sob a Constituição Cidadã, nos vemos diante da necessidade de tratar da obviedade: devemos preservar a democracia.

Não chegamos a constitucionalizar as práticas jurídicas, diante de um voluntarismo judicial que teima a permanecer, como se a decisão judicial fosse projeção das pulsões de cada magistrado, ao invés de retratar uma racionalidade pública, projetada em leis. Não constitucionalizamos as práticas legislativas, diante de parlamentares que parecem fazer pouco caso dos interesses fundamentais da agremiação política, como se o mandato fosse alienado, a peso de ouro, em prol de quem pode pagar mais (lobbies). Temos o pior do parlamentarismo (a cooptação constante, a negociata) – e o impeachment que se convola em moção de desconfiança é a prova cabal disso – e o pior do presidencialismo (o personalismo), em uma democracia delegativa (Guilhermo O’Donnell). Vivemos o trade-off de precisarmos de uma reforma política que o Congresso não fará, porquanto os parlamentares não advogam contra o próprio interesse. A reforma que precisamos é a que impeça as negociatas, conchavos e assegure efetiva representatividade e a legitimidade na atuação política (p.ex., uma reforma que assegure partidos estaduais).

Não chegamos a levar direito onde faltava. Hoje, ao contrário, um Estado Robin-Hood tira liberdades públicas de todos, em troca do espetáculo e da catarse. Não democratizamos o cotidiano. Ao contrário, passamos a teorizar a prática, a converter o ‘sempre foi assim’ no ‘que assim permaneça!’, ‘não me apoquenta!’. Ao invés de assegurarmos o respeito intransigente à Constituição, passamos a amoldar a leitura da Constituição às contingências de ocasião… Chegamos a ponto de haver editorial de Jornal paulista convocando, em duas ocasiões, uma Assembleia Constituinte! (editoriais do Estadão, datas de 31 de março e 11 de abril/17). O que viria, nesse nosso tempo, de uma Constituinte à la carte?

Muitos brasileiros e muitas brasileiras poderão questionar: “onde se escondia essa democracia, que nunca a vi?” De fato, para muitos irmãos e irmãs, a censura, a interdição, o autoritarismo são o dia-a-dia. Vivemos a lógica do gueto – e talvez essa seja a chave de leitura para se entender o país (já sabia Lima Barreto). Onde se esconde a democracia? É como se vivêssemos o Estado-centauro, de que falava Wacquant: discurso humanista e prática de cavalo… A Belíndia de que falava Bacha… Um país que não enfrenta seu passado, com transições pelas quais os apple polishers dos ditadores de ontem permanecem sobre a democracia subsequente. Os mesmos ministros do STF que deram sustentação ao regime ditatorial permaneceram, sem sequer ruborizar, sob o regime pós-CF/1988.

Falar em democracia, no Brasil, é falar de um sonho diáfano. Parecia que avançávamos e que as instituições eram sólidas. Hoje, contudo, fica a impressão de que caminhamos em corda-bamba. Deparamo-nos com o medo. O medo de acordarmos em meio a coturnos e baionetas. O medo da confusão entre Estado e religião, com todo o moralismo tacanho que isso costuma significar (as pessoas querem religião oficial, desde que seja aquela que professam, claro!). O medo de ditadura das togas, em que a Constituição se confunde com aquilo que sobre ela se fala. O medo de uma comunidade que gosta de linchamentos morais e físicos – o brasileiro cordial mata muito! – em tempo em que a Constituição, as garantias, os direitos fundamentais são satanizados, como se fossem óbices para se desvelar o ‘são sentimento’ do povo.

Vivemos tempos de sobreaviso.

Sabe-se que a Constituição deve se prestar justamente para conter o medo…, prometendo segurança jurídica e autonomia. No momento, vivemos sem saber se a Constituição constitui, como se ela se degradasse em mero verniz retórico para se fazer qualquer coisa, até mesmo golpes, em nome de uma fictícia e obtusa ‘intervenção militar constitucional’, invocada por desavisados… Golpes no âmago da democracia. Não há como se acostumar com isso. Mas, o máximo que posso aqui fazer é clamar a obviedade: cuidemos da democracia! Ou, como dizia Richard Rorty, cuidemos da liberdade, que a verdade cuida de si mesma!

Flávio Antônio da Cruz é Doutor em Direito do Estado pela UFPR, Bacharelando em matemática e Juiz Federal Substituto.

Quarta-feira, 27 de setembro de 2017
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