A crise da segurança pública no Brasil e o uso de GLOs e Força Nacional
Quinta-feira, 28 de setembro de 2017

A crise da segurança pública no Brasil e o uso de GLOs e Força Nacional

Foto: Reprodução/Agência Brasil. 

Mais de 50 mil pessoas morreram ano passado em decorrência da violência urbana no país. Dados do Mapa da Violência realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLASC) apontam que estes números contabilizam cerca de 10% de todos os homicídios cometidos no mundo, em números absolutos o Brasil lidera a lista desse tipo de crime.

Com a violência urbana e o número de vítimas cada vez mais crescente, os Estados têm recorrido ao uso de forças auxiliares. Por intermédio das Ações de Garantia de Lei e Ordem (GLOs) ou da Força Nacional, é cada vez mais comum a utilização delas para obter ajuda no combate à criminalidade nas ruas.

Erich Meyer, técnico responsável pelo programa com policiais do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), afirma que existe uma norma constitucional que autoriza em caso da falência dos poderes públicos e a incapacidade das forças policiais locais em cumprir sua missão o uso das Forças Armadas ou outras forças de auxílio como a Força Nacional, o que vem efetivamente acontecendo em algumas cidades do Brasil.

A Força Nacional é um órgão de cooperação federativa formada por policiais militares e civis cedidos pelos estados, bombeiros, peritos e ainda reservistas das Forças Armadas. Criada em 2005, pode atuar em auxílio do controle de fronteiras, investigação e prevenção de crimes ambientais e ainda cumprir ações ostensivas em favor da ordem pública. Ela está subordinada ao Ministério da Justiça e só entra em ação quando algum governo estadual solicita sua intervenção.

Meyer atenta ainda para o tipo das práticas exercidas por essas forças, “deve haver uma orientação quanto à conduta das operações que precisam ser do tipo polícia, elas têm um modus operandi distinto do usado em guerra, militares empregados em grandes eventos, por exemplo, em situações de GLOs devem estar preparados, capacitados e treinados com equipamentos adequados para esse tipo de função”.

Exemplos recentes é o uso de GLOs em apoio às operações contra o crime organizado no Rio de Janeiro, cerca de dois mil militares atuam na capital fluminense atualmente. Tais forças têm auxiliado também na segurança de eventos internacionais como a Copa do Mundo em 2014 e Olimpíadas em 2016.

Para o pesquisador em Segurança e Políticas Públicas, Wallace Santos, é preciso tomar muito cuidado, pois nem todo acontecimento caracteriza a necessidade de intervenção por meio de GLOs ou Força Nacional. Ele afirma que o uso inadequado dessas ações em situações de policiamento urbano pode configurar uma situação reversa, gerando ainda mais violência. Comenta que há poucas informações que permitam analisar a real efetividade da mobilização de agentes militares ou da Força Nacional.

Santos chama atenção para as medidas propostas no Plano Nacional de Segurança que foi anunciado pelo Governo no começo do ano. Para ele tais propostas, que preveem o aumento no contingente de forças auxiliares,não são suficientes. Os governos precisam investir nas estruturas já existentes porque é delas o papel de combater ocrime e proteger os cidadãos”.

Diz ainda que a raiz do problema está na eficácia e inteligência da polícia do Estado, “ela precisa ser autossuficiente, do contrário você tem um quadro em que a criminalidade é reduzida com a presença de forças auxiliares, mas quando elas vão embora a violência volta a crescer”.

Natália Camargo Novais é graduanda do 2ºano em Jornalismo pela PUC-SP. Participa do 16ª curso de Jornalismo em Conflitos Armados e outras situações de violência, oferecido pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha e Oboré. 

Quinta-feira, 28 de setembro de 2017
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