Candidaturas avulsas: um risco coletivo
Terça-feira, 10 de outubro de 2017

Candidaturas avulsas: um risco coletivo

Foto: Reprodução 

O Supremo Tribunal Federal (STF) se debruçará, nos próximos dias, sobre a possibilidade de candidaturas independentes no sistema político brasileiro. Mais do que a questão em si, está em jogo que tipo de sistema político pretendemos reconstruir e, ainda mais importante, quem fará esta escolha.

Parece-nos crível que a Constituição Federal fez uma opção clara na adoção de um sistema político necessariamente partidário, tanto que o argumento que embasa a tese sobre a viabilidade de candidaturas independentes se estrutura no pacto de San José da Costa Rica e em uma alegada omissão constituinte.

Preliminarmente, é prudente ter em mente que o texto constitucional sintetiza um marco político e jurídico, uma resposta e um aprendizado adquirido do período anterior vivido. Nunca é demais lembrar que a Constituição de 88 representa a superação da Ditadura Militar brasileira. Portanto, os valores e princípios concretizados carecem de uma interpretação considerando a construção histórica da nossa realidade, sempre as voltas com mudanças bruscas e rupturas.

O voto secreto, universal e periódico, não por caso, consta como cláusula pétrea (art. 60, §4º) representando, portanto, ao mesmo tempo, a proibição de eventual regresso a regimes autoritários e uma mensagem, explicitando que o fortalecimento da Democracia deverá ser uma preocupação primordial do Estado.

A Democracia praticada no Brasil ao longo da história revela-se como sopros, sempre interrompidos por regimes autoritários.

Assim, qualquer interpretação do conceito de Democracia, deve levar certos preceitos em consideração, procurando estabelecer uma compreensão da nossa história e dos acontecimentos políticos vividos, determinantes para que construíssemos esse modelo de representatividade.

É inegável a crise política vivida no país e a falta de credibilidade por parte dos partidos políticos. Bem verdade que, não raro, temos a sensação de que os partidos políticos, no Brasil, vivem uma eterna crise.

Sérgio Buarque de Holanda em “Raízes do Brasil” já apresentava as dificuldades dos partidos políticos perante a opinião da sociedade ainda na República Velha. Recente pesquisa do Datafolha mostra que apenas 2% da população tem muita confiança nos partidos; 28% confiam um pouco e a maioria de 69% não confiam neles enquanto instituição.

Este é o cenário em que se trava a discussão sobre a possibilidade jurídica da candidatura avulsa, num momento em que, mais uma vez na história brasileira, o sistema democrático é questionado. Portanto, não se trata de discutir questões procedimentais em relação à candidatura avulsa, como financiamento, viabilidade eleitoral, coligação.

Trata-se de escolher se neste momento de escolhas estruturais, seguiremos insistindo num regime democrático, fortalecendo as instituições e os instrumentos necessários para a prática do regime democrático, ou se, arriscaremos em soluções aventureiras.

A possibilidade de participação direta, nos termos propostos, é mais um engodo com ares de arrefecimento que contribui para a procrastinação geral no que diz respeito ao debate do modelo político a ser adotado. Após terra arrasada, muitos aparecem com ideias mirabolantes de salvadores e heróis.

A candidatura de forma independente, hoje, é completamente incompatível com nosso modelo proporcional.

Seu debate deveria estar ocorrendo no Congresso Nacional, juntamente com um arcabouço legislativo que adeque ao sistema que se pretende formar, nunca no plenário do Supremo Tribunal Federal.

Ademais, o momento requer prudência, permitir tal alternativa, agora e via Poder Judiciário, é dar um importante passo para agravar a crise sofrida pela falta de representatividade por parte dos partidos políticos, enfraquecendo as bases institucionais do regime Democrático, o que pode significar abrir uma fresta para o retorno de ventos autoritários, se não tanto, ao menos significará o rompimento de uma medida de freio e contra peso imposta pelo constituinte.

Para os partidos políticos, urge a tarefa de se tornarem ambientes mais democráticos, próximo do cotidiano das pessoas e, principalmente, mais atraentes. O surgimento, recente, de grupos autônomos organizados bem demonstra que a organização partidária não é uma barreira a movimentos políticos, ao contrário, tende a cooptar e fortalecer.

Nosso inquestionável déficit de democracia requer inúmeros esforços para fortalecer os instrumentos vitais para o funcionamento da democracia, garantir estruturas coletivas em contra ponto a projetos personalíssimos certamente é um deles.

Bruno César de Caires é advogado e mestrando na Universidade de Lisboa.

Vitor Marques é advogado, mestrando e professor assistente em Direito Administrativo na PUC-SP.

Terça-feira, 10 de outubro de 2017
Anuncie

Apoiadores
Seja um apoiador

Aproximadamente 1.5 milhões de visualizações mensais e mais de 175 mil curtidas no Facebook.

CONTATO

Justificando Conteúdo Cultural LTDA-EPP

[email protected]

Send this to a friend