DPU garante salário-maternidade para mulheres demitidas grávidas em todo o país
Terça-feira, 10 de outubro de 2017

DPU garante salário-maternidade para mulheres demitidas grávidas em todo o país

Foto: Reprodução 

A Defensoria Pública da União obteve a ampliação para todo o território nacional dos efeitos da decisão liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná, para que trabalhadoras de Curitiba e dos municípios da região metropolitana despedidas do emprego durante a gravidez tenham o salário-maternidade pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi proferida na quinta-feira (5).

Após a decisão inicial a defensora regional de Direitos Humanos da DPU no Paraná, Carolina Balbinot Bunhak, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região e obteve eficácia nacional para a medida. Com isso, os efeitos anteriormente restritos às seguradas da subseção judiciária de Curitiba passam a valer em todo o Brasil para trabalhadoras que se enquadrem na mesma situação.

“A eficácia nacional da decisão garante igualdade a todas as gestantes ilegalmente desempregadas no curso da gravidez no país, uma vez que o INSS atua em âmbito nacional e, portanto, os indeferimentos equivocados ocorrem em todas as localidades”, comentou a defensora pública federal.

Em seus argumentos na ACP, a Defensoria Pública da União alega a existência de diversos instrumentos normativos que buscam concretizar a proteção à maternidade e estabelecer a responsabilidade do Estado na garantia de direitos e proteção das gestantes e da criança.

Informações Assessoria de Comunicação Social Defensoria Pública da União.

Terça-feira, 10 de outubro de 2017
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