Morte de Cancellier escancara arbítrio do Judiciário e irresponsabilidade da mídia
Terça-feira, 10 de outubro de 2017

Morte de Cancellier escancara arbítrio do Judiciário e irresponsabilidade da mídia

A morte do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Luiz Carlos Cancellier, escancarou o modo como os órgãos de persecução penal, e também parte do judiciário, vêm atuando na famigerada caça aos corruptos no Brasil. O ex-reitor foi preso uma ação da Polícia Federal, com respaldo do Ministério Público Federal e também do Judiciário, que investigava supostos desvios de recursos públicos na universidade no ano de 2006. Cancellier assumiu a reitoria da UFSC em 2016.

A vexatória prisão feriu de morte a alma do ex-reitor, que foi encaminhado a um presídio imediatamente após sua detenção. Tamanha era a ilegalidade da prisão que no dia seguinte, uma juíza substituta, verificando que não haviam os requisitos legais para a decretação e manutenção da prisão de Cancellier, expediu alvará de soltura. Entretanto, já era tarde. Até porque a prisão foi só algumas das medidas contra os direitos do ex-reitor. A decisão judicial também o impediu de frequentar a universidade, decretou sua incomunicabilidade e, quando finalmente lhe foi permitido voltar ao campus da UFSC, só podia permanecer lá por duas horas e meia.

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Nessa sociedade do espetáculo, onde os órgãos responsáveis deveriam guardar o sigilo das investigações, como prescreve o artigo 20 Código de Processo Penal, a regra são vazamentos seletivos de áudios, documentos e decisões, tudo alimentando uma mídia irresponsável, nunca preocupada com a reputação dos envolvidos, mas sim com o show que as manchetes podem gerar. Cancellier foi mais uma vítima. Assim como os proprietários da Escola Base, de São Paulo, em meados dos anos noventa, por exemplo.

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Outro importante princípio constitucional é deixado de lado em prol da extinção do inimigo corrupto: o do contraditório. Cancellier foi preso sem sequer ser ouvido, sem saber a acusação que sobre si era imputada, sem poder contraditar. Foi informado pelos agentes da Polícia Federal a caminho da prisão. É importante frisar que o ex-reitor não era acusado de desviar os recursos públicos, mas sim de supostamente estar embaraçando as apurações, fato que ele negava categoricamente.

Até o STF, que deveria assegurar os direitos e garantias constitucionais, também se quedou à onda moralista que assola o país, como pode ser visto, por exemplo, no julgamento de duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade – ADCs 43 e 44, que questionavam a adequação do artigo 233 do Código de Processo Penal à constituição, decidiu ser lícita a prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

Para a Corte Suprema, após a confirmação da condenação em segunda instância, poderá haver o início da execução da pena e o indivíduo ser recolhido à prisão, mesmo que ainda existam recursos pendentes de julgamento, antes, portanto, do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, contrariando o que literalmente a constituição do Brasil determina no artigo 5º, inciso LVII: ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Para esclarecer, entende-se transitada em julgado uma sentença quando contra ela não cabem mais recursos, estando, assim, definitiva e irretratável.

 

Cancellier encarnava o inimigo da vez

 

Acusado de estar envolvido em um esquema de desvios de recursos públicos federais, era o corrupto a ser primeiro marcado, exposto, e depois excluído. O importante penalista argentino, Eugênio Raul Zaffaroni, em seu livro O Inimigo no Direito Penal, já alertava sobre o perigo do tratamento jurídico diferenciado àqueles considerados inimigos. Para o professor, “as decisões estruturais atuais assumem, na prática, a forma pré-moderna definida por Carl Schmitt, ou seja, limitam-se ao mero exercício do poder de reduzi-lo à impotência total”, ou seja, “o inimigo não merece o tratamento de pessoa” e, sendo assim, suas garantias individuais são postas de lado pelos órgãos de persecução e, infelizmente, também por parte do Judiciário (2007, p.17-18).

Continua o mestre argentino a ensinar que o Estado não está “autorizado a privá-lo de sua condição de pessoa, ou seja, de sua qualidade de portador de todos os direitos que assistem a um ser humano pelo simples fato de sê-lo” (ibidem, p. 19). No entanto, o que vemos no dia a dia são operações policiais que parecem especialmente produzidas para as telas das TVs e para estampar as manchetes dos jornais do dia seguinte, sem a menor preocupação com a observância dos direitos e garantias constitucionalmente asseguradas, sem a menor preocupação com a reputação dos envolvidos. Desse modo, com o auxílio daqueles que deveriam buscar atuação nos estritos limites da lei, a mídia vai hierarquizando e organizando o fluxo de acontecimentos e, assim, vai ditando e determinando o atual inimigo da sociedade: o corrupto. E contra o corrupto, vale tudo.

O que qualquer pessoa comum deve desejar é que as apurações sejam realizadas de acordo com as normas vigentes no país, em absoluto resguardo, repita-se, dos direitos e garantias fundamentais assegurados na constituição. A gravidade ou relevância do delito não pode ensejar um tratamento diferenciado ao acusado de cometê-lo. Sobre isso, continua Zaffaroni:

O poder punitivo sempre discriminou os seres humanos e lhes conferiu um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoas, dado que os considerava apenas como entes perigosos ou daninhos. Esses seres humanos são considerados como inimigos da sociedade e, por conseguinte, a eles é negado o direito de terem suas infrações sancionadas dentro dos limites do direito penal liberal, isto é, das garantias que hoje o direito internacional dos direitos humanos estabelece universal e regionalmente (ibidem, p. 11).

E arremata:

É inquestionável que a corrupção deve ser combatida, porém é absurdo pretender mover este combate lançando mão do sistema penal, que é uma das áreas mais vulneráveis a ela. Todos sabem que a corrupção surge no espaço do poder arbitrário e a única forma eficaz de preveni-la é fechando esses espaços, mediante uma engenharia institucional melhor e constantemente renovada (ibidem, p. 63, nota 121)[1].

A morte da reputação do ex-reitor Cancellier precedeu seu suicídio, e não pode ser dissociada da consideração do indivíduo acusado de um crime como sendo um inimigo da sociedade, que deve ter como pena inicial a cassação de sua condição de cidadão e, assim, despido de seus direitos mais básicos em uma sociedade que se diz regida pelas leis. Portanto, passo a passo, quem deveria zelar, fiscalizar e aplicar as leis na forma da constituição vai, lentamente, destruindo, anulado, ferindo de morte o Estado de Direito. Sobre o assunto, magistral é a passagem de Foucault (2012, p. 134) para quem:

Defender a sociedade se torna um princípio funcional comum à polícia, aos procuradores, aos magistrados instrutores e aos juízes. Os controles mútuos, os balaços, as indispensáveis divergências entre os diferentes elementos da instituição se esfumam em benefício de uma continuidade aceita, reivindicada. Do homem com capacete a matraquear àquele que julga em sua alma e consciência, todo mundo, em um movimento solidário, se entende a fim de desempenhar um mesmo papel[2].

Infelizmente é assim que caminha a persecução penal no Brasil, sob aplausos de uma claque hipnotizada por uma grande mídia hipócrita e irresponsável.

Felipe B. Campanuci Queiroz é Advogado, Mestre em Políticas Públicas e Formação Humana pela UERJ


[1] ZAFFARONI, E. R. O inimigo e o Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007.

[2] FOUCAUL, M. Segurança, Penalidade e Prisão. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2012.

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