Picareta, adjetivo
Quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Picareta, adjetivo

Foto: Divulgação 

Em “Polícia, adjetivo”, filme romeno de 2009, o diretor Corneliu Porumboiu apresenta uma narrativa inovadora para, dentre outros vários temas, propiciar a reflexão sobre linguagem, norma e o uso que fazemos das palavras. Na cena final surge a definição dicionarizada de “polícia”, momento no qual o espectador se dá conta de que ela fora engenhosamente desconstruída por tudo que se vira antes na tela daquele filme “policial”. O resultado valeu o prêmio do júri na mostra “UnCertainRegard” do Festival de Cannes de 2009.

Já no Brasil dos dias atuais, tentar mudar o sentido das palavras e da natureza das coisas tem sido uma estratégia não de reflexão filosófica ou de estética da arte, mas de ação política.

No país da reforma trabalhista que tenta dizer que algumas coisas não são o que são – como o artigo segundo o qual as regras sobre jornada de trabalho não têm nada a ver com saúde e segurança do trabalhador (para quem não acredita, leia o artigo 611-B, parágrafo único, da Lei 13.467/17) -, há uma série de signos e sentidos sendo objeto de disputa sem que se tenha uma preocupação mínima com alguma lógica ou coerência discursiva. Bastam algumas palavras ao vento e vídeos nas redes sociais.

Em entrevista concedida após a repercussão de declarações em que atacou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e membros da instituição em razão de uma ação judicial, o empresário Flavio Rocha, Vice-Presidente do Grupo Guararapes (da marca Riachuelo) e um dos representantes do empresariado que pedia o afastamento do governo anterior, ao ser perguntado sobre o que acha do atual, disse: 

Foi um visionário quando tirou do bolso do colete, antes de a gente enxergar esses ventos liberalizantes, o melhor plano de governo. Picareta é quem gosta do Estado grande. Merece um crédito de confiança quem está lutando para diminuir o Estado”.

A singular definição deve ser lida com outra declaração na mesma entrevista: o empresário alega que a atuação do MPT, além de perseguição, também é fruto da “hiperregulação”, o que vai ao encontro do que dizem os que, como ele, criticam a atuação de instituições responsáveis pela aplicação da legislação trabalhista e defendem a flexibilização desta regulação. Vale a pena tentar entender que regulação é esta considerada “hiper” por ele e pelos que o apoiam; em outras palavras, o que querem fazer em seus negócios que esse “Estado grande”, defendido pelos “picaretas”, atrapalha.

Leia também: Grupo Riachuelo e a ganância predatória dos escravocratas do século XXI

A esse respeito, são esclarecedoras a nota da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e matéria da organização Repórter Brasil publicadas sobre o caso. A respectiva leitura – recomenda-se que seja feita na íntegra – revela a transferência de atividades de uma fábrica própria em Natal para pequenas oficinas (facções), nas quais todo o processo produtivo seria controlado pela Guararapes, dando ensejo a cerca de 300 ações individuais movidas por trabalhadores dessas oficinas, dispensados sem o pagamento de verbas rescisórias mínimas.

Irregularidades como desrespeito a normas de saúde e segurança Guararapes, jornada excessivas, revistas íntimas invasivas, assédio moral e restrições ao uso do banheiro são alguns dos problemas colhidos da nota da Associação e da divulgação da Repórter Brasil, que esteve em algumas oficinas em dezembro de 2015.

Em muitas ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho – aliás, em ações judiciais em geral – é natural e legítimo que a parte acionada não concorde com o que se pleiteia e exerça seu contraditório e ampla defesa. A decisão caberá ao Poder Judiciário e é assim que ocorre em um Estado Democrático de Direito. No caso, porém, o empresário optou por um caminho distinto, partindo para uma cruzada de graves ataques institucionais contra o MPT, liderando o movimento que desencadeou declarações e ofensas ainda mais violentas por seus apoiadores. Seria essa a “modernidade” que defendem para o futuro do país?

Inspirado no filme de CorneliuPorumboiu, encerro estas linhas lembrando a definição de picareta segundo o Houaiss –  e nada mais:

Substantivo feminino. 1. Instrumento que consiste em uma peça de ferro com duas pontas aguçadas, que se prende a um cabo ger. de madeira e serve para escavar a terra, arrancar pedras etc; […] adjetivo. Diz-se de ou pessoa aproveitadora que utiliza meios condenáveis para obter o que deseja”.

Thiago Gurjão é Procurador do Trabalho e Assessor de Assuntos Internacionais do Ministério Público do Trabalho.

Quarta-feira, 11 de outubro de 2017
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